Delegados comemoram aprovação de lei que garante autonomia em inquéritos

O Senado aprovou, em sessão nesta terça-feira (28), o Projeto de lei Complementar (PLC) 132/2012, que garante maior autonomia para delegados em inquéritos policiais. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. 

 

A aprovação do PLC está sendo comemorada pelos delegados de Polícia Civil do Estado, já que garante mais segurança na condução dos inquéritos. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Sindelpo), delegado Rodolfo Laterza, o PLC é visto como um avanço pela categoria, já que consolida o delegado como profissional fundamental no sistema de justiça criminal. 

 

Laterza acrescenta que a lei garante que remoções de delegados de inquéritos só sejam feitas com causa, motivo e objeto, diferente do que acontece atualmente, quando delegados são removidos sem que sejam respeitados esses quesitos. 

 

O delegado ressalta, ainda, que a aprovação do PLC dá ainda mais fôlego para a luta do reconhecimento de carreira jurídica para o cargo de delegado. “O Estado fica para trás na tendência nacional e vai ser praticamente obrigado a adequar a Constituição Estadual após a aprovação do PLC 132”. Ele diz ainda que o governo estadual poderia ter se antecipado e reconhecido a carreira jurídica antes da movimentação dos delegados. 

 

Os delegados iniciaram um movimento de paralisações semanais para pressionar o governo a enviar para a Assembleia Legislativa o projeto de reconhecimento da carreira jurídica. Na segunda-feira (26), representantes da categoria foram recebidos pelo secretario de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Aminthas Loureiro Junior e pelo secretário de Governo, Tiago Hoffmann, para negociarem o encaminhamento.

 

O acordo entre os delegados e o governo do Estado estabelece que  o prazo final para encaminhamento do projeto é no dia 27 de junho.  Após a negociação, os delegados presentes na reunião levaram a proposta à assembleia geral extraordinária com o restante da categoria, que aprovou o prazo pedido pelo governo. 

 

Laterza ressalta que este é o prazo final do governo, já que a categoria tem assembleia geral marcada para o dia 28 de junho, quando poderá até mesmo aprovar indicativo de greve. “Nós temos o terceiro menor salário do País e não temos respaldo para atuar, ainda assim, não paralisamos as atividades em respeito à população”, ressaltou o vice-presidente do Sindelpo.