MS Quintino é advertida mais uma vez pela Sejus, mas não deixa de receber aditivos
A empresa MS Quintino, que fornece alimentação a diversas unidades prisionais do Estado, foi advertida mais uma vez, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), por atraso na entrega das marmitas. A multa é referente ao contrato de fornecimento de alimentação para a Penitenciária Agrícola do Estado (Paes), com valor mensal de R$ 82.559,25
A empresa vem sendo advertida constantemente pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) por violações contratuais, mas as multas aplicadas a ela têm valores irrisórios.
Em novembro a MS Quintino foi advertida pela não apresentação de garantia contratual em relação ao contrato de fornecimento de alimentação do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Marataízes, no sul do Estado. No mesmo mês o contrato com o CDP de Cachoeiro de Itapemirim, também no sul do Estado, foi prorrogado por mais 12 meses.
No mês de outubro, a Sejus aplicou três multas à MS Quintino por descumprimento de cláusulas contratuais. Os valores, no entanto, eram irrisórios frente ao volume dos contratos e às denúncias de irregularidades. As duas primeiras, publicadas no Diário do dia 17 de outubro, foram de R$ 295,50 e R$ 5.148,73, respectivamente, por descumprimento no contrato para fornecimento para a Paes.
Este contrato já foi aditivado duas vezes, sendo que em setembro deste ano passou de R$ 66 mil pra R$ 82.559,25, com etapa diária de R$ 9,06.
Dentre as reclamações e denúncias mais frequentes sobre a atuação da empresa no sistema estão o atraso no horário da entrega das refeições nas unidades prisionais e delegacias e irregularidades nutricionais e de peso e higienização irregular dos alimentos, sendo que o valor unitário da marmita servida pode chegar a R$ 10,00 a unidade.
A péssima qualidade da alimentação servida aos detentos já foi denunciada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Conselho dos Direitos de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH) e por tantos outros órgãos governamentais e não-governamentais que vistoriaram o sistema prisional do Estado nos últimos anos.
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