No Senado, Roncalli defende separação de presos primários

A Comissão Temporária de Reforma do Código Penal do Senado realizou audiência pública nesta terça-feira (11) para debater a recuperação e reinserção social dos presos no País. O ex-secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli participou do debate com um discurso bem diferente do que praticou nos seis anos em que permaneceu à frente da pasta. 

 

Roncalli assumiu a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) em 2006, durante o governo Paulo Hartung (PMDB) e permaneceu na pasta até 2012, quanto pediu exoneração depois do desgaste provocado pela Operação Pixote, que desvelou um esquema de corrupção envolvendo o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), levando à prisão a então diretora-presidente da autarquia, Silvana Galina e o diretor da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragon. 

 

Na audiência pública, o ex-secretário, que também é ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), disse que o preso primário, que cometeu crime de menor potencial ofensivo, pode ficar em estrutura prisional muito mais simples do que um preso de alta periculosidade. Essa realidade defendida por Roncalli passa longe do que acontecia no Estado no período em que ele foi gestor da pasta de Justiça. No período, detentos que cumpriam pena por crimes de menor potencial ofensivo dividiam o mesmo espaço que presos que haviam cometido crimes hediondos. Além disso, era comum nos presídios do Estado que presos provisórios e condenados dividissem o mesmo espaço. 

 

A realidade nos presídios do Estado era tão precária que em março de 2010 foi exposta em uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. O então presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Bruno Alves de Souza Toledo mostrou como eram tratados os detentos do Estado que, mais do que dividirem o espaço entre provisórios, condenados ou de alta e baixa periculosidade, também conviviam com ratos, insetos e fezes, em contêineres sem ventilação com mais de 50 graus centígrados de temperatura, ou com a violência que se expressava através de esquartejamentos e torturas. 

 

Somente em 2010, depois de serem expostos internacionalmente, o governo do Estado passou a construir a toque de caixa e com dispensa de licitação novas unidades prisionais que, ainda assim, não são suficientes para abrigar toda a população carcerária.

 

Audiência 

 

O representante do Ministério da Justiça na audiência pública do Senado, Marivaldo de Castro Pereira lembrou que a pasta defende a adoção de penas alternativas para crimes de menor gravidade. Ele ressaltou que para a sociedade é mais interessante a prestação de serviços, já que ela sabe do custo alto de uma vaga em presídio - a criação de uma vaga custa, em média, R$ 40 mil e o preso R$ 2 mil reais por mês. 

 

A promotora de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Coata Barreto ponderou que existe uma banalização das penas alternativas, como a doação de cestas, o que não garante a responsabilização do apenado. Ela afirmou que não há como discutir alternativas penais sem falar em um Sistema Nacional de Alternativas Penais. 

 

Em entrevista à TV Senado após a audiência pública, o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto de lei de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), defendeu que crimes de pequena monta, como furtos e patrimoniais, não mereçam penas privativas de liberdade. "A subtração de liberdade de locomoção só deve se dar em situações graves; esse é o direito penal que viemos esse código", disse ele.