Segurança

Peritos são excluídos de Grupo de Trabalho que discute proposta de autonomia

Portaria assinada por Alexandre Ramalho é criticada por sindicato da categoria: "Nossa participação é questão de democracia"

Elaine Dal Gobbo
15/09/2021 17:52 | Atualizado 16/09/2021 19:33

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Secom

A Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e o Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) não foram inseridos no Grupo de Trabalho (GT) para Análise da Proposta de Autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal, como revelou portaria publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial, assinada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre Ramalho. "Precisamos que os peritos estejam formalmente representados no GT, e não que sejam consultados quando os integrantes julgarem necessário. É uma questão de democracia, todos nossos direitos e deveres serão discutidos ali", critica o presidente da entidade, Tadeu Nicoletti.

De acordo com a Portaria 130-S, irão compor o GT três representantes da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), que são Márcio Celante Weolffel, Jeremias dos Santos, Nicole Santiago de Castro Perusia e Fabíola Mota Sodré; além do superintendente da Polícia Técnica, Renato Koscky Júnior; e de seu assessor, Francisco Mutz Ratzke. O presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti, explica que Renato e Francisco são peritos, mas estarão no GT como representantes da gestão de Renato Casagrande, e não da categoria.

A criação do GT foi uma reivindicação do sindicato, que em quatro de dezembro do ano passado, Dia do Perito, fez uma manifestação em frente ao Departamento Médico Legal (DML) em prol da retomada do diálogo entre a gestão estadual e a categoria para pautar as demandas dos trabalhadores, interrompido em março de 2020 devido à pandemia da Covid-19. Por causa dessa manifestação, o diálogo foi retomado naquele mesmo mês, quando foi acordada a criação do GT.

Manifestação em frente ao DML. Foto: Divulgação

O sindicato, recorda Tadeu, reafirmou em todas reuniões realizadas até então a necessidade de participação da entidade e da SEDH. No próprio Diário Oficial desta quarta-feira, o governo afirma que um dos aspectos considerados para a criação do GT foi "a manifestação dos peritos oficiais criminais da SPTC [Superintendência de Polícia Técnica e Científica], bem como do presidente e diretor do Sindiperitos, representando os interesses da categoria".

A Portaria 130-S também destaca, em suas considerações, uma reunião realizada em nove de setembro, no gabinete do secretário Alexandre Ramalho, "com as presenças da secretária de Estado de Direitos Humanos [Nara Borgo], do subsecretário de Estado de Integração Institucional, do superintendente de Polícia Técnica e Científica e representantes do delegado-geral da Polícia Civil e do presidente do Sindiperitos, na qual teve como encaminhamento instituir um Grupo de Trabalho – GT, no âmbito da Sesp, para tratar da Autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal (Polícia Científica) no Estado".

Segundo Tadeu, o sindicato acionou a SEDH para que faça uma intervenção solicitando a inclusão da entidade e da gestora da pasta no GT. Caso não surta efeito, a saída, de acordo com o dirigente sindical, será procurar os meios legais.

Autonomia

Tadeu explica que, até 2009, a Perícia era vinculada à Polícia Civil (PC) e à Polícia Federal (PF), o que mudou com a Lei Federal 12.030/2009, que garantiu a autonomia, já colocada em prática em 19 estados. Essa iniciativa, afirma, é importante porque "a Perícia não pode ficar sujeita ao cerceamento quando está fazendo seu trabalho". Com a autonomia, seria criada a Polícia Científica, não tendo somente a Polícia Civil, a qual hoje a Perícia está vinculada no Espírito Santo; Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

De acordo com Tadeu, nos estados em que a autonomia já é uma realidade, existe, inclusive, maior facilidade para equipar a Perícia, melhorando a prestação do serviço. A autonomia, como ele aponta, é defendida por organismos nacionais e internacionais de Direitos Humanos, e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Sistema Único de Segurança Pública.

Reivindicações

A categoria também tem outras reivindicações, como a convocação de mais peritos do concurso que está em andamento e reajuste, já que os peritos no Espírito Santo recebem o menor salário do País, perdendo até mesmo para estados mais pobres, como Piauí e Sergipe, o que provoca constantes pedidos de exonerações em busca de outros cargos.

Desde 2017, existe uma lei que garante o direito ao pagamento de insalubridade, mas os peritos não o recebem, o que também é questionado. Os peritos reivindicam ainda informatização de serviços como os de emissão de identidade, identificação por voz e reconhecimento facial.

O presidente do sindicato recorda que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) disponibilizou, há cerca de 10 anos, uma verba de R$ 40 milhões para construção da sede da perícia, o que possibilita a centralização dos departamentos em um único espaço, facilitando o acesso do cidadão.

Assinatura do contrato para elaboração do projeto. Foto: Secom

A construção da sede parecia avançar, entretanto, houve uma reviravolta no início de setembro. O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), decidiu não mais ceder terreno para a construção da obra. O gestor chegou a participar, em fevereiro, da assinatura do contrato para elaboração do projeto, que seria na Avenida Fernando Ferrari. A atitude do gestor foi considerada "lastimável" por Tadeu.

Com a desistência, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (DEM), ofereceu ao governo do Estado um terreno próximo à prefeitura para a construção do Centro. O local já recebeu a visita de Casagrande e de Tadeu. O Projeto de Lei nº 6.211, de autoria do executivo, e que autoriza o município a doar o espaço, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionado.

Segundo Euclério, a oferta se deu por acreditar que o espaço tem uma boa localização, pois fica tão próximo do Centro de Vitória quanto Goiabeiras, onde o prédio seria construído. Outro fator importante, afirma, é a proximidade com Vila Velha e Serra, além de municípios do interior, como os da região serrana. Ele também acredita que será uma obra importante para o município e destaca que, por ser Policial Civil, quer ceder o terreno para a instituição "que o acolheu".

Tadeu afirma que "o terreno é bacana", mas a preferência dos peritos é que seja em Vitória, já que nos outros estados os centros são na Capital. Entretanto, para que não haja mais atrasos no cronograma, o terreno de Cariacica "é bem-vindo".