Agentes da PC do Estado receberão reajuste escalonado em 2022
Os agentes da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) vão receber um reajuste escalonado em seus subsídios no ano que vem. A proposta, encaminhada pelo governo do Estado ao Legislativo e aprovada por unanimidade em Plenário na sessão extraordinária desta quarta-feira (8), prevê índice programado em três etapas, começando em 1º de janeiro e concluindo em 1º de dezembro. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2021 tramitou em urgência e também estabelece novas atribuições para os agentes e investigadores da corporação.
Os índices variam de acordo com a progressão dos agentes dentro das quatro categorias. Na primeira tabela, prevista para 1º de janeiro de 2022, as remunerações para a 3ª categoria serão fixadas entre R$ 4,8 mil e R$ 6,4 mil; na 2ª, de R$ 5,5 mil a R$ 7,3 mil; na 1ª, entre R$ 6,4 mil e R$ 8,4 mil; e na categoria especial, entre R$ 7,4 mil e R$ 9,7 mil.
A segunda tabela de reajuste, prevista para vigorar a partir do dia 1º de julho de 2022, estabelece os seguintes valores: na 3ª categoria, subsídios variando entre R$ 5 mil e R$ 6,6 mil; na 2ª, entre R$ 5,8 mil e R$ 7,6 mil; na 1ª, entre R$ 6,9 mil e R$ 8,8 mil; e na especial, entre R$ 7,6 mil e R$ 10,1 mil.
O último reajuste está previsto para 1º de dezembro de 2022: na 3ª categoria, valores variam entre R$ 5,3 mil e R$7 mil; na 2ª, entre R$ 6,1 mil e R$ 8 mil; na 1ª, entre R$ 7 mil e R$ 9,2 mil; e na categoria especial, entre R$ 8 mil e R$ 10,6 mil.
O presidente da Associação dos Agentes da Polícia Civil (Agepol), Paulo Pignaton, disse que a proposta é um avanço para a classe, mas ainda espera novas conquistas para os agentes. "Hoje é um dia muito importante para a categoria dos agentes de polícia. É um projeto que valoriza a nossa categoria. Não é o que a gente está lutando, nosso objetivo é nível superior para toda a polícia do Brasil, mas é um avanço muito importante para a categoria dos agentes de polícia. Vamos continuar lutando", disse.
O Executivo estadual encaminhou junto à proposta, um documento constando o impacto financeiro previsto para os anos seguintes. A estimativa é de um acréscimo de R$ 12,8 milhões para 2022 e de pouco mais de R$ 16 milhões para 2023. O governo ressalta que os valores estão em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2.000).
Em relação às novas atribuições estabelecidas para os agentes e investigadores de polícia, o governo explica que pretende coibir a prática de desvio de função que vem sendo flagrada. "A ação parte da necessidade de adequar as atribuições dos referidos cargos, com vistas a impedir o desempenho de atividades em desvio de função, especialmente no que tange ao cargo de agente de polícia, cujos servidores do referido cargo têm alegado em ações judiciais o exercício de atividades inerentes ao cargo de investigador de polícia, tendo o Estado sido condenado em inúmeras dessas demandas", esclarece o Executivo.
As ações judiciais mencionadas renderam um Procedimento Administrativo movido pelo Ministério Público Estadual (MPES), firmando um termo de acordo com o Executivo estadual, no qual foi acordado o envio do PLC reajustando as funções para evitar novos casos de desvio de função.
"Isso vem corrigir uma distorção de muitos anos. Os agentes de polícia fazem o mesmo trabalho que os investigadores, cumprem as mesmas funções e o salário é inferior ao do investigador. Este PLC veio corrigir, mas ainda não é o que a categoria espera. Ela espera o reconhecimento do nível superior e equiparação salarial com os investigadores", comentou Gilsinho Lopes, assessor de políticas públicas da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e ex-deputado estadual.
Os índices variam de acordo com a progressão dos agentes dentro das quatro categorias. Na primeira tabela, prevista para 1º de janeiro de 2022, as remunerações para a 3ª categoria serão fixadas entre R$ 4,8 mil e R$ 6,4 mil; na 2ª, de R$ 5,5 mil a R$ 7,3 mil; na 1ª, entre R$ 6,4 mil e R$ 8,4 mil; e na categoria especial, entre R$ 7,4 mil e R$ 9,7 mil.
A segunda tabela de reajuste, prevista para vigorar a partir do dia 1º de julho de 2022, estabelece os seguintes valores: na 3ª categoria, subsídios variando entre R$ 5 mil e R$ 6,6 mil; na 2ª, entre R$ 5,8 mil e R$ 7,6 mil; na 1ª, entre R$ 6,9 mil e R$ 8,8 mil; e na especial, entre R$ 7,6 mil e R$ 10,1 mil.
O último reajuste está previsto para 1º de dezembro de 2022: na 3ª categoria, valores variam entre R$ 5,3 mil e R$7 mil; na 2ª, entre R$ 6,1 mil e R$ 8 mil; na 1ª, entre R$ 7 mil e R$ 9,2 mil; e na categoria especial, entre R$ 8 mil e R$ 10,6 mil.
O presidente da Associação dos Agentes da Polícia Civil (Agepol), Paulo Pignaton, disse que a proposta é um avanço para a classe, mas ainda espera novas conquistas para os agentes. "Hoje é um dia muito importante para a categoria dos agentes de polícia. É um projeto que valoriza a nossa categoria. Não é o que a gente está lutando, nosso objetivo é nível superior para toda a polícia do Brasil, mas é um avanço muito importante para a categoria dos agentes de polícia. Vamos continuar lutando", disse.
O Executivo estadual encaminhou junto à proposta, um documento constando o impacto financeiro previsto para os anos seguintes. A estimativa é de um acréscimo de R$ 12,8 milhões para 2022 e de pouco mais de R$ 16 milhões para 2023. O governo ressalta que os valores estão em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2.000).
Em relação às novas atribuições estabelecidas para os agentes e investigadores de polícia, o governo explica que pretende coibir a prática de desvio de função que vem sendo flagrada. "A ação parte da necessidade de adequar as atribuições dos referidos cargos, com vistas a impedir o desempenho de atividades em desvio de função, especialmente no que tange ao cargo de agente de polícia, cujos servidores do referido cargo têm alegado em ações judiciais o exercício de atividades inerentes ao cargo de investigador de polícia, tendo o Estado sido condenado em inúmeras dessas demandas", esclarece o Executivo.
As ações judiciais mencionadas renderam um Procedimento Administrativo movido pelo Ministério Público Estadual (MPES), firmando um termo de acordo com o Executivo estadual, no qual foi acordado o envio do PLC reajustando as funções para evitar novos casos de desvio de função.
"Isso vem corrigir uma distorção de muitos anos. Os agentes de polícia fazem o mesmo trabalho que os investigadores, cumprem as mesmas funções e o salário é inferior ao do investigador. Este PLC veio corrigir, mas ainda não é o que a categoria espera. Ela espera o reconhecimento do nível superior e equiparação salarial com os investigadores", comentou Gilsinho Lopes, assessor de políticas públicas da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e ex-deputado estadual.
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