Policiais militares do Estado vão a Brasília discutir PEC 300
Policiais militares do Estado se juntam a outros de todo o País para uma audiência pública nesta terça-feira (23) com o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). A iniciativa faz parte das mobilizações do Movimento Nacional da PEC 300, que cobra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008, a PEC dos policiais, que visa a estabelecer piso salarial nacional para as categorias.
Quem representa a corporação no movimento é a Associação Geral dos Militares Estaduais (Agem-PMBM), que deve levar os policiais e bombeiros militares à Brasília em um ônibus.
Na capital federal, os militares devem se reunir com as principais lideranças da PEC, os deputados federais Major Fábio (DEM/PB) e Mendonça Prado (DEM/SE) e com o presidente da Câmara e, a partir do encontro devem definir os próximos passos das mobilizações em Brasília.
De acordo com o texto da PEC 300 aprovado em primeiro turno, uma lei federal é que vai definir o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares dos Estados. Os militares devem passar a receber por subsídio. A mesma lei federal vai criar um fundo para ajudar os Estados a cumprir o piso, disciplinando o funcionamento deste fundo e os recursos a ele destinados. No Espírito Santo, um soldado em início de carreira na corporação tem remuneração bruta da R$ 2,1 mil.
O primeiro turno de votações em Plenário na Câmara, no entanto, ocorreu em 2010. De lá para cá nenhuma movimentação em torno da PEC foi feita na Casa. Não existe previsão de votação em segundo turno ou tampouco data para enviar a matéria para o Senado.
A lei federal também vai definir o prazo de fundação deste fundo. A partir da promulgação da emenda constitucional, o executivo vai ter 180 dias para enviar o projeto desta lei ao Congresso Nacional.
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