Processo de licitação de tornozeleiras para presos é paralisado pela Justiça

O pregão eletrônico para a contratação de empresa que irá fornecer as tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos do Estado foi paralisado, de acordo com publicação na edição dessa sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado. 

 

O processo de licitação foi aberto no dia 9 de maio e largamente anunciado pelo governo. O mandado de segurança foi impetrado pela empresa Spacecomm Monitoramento S/A contra o Estado. O pedido liminar foi deferido nessa quinta-feira (13) pelo desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, relator da matéria no Segundo Grupo das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). As partes foram comunicadas e o processo suspenso.

 

O anúncio de abertura do processo de licitação foi feito em coletiva realizada em 7 de maio pelo governador Renato Casagrande. O valor esperado para os dispositivos deveria ficar entre R$ 300 a R$ 700. A determinação de uso das tornozeleiras vai ficar a cargo do Poder Judiciário. 

 

Em primeiro momento, o monitoramento deve ser feito em presos em regime semiaberto, mas o governo estuda a possibilidade de ampliar o uso para presos provisórios que cometeram delitos que não ultrapassam a quatro anos de pena. 

 

Os presos monitorados eletronicamente devem ser vigiados 24 horas por dia em uma central de videomonitoramento. O monitoramento vai ser feito por meio de sinal de celular, com tecnologia GSM, e possibilita o acompanhamento em tempo real da movimentação dos apenados. A partir de determinação judicial, as áreas em que os presos poderão circular vão ser previamente cadastradas. 

 

Também vai ser disponibilizada uma linha telefônica gratuita para facilitar a comunicação entre os presos e os funcionários da central de videomonitoramento. Além disso, o sistema será interligado ao Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), por isso, a Policia Militar poderá ser acionada quando houver necessidade de recaptura de algum preso.