Demissões sumárias; contracheques antecipados com corte de ponto de 30 dias; mensagens aos pais e familiares de alunos contra o movimento paredista; convocação para retorno imediato às salas de aula; ameaças de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) por abandono de cargo; negativa de diálogo mesmo com tentativa de intermediação do Ministério Público Estadual (MPES); reuniões paralelas com o Conselho Popular de Vitória (CPV); e contratações emergenciais de professores substitutos.

O prefeito Luciano Rezende (PPS) tem usado de todos os recursos possíveis para aterrorizar os professores e diretores envolvidos na greve iniciada no dia 25 de março. A categoria, no entanto, continua unida e recebendo apoio de coletivos e organizações da sociedade civil em favor de sua pauta de reivindicações.



Nesta segunda-feira (23), centenas de professores receberam seu contracheque antecipadamente, informando o corte de ponto de 30 dias, com vencimentos equivalente a menos de 80% dos salários.

O corte de ponto foi feito de forma autoritária pela prefeitura, explica Washington Felix Rocha, coordenador do Comando de Greve. “Os diretores de escolas não autorizaram os cortes, eles informaram frequências normais dos professores”, diz.



Na última sexta-feira (20), o Diário Oficial do Município publicou a demissão sumária de dois professores; a convocação dos profissionais em greve para retorno imediato às salas de aula, sob pena de PADs; e um edital (006/2018) de processo seletivo simplificado emergencial para contratação temporária.



As demissões sumárias dos professores Nanine Renata Passos dos Santos Pereira e Anderson Gonçalves da Silva foram assinadas pelo próprio prefeito e os impede de trabalhar no serviço público – seja por prestação de concurso ou por cargo comissionado – nos próximos cinco anos e envolve quaisquer outros órgãos públicos em nível municipal, estadual ou federal.



A convocação de retorno às escolas, assinada pelo secretário municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação, Vander Borges dos Santos, surtiu efeito nesta segunda-feira (23), quando diretores foram trabalhar vestidos de preto, manifestando seu protesto com a ação autoritária do chefe do Executivo. “Eles afirmam seu apoio incondicional à greve, mas estão com medo e se viram obrigados a voltar”, conta Washington Felix Rocha, coordenador do Comando de Greve.



O medo, aliás, é o sentimento que permeia os corações e mentes dos profissionais neste momento, o que os impede de se identificarem nesta matéria. “Estamos desesperados. Nunca vi isso em 27 anos de magistério na rede municipal de Vitória", apontou uma professora.



Nesse domingo (22), o Fórum Capixaba de Lutas sociais publicou uma nota manifestando “apoio à greve de professoras e professores da rede municipal de Vitória, em luta pela recomposição prevista em lei das perdas inflacionárias dos salários, que se avolumam desde 2014, bem como por uma vasta pauta de reivindicações pela melhoria das condições precárias de trabalho da categoria”.



A postura autoritária do Prefeito Luciano Rezende e da secretária de Educação, Adriana Esperandio, de não dialogar com os professores e de ameaçar demiti-los ou ajuizar processos administrativos, “deixa patente seu flagrante descaso pela educação da grande maioria da população”, completa o manifesto.



“Nosso apoio às/aos mais de quatro mil trabalhadoras e trabalhadores no exercício de seu direito constitucional à greve é também nosso repúdio à tentativa de intimidação e retaliação por parte da Prefeitura, para quem assuntos diretamente ligados às necessidades reais do povo - dentre os quais, a educação – são tratados com desprezo e violência”.



Familiares de alunos da rede municipal também se surpreenderam nos últimos dias com mensagens da Prefeitura de Vitória criminalizando o movimento grevista. "PMV informa: das 5 reivindicações dos professores, 4 foram atendidas. O Sindicato/CUT abandonou as negociações. Justiça decretou greve ilegal”, relata uma mãe, nas redes sociais, reproduzindo textos das mensagens. A segunda, segundo ela, diz que “mais professores serão contratados para normalizar aulas. Prefeitura continua aberta ao diálogo. Pedimos retorno imediato dos grevistas ao trabalho”.



Os professores elaboram um pedido de liminar para suspender o edital de convocação imediata dos professores, sob pena de PAD. “A pessoa que se ausentar 30 dias do serviço é afastada, sim, mas nesse caso é diferente. Estamos em greve. É mais uma forma de retaliação”, denuncia.



Em virtude da ofensiva intensificada, uma assembleia extraordinária foi convocada para esta terça-feira (24). E, no início da noite, duas reuniões estão previstas para acontecer em paralelo, ambas com o Conselho Popular de Vitória, que se dividiu, metade sentando-se com Luciano Rezende, na sede da prefeitura, e outra metade com o Comando de Greve. 

O caso chamou a atenção semanas atrás e ganhou repercussão nas redes sociais e na imprensa. Um livro infantil da escritora e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Kiusam Oliveira, com temática relacionada à cultura e história da África, foi substituído no colégio Sesi em Volta Redonda (RJ). "Os danos a mim, ao meu livro e às africanidades brasileiras como possibilidades de serem pautadas como conteúdo programático foram brutalmente atingidos a partir de toda a polêmica gerada por um ato desordenado de uma instituição. Tais danos são irreversíveis para mim", enfatizou. 

Provocada pela situação, ela resolveu iniciar uma campanha nacional, interpelando o Ministério da Educação (MEC) sobre o não cumprimento das leis existentes sobre discriminação nas escolas e ensino de cultura afro-brasileira. Junto com Leonor Araújo, também professora da Ufes, fez um pedido de informações sobre a implementação dos artigos 26A e 79B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.



O documento, publicado na página do Coletivo de Entidades Negras (CEN), é assinado por um grupo de quatro advogados, encabeçado por Hédio Silva Jr., e ganhou adesões de nomes importantes como a ex-ministra Nilma Lino Gomes, o professor Carlos Moore, o educador indígena Daniel Munduruku. Até o momento, mais de 12 mil pessoas assinaram o documento online.

As leis como a 10.639/03 e 11.645/08 são vistas por Kiusam Oliveira como as mais revolucionárias e includentes, por ampliar os universos culturais ao incluir a educação sobre cultura indígena e negra. Mas ainda esbarram nos inúmeros obstáculos para sua efetiva implementação.

Para ela, mesmo com todo respaldo legal, os profissionais da educação "vacilam e escorregam feio" quando o assunto é o enfrentamento das discriminações cotidianas no espaço escolar. "Seja porque o estudante usa seu fio de conta no pescoço ou por ter necessidades educativas especiais, seja por ser negro ou um estrangeiro em nosso território, seja por usar seu poderoso penteado black power ou por querer levar um pouco de sua cultura afrorreferenciada para o espaço da escola, tais estudantes se sentem completamente violentados em seus direitos de pertença e sentimento de orgulho pelo que são e pelo que fazem".

Com base nas experiências em seus 23 anos como professora e 15 como formadora de professores, Kiusam acredita que raramente a educação pensa um projeto que combata de frente o preconceito, a discriminação racial e o racismo, tendo em vista o bem-estar da criança, do jovem e do adulto negros que ocupam os espaços escolares. "Dificilmente vemos nas formações de professores o tema branquidade e branquitude, para mim, temas fundamentais ao professorado brasileiro, porque brancos precisam externalizar ou ouvir que são privilegiados sim, somente por serem brancos".

As obras literárias de Kiusam sofreram preconceito por retratar orixás e divindades africanas em suas narrativas, o que ela aponta como um claro sinal de como o racismo persiste nas estruturas. "Inúmeras pesquisas acadêmicas nos tiram do senso comum para que sejamos capazes de afirmar que há, sim, preconceito e discriminação a tudo o que vem das culturas africana, afro-brasileira e indígena na educação do nosso país, uma vez que no espaço sala de aula é possível retratar os deuses gregos porque tal conteúdo pode ser considerado História, mas nas tentativas de retratar os deuses africanos, todas as dificuldades aparecem, porque aí não pode, é religião", pontua.

A sexta assembleia dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Vitória, realizada na manhã desta sexta-feira (20), deliberou pela continuidade do movimento paredista iniciado há quase um mês, no dia 26 de março. Segundo o Comando de Greve, foram mais de 600 profissionais presentes, e apenas três votos contrários à manutenção do movimento.



Nem mesmo a tentativa de intermediação do Ministério Público Estadual (MPES) conseguiu fazer o prefeito Luciano Rezende (PPS) abrir um canal de negociação com a categoria. Pelo contrário, ele resolveu radicalizar, publicando ato no Diário Oficial em que convoca os professores a retornarem ao trabalho, sob pena de responderem a procedimento administrativo que pode culminar com demissão.



A intenção inicial da promotora Maria Cristina Rocha Pimentel era de reunir, na última terça-feira (17), Secretaria de Educação e Comando de Greve. Porém, diante da negativa do município, as reuniões foram feitas separadamente, na terça e quarta-feira.



“A Prefeitura diz que só negocia se a greve parar”, informa a coordenadora do Fórum de Diretores de Escolas de Vitória, Cirlane Mara Natal.



Nas redes sociais, os profissionais em greve afirmam que lutam para que seja cumprida a lei que obriga a prefeitura a recompor as perdas inflacionárias dos salários desde 2014, hoje acumuladas em 28,6%. “Nem estamos pedindo aumento!”, afirmam.



“Somos mais de 4.000 professores nessa luta que, no fundo, é pela melhoria da educação que atende a população mais carente da cidade. É uma luta por justiça social!”, argumentam.



Segundo o Comando de Greve, são mais de 35 mil estudantes sem aula na cidade. “E o principal (ir)responsável por isso é o prefeito Luciano Rezende, que não cumpre nem o compromisso de se reunir com os grevistas para negociar”, acusam, atribuindo ao chefe do Executivo uma marca: o sucateamento da educação.



A pauta de reivindicação da categoria incluir, além da reposição da inflação, a implementação do Plano Municipal de Educação de Vitória e do Plano de Cargos e Vencimentos; a concessão de licenças aos profissionais para estudo e especialização; o pagamento de ticket refeição para quem tem duas cadeiras; e o limite de 20 alunos por turma na Educação Infantil.



Para atender a essas demandas, enfatizam os trabalhadores, “basta que a prefeitura mais rica do Estado pare de reduzir a verba da educação, já que a receita tem aumentado; não se esconda atrás da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o gasto com pessoal está muito abaixo do percentual permitido; e dispense parte dos cerca de 800 cargos comissionados”.



A categoria continuará realizando reuniões e atos em vários pontos da cidade durante os próximos dias, até a VII Assembleia, agendada para quinta-feira (26).



Mais informações na fanpage do Comando de Greve. 

Os professores da rede municipal de Linhares, no norte do Estado, decidiram em assembleia realizada na noite dessa quarta-feira (18), deflagrar greve geral da categoria. A paralisação terá início na próxima segunda-feira (23), cumprindo o prazo de comunicação prévia previsto em lei.

Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML), Simone Aguiar, os professores reivindicam a implantação do Plano de Cargos e Salários do magistério. A prefeitura de Linhares, desde janeiro deste ano, deveria efetivar o repasse do piso nacional aos professores, o que representa um reajuste linear de 6,81%, mas tem feito o pagamento apenas aos professores MAE1, das séries iniciais do ensino fundamental, com formação de nível médio, que recebem R$ 1.536 (25 horas).

No dia 23 de fevereiro deste ano, o juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Linhares, Thiago Albani Oliveira, determinou em sentença de primeira instância que a Secretaria de Educação fizesse o reajuste linear e corrigisse os valores da tabela do magistério em função do aumento do piso nacional em todos os níveis, dentro de um prazo de 30 dias.

Após o prazo e diante de sucessivas cobranças do sindicato, a prefeitura entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pedindo a suspensão da decisão que obriga a concessão do reajuste linear a todos os professores da rede municipal. O comunicado da decisão do TJES pela suspensão da sentença será julgado por colegiado de desembargadores.



Até lá, Simone afirma que a greve será mantida e pede que a comunidade apoie os professores na busca por seus direitos.

Na última quinta-feira (12), os profissionais realizaram novo protesto contra a postura do prefeito Guerino Zanon (MDB) de negar o reajuste, que tomou as ruas do Centro de Linhares. A categoria tem dois mil professores e 600 pedagogos.

O Ministério Público Estadual (MPES) anunciou na tarde desta sexta-feira (13), ao Fórum de Diretores de Escolas de Vitória, que vai tentar intermediar com a Prefeitura de Vitória as negociações relativas à greve dos professores da rede pública municipal.



Após conversar com dezenas de diretores, professores e familiares de alunos, presentes à sede do órgão ministerial, em ocupação pacífica, a promotora Maria Cristina Rocha Pimentel se reuniu com uma comissão do Fórum de Diretores, afirmando que irá oficializar a Prefeitura de sua solicitação de reunião para a próxima segunda-feira (16), quando se pretende retomar as negociações, rompidas, segundo o Comando de Greve, pelo prefeito Luciano Rezende (PPS).



“Lembra que o prefeito fugiu da mesa de negociação e que disse que não vai negociar enquanto a gente não voltar da greve? Então, pelo Ministério Público, vai ter uma negociação forçada, ele vai ter de comparecer”, informam, pelas redes sociais, membros do Fórum de Diretores.



O primeiro tópico da mesa de negociação, aponta o Comando de Greve, será o corte de ponto, visto que o Município já noticiou que descontar os dias parados dos salários dos profissionais que aderiram ao movimento grevista, iniciado no dia 26 de março.



Sobre os demais pontos de reivindicações, três referem-se a leis não cumpridas pelo município: o Plano de Cargos e Salários, o Piso Salarial Nacional (PNS) – tema que já foi judicializado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Púbica do Espírito Santo (Sindiupes) – e o reajuste inflacionário, que não acontece há quatro anos.



“Quando o prefeito anuncia que vai dar 3% de reajuste, referente à inflação de 2017, que ficou em 2,07%, ele esquece dos 28,5%, pois não há reajuste desde 2014”, afirma Washington Felix Rocha, coordenador do Comando de Greve de Vitória. “O que nós pedimos é um plano de recomposição das perdas salarias até o final do mandato”, completa.



Informações rebatidas



Ainda nesta sexta-feira (13), nas redes sociais, o Comando de Greve publicou uma declaração feita pelo vereador Roberto Martins (PTB), onde ele desmente uma publicidade veiculada pela PMV, dando conta de que o município investe mais do que o exigido pela Constituição.



“Professores, parece que os cargos comissionados do prefeito andam divulgando as informações abaixo. Esclareço que se tratam de manipulações e inverdades. O valor aprovado na Lei Orçamentária para 2018 foi de R$ 370 milhões, o que corresponde a 28,1% da exigência constitucional. Este valor mencionado, de R$ 408 milhões, certamente é apenas uma nova projeção com base em empréstimos, especialmente do Finisa. A Constituição trata de recursos próprios e de repasse obrigatório. Empréstimo é um plus, que deixa dívidas para o próximo governante, e não pode ser computado no índice constitucional. Portanto, a informação é falsa, e representa mais uma faceta da ‘ilha da fantasia’, afirmou.



Outra informação da prefeitura rebatida pelo Comando de Greve em suas redes sociais é a de que 80% das unidades de ensino estariam funcionando. Eles alegam que mais de 70% das turmas de Vitória estão sem aula. “As escolas estão funcionando sim, claro que sim, os funcionários administrativos da secretaria e biblioteca ainda não entraram em greve, pois são de outro sindicato. E quando se liga para as escolas, a orientação é dizer que tem funcionamento e não passar informações da greve. Para que não haja retaliação por parte da administração”, explicam os professores.



“Temos também escolas funcionando com 1,2,5 professores em um turno e totalmente parada em outro turno (as escolas normalmente têm três turnos). Claro que temos escolas funcionando normalmente, mas são a minoria e em número bem pequeno. Mas na maior parte das escolas, a realidade é de a maioria dos profissionais em greve ou a sua totalidade”, relatam.

 

Segundo a categoria, "contando mentiras desse nível, a administração segue sem negociar e desrespeitando direitos e a dignidade dos trabalhadores da educação de Vitória!”.



Calendário de atividades



O calendário de atividades do movimento grevista prevê atos públicos e concentrações nas próximas segunda, terça e quarta feiras, em diferentes pontos da cidade. A próxima assembleia da categoria está marcada para o dia 19 de abril. 

Moradores e pais de alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EMEIF) Cedrolândia, distrito de Nova Venécia, noroeste do Estado, estão colhendo assinaturas para um abaixo-assassinado pedindo providências urgentes à prefeitura da cidade, administrada por Mário Sérgio Lubiana - Barrigueira - (PSB). Laudo da Defesa Civil praticamente condenou a unidade de ensino por sua estrutura colocar em risco a vida de cerca de 250 pessoas que utilizam o espaço diariamente, entre alunos, professores e funcionários. 

 

O muro frontal da escola, segundo o laudo da Defesa Civil de Nova Venécia, apresenta risco grave, sendo necessária interdição imediata. Já o prédio apresenta afundamento no piso, rachaduras e fissuras nas paredes. Com medo, houve transferência de alunos para unidade escolar na comunidade vizinha de Guararema e pais que impediram seus filhos de irem às aulas. Após repercussão do assunto, a prefeitura, por meio da secretarias de Educação e de Obras, anunciou que começa a reparar o muro na próxima segunda-feira (9). Logo em seguida, também iniciará uma reforma geral. 

 

 

De acordo com um pai de uma das alunas, que tem seis anos e estuda no primeiro ano, Rubens de Carvalho, o abaixo-assinado está circulando na cidade e o desejo dos moradores é que uma nova escola seja construída em novo local. “Construíram o prédio num lugar onde a comunidade não queria, contra nossa vontade. Esse local é um brejo e, toda vez que tem enchente, a escola enche de água. Não temos nem um local para colocar desabrigados porque a escola que seria o local adequado para isso também fica inundada”.

Outra moradora desabafou nas redes sociais. “Precisamos que a nossa escola seja construída em um local seguro. Reformar aquela escola é o mesmo que carregar água em peneira. Não adianta amenizar o problema, precisa ser resolvido. Aquele terreno é um brejo, toda enchente a escola é atingida, e o investimento será desperdiçado e a estrutura vai continuar oferecendo risco à vida, é questão de lógica. Não precisamos de condolências às famílias enlutadas, queremos um local digno e seguro para os nossos filhos estudarem. A reforma da referida escola é objeto de constantes e reiteradas promessas de campanha eleitoral e nada foi feito até o momento. Precisamos preservar vidas... depois de um desabamento que vai se responsabilizar?”, escreveu. 

 

O laudo de vistoria e levantamento de risco foi elaborado após visita realizada à unidade de ensino no dia 26 de março de 2018. Participaram da vistoria um engenheiro civil e técnicos da própria Defesa Civil. Foram detectados afundamento no piso em diversas repartições da escola, recalque hidráulico e falha na compactuação do solo, trinca e fissura nas paredes e na sapata próximo ao refeitório, além de afundamento, levando ao agravamento da situação. 

 

O laudo foi assinado pelo coordenador da Defesa Civil de Nova Venécia Alderiones Leite e pelo engenheiro civil Henrique Damasceno. 

 

Além de informar sobre a reunião do próximo dia 11, o secretário de Educação de Nova Venécia, Ailson Teixeira Maria, informou que o engenheiro da Prefeitura elaborou planilha e as obras de reparo do muro começam na próxima segunda-feira (9). Logo em seguida, segundo ele, o prédio também passará por reformas. No entanto, disse que não há projeto de construir nova escola num outro local. 

“A Educação sobe os palanques, mas nunca desce. É preciso traduzir em atitudes o que se fala nos palanques”. A fala, reproduzida por Aguinaldo Rocha, professor, diretor e avô de aluno da rede pública de Vitória, foi proferida por uma das mães de alunos da rede municipal de ensino – que não quis se identificar – que participou da reunião dessa sexta-feira (6) entre o Comando de Greve dos professores e a Secretaria Municipal de Educação.



A reunião aconteceu após uma passeata pelo bairro Itararé e não resultou em avanços, sendo mantida a greve, que começou no dia 26 de março. A próxima mesa de negociação está agendada para a próxima quinta-feira (12) pela manhã, com nova assembleia marcada para o mesmo dia, à tarde.



A categoria alega que tem tentado dialogar com a administração do prefeito Luciano Rezende (PPS) nos últimos quatro anos, sem qualquer êxito, sendo que a greve abriu a fase de negociações de forma mais transparente. O entendimento é oposto ao do município, que conseguiu uma liminar na Justiça declarando o movimento paredista ilegal, sob argumento de que a paralisação significa uma suspensão antecipada das negociações.



“Quem rompeu a negociação foi o prefeito, ao anunciar o reajuste de 3% na imprensa e mandar esse projeto de lei pra Câmara, sem antes conversar com a categoria”, explica Washington Felix Rocha, coordenador do Comando de Greve de Vitória, destacando ainda “outra inconstitucionalidade: os vereadores fizeram uma emenda, estendendo esse reajuste pra eles também, o que não pode”, relata.



Com o anúncio dos 3%, o prefeito tem dito que está pagando a reposição salarial devida, o que não é verdade, no entendimento do Comando de Greve. “A perda salarial do período é de 28,5%!”, contesta Washington, referindo-se aos quatro últimos anos de salários congelados. O fato virou, inclusive, um grito de luta do movimento paredista: “3% não cola! Greve na escola!”.



Além da reposição salarial, a pauta de reivindicações inclui o cumprimento do Plano de Cargos e Vencimentos; o pagamento do auxílio alimentação para quem tem duas cadeiras na rede municipal; a qualificação das compras públicas, para a obtenção de materiais escolares de melhor qualidade; e a reforma e manutenção dos prédios públicos.



Segundo o Comando de Greve, mais de 70% das unidades de ensino já aderiram de alguma forma ao movimento paredista, algumas em 100%, outras em 50% ou 30%.



O Comando mantém uma página no Facebook com informações, fotos e vídeos. E um link com pedidos de apoio ao movimento, como um abaixo-assinado, ligações ao Fala Vitória (156) e sugestões de rodas de conversa nas escolas, envolvendo mães, pais, responsáveis, comunidade e profissionais de educação.



As próximas atividades previstas incluem uma concentração na Praça de Santo Antonio e Ato Público, na próxima terça-feira (10), e, na quinta (12), a Mesa de Negociação e assembleia.



 

Moradores e pais de alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EMEIF) Cedrolândia, distrito de Nova Venécia, noroeste do Estado, estão colhendo assinaturas para um abaixo-assassinado pedindo providências urgentes à Prefeitura da cidade. Laudo da Defesa Civil, praticamente, condenou a unidade de ensino por sua estrutura colocar em risco a vida de cerca de 250 pessoas que utilizam o espaço diariamente, entre alunos, professores e funcionários. 

 

O muro frontal da escola, segundo o laudo da Defesa Civil de Nova Venécia, apresenta risco grave, sendo necessária interdição imediata. Já o prédio apresenta afundamento no piso, rachaduras e fissuras nas paredes. Com medo, houve transferência de alunos para unidade escolar na comunidade vizinha de Guararema e pais que impediram seus filhos de irem às aulas. Após repercussão do assunto, a Prefeitura, por meio da secretarias de Educação e de Obras, anunciou que começa a reparar o muro na próxima segunda-feira (9). Logo em seguida, também iniciará uma reforma geral. 

 

De acordo com um pai de uma das alunas, que tem seis anos e estuda no primeiro ano, Rubens de Carvalho, o abaixo-assinado está circulando na cidade e o desejo dos moradores é que uma nova escola seja construída em novo local. “Construíram o prédio num lugar onde a comunidade não queria, contra nossa vontade. Esse local é um brejo e, toda vez que tem enchente, a escola enche de água. Não temos nem um local para colocar desabrigados porque a escola que seria o local adequado para isso também fica inundada”.

 

Outra moradora desabafou nas redes sociais. “Precisamos que a nossa escola seja construída em um local seguro. Reformar aquela escola é o mesmo que carregar água em peneira. Não adianta amenizar o problema, precisa ser resolvido. Aquele terreno é um brejo, toda enchente a escola é atingida, e o investimento será desperdiçado e a estrutura vai continuar oferecendo risco à vida, é questão de lógica. Não precisamos de condolências as famílias enlutadas, queremos um local digno e seguro para os nossos filhos estudar. A reforma da referida escola é objeto de constantes e reiteradas promessas de campanha eleitoral e nada foi feito até o momento. Precisamos preservar vidas... Depois de um desabamento que vai se responsabilizar?”, escreveu. 

 

O laudo de vistoria e levantamento de risco foi elaborado pela Defesa Civil de Nova Venécia, após visita realizada à unidade de ensino no dia 26 de março de 2018. Participaram da vistoria um engenheiro civil e técnicos da própria Defesa Civil. Foram detectados afundamento no piso em diversas repartições da escola, recalque hidráulico e falha na compactuação do solo, trinca e fissura nas paredes e na sapata próximo ao refeitório, além de afundamento, levando ao agravamento da situação. 

 

O laudo foi assinado pelo coordenador da Defesa Civil de Nova Venécia Alderiones Leite e pelo engenheiro civil Henrique Damasceno. 

 

Além de informar sobre a reunião do próximo dia 11, o secretário de Educação de Nova Venécia, Ailson Teixeira Maria, informou que o engenheiro da Prefeitura já elaborou planilha e as obras de reparo do muro começam na próxima segunda-feira (9). Logo em seguida, segundo ele, o prédio também passará por reformas. No entanto, disse que não há projeto de mudar construir nova escola num outro local. 

 

A abertura da etapa capixaba da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2018 emocionou os mais de 500 participantes presentes no auditório do Centro de Ciências Exatas da Universidade Federal do Espírito Santo (CCE/Ufes) nesta sexta-feira (23).



O encontro acontece até sábado (24) e se propõe a restabelecer a união de entidades e movimentos sociais para retomar o poder de decisão na elaboração e aplicação das políticas públicas e diretrizes relacionadas à educação básica, técnica e superior.



“Tá emocionante”, declarou Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), professor da rede estadual de Pernambuco e um dos oradores na mesa que abriu os trabalhos do primeiro dia evento.



“A mística feita pelo MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], as falas empolgadas dos colegas, motivando o povo a manter a mobilização, a plateia atenta, motivada e disposta manter o debate após o término da conferência”, completa, satisfeito, o líder em educação popular.



O entusiasmo geral é fundamental para o encontro nacional, em Belo Horizonte/MG, nos dias 24 a 26 de maio. “Precisamos conseguir recursos para financiar a participação na etapa nacional”, conta.



O Conape em 2018 tem uma importância crucial para a continuidade da evolução democrática da educação no Estado e no país. Tanto a Conferência quanto o FNPE são uma resposta, dos movimentos sociais e entidades representativas dos educadores, à intervenção autoritária do governo federal no processo, até então democrático, de elaboração de gestão da educação no País.



Golpe



O corte aconteceu pelo governo Michel Temer, com a publicação da Portaria do Ministério da Educação (MEC) Nº 577, de 27 de abril de 2017, que desfigurou o Fórum Nacional de Educação (FNE). “Éramos 42 entidades da sociedade civil no FNE e reduziram pra 18!”, relata o presidente da CNTE.



A portaria interrompeu um processo de intensa democratização do setor e conquista de avanços históricos, iniciado em 2007, com a formação de uma comissão composta por diversas entidades da sociedade civil, o Conselho Nacional de Entidades de Base (Conae). Em seguida, a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2008, e o financiamento público da edição de 2010.



O objetivo do governo, diz Heleno, foi impossibilitar que o debate educacional acontecesse. “Então as entidades, mantidas unidas e tendo como instrumento de mobilização a Conape, tem mantido os princípios firmados em 2007”, afirma.



Princípios, relata Heleno, que possibilitaram conquistas estruturais, como a inclusão da educação infantil, do ensino médio e profissional e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Fundo de Investimento em Educação Básica (Fundeb).



Destaque ainda para o estabelecimento do piso salarial profissional nacional para o magistério público e para a publicação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que ampliou o direito à educação, antes restrito à faixa etária de seis a 14 anos, para quatro a 17 anos. 



Além do fim da Desvinculação de Recursos da União (DRU), retomando a aplicação de 18% dos recursos totais da União na União (100% do orçamento), ao invés de 18% dos 80% restantes do orçamento, após a retirada de 20% destinados à pagamento da dívida da União. E a destinação de 10% do PIB nacional para investimentos em Educação.



“São conquistas que nos colocam na condição de ser protagonistas diretos da elaboração das políticas educacionais”, afirma, referindo-se à oportunidade conquistada de não só aplicar as políticas educacionais, mas também elaborá-las, de forma democrática, abrindo o círculo de um pequeno grupo de empresas e autoridades que desconsideram as regionalidades, as realidades e culturas distintas dos vários cantos do país.



Seguir avançando



Os próximos desafios, destaca o coordenador do FNPE, incluem aumentar a autonomia das universidades públicas e derrubar a Portaria 577/2017 e a Emenda Constitucional nº 55/2016, que, oficialmente, congelaram por 20 anos os investimentos públicos federais.



Na prática, porém, alerta o educador, a EC 95/2016 tem provocado redução dos investimentos. Na Educação, por exemplo, o orçamento de 2017 foi de R$ 6,6 bilhões, enquanto que em 2018 é de R$ 4,5 bilhões.



Se os valores se mantivessem congelados como anunciado, argumenta o educador, já haveria uma redução na prática, pois a população aumenta a cada ano e com isso aumenta a necessidade de investimentos públicos. Mas, pior do que congelados, os investimentos estão sendo reduzidos e direcionados aos grandes grupos empresariais.



“Aumentou a concentração de renda. Hoje o Brasil tem 43 bilionários e uma população pobre e miserável maior que antes”, enuncia, referindo ao governo Dilma Rousseff. E os bancos têm alcançado lucros exorbitantes, devido à escolha dos empresários privilegiados de não investirem em produção, mas sim em rendimentos, deixando o dinheiro com os bancos, provocando desemprego.



A mobilização continua, rumo à etapa nacional da Conape, em maio, e a reconquista do processo democrático, em função de mais conquistas de direitos, investimentos e oportunidades. 

Em poucas horas, foram esgotadas as 150 vagas disponibilizadas gratuitamente pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para o Curso Livre sobre “O Golpe de 2016 no Brasil”. Há a promessa de que ainda na noite desta segunda-feira (19) seja aberta uma lista de espera, prevendo possíveis casos de desistência.



Apenas a aula inaugural, no dia 4 de abril, ainda comporta pessoas não inscritas, pois será realizada no Cine Metrópolis, com capacidade para 240 pessoas. O tema desta primeira aula é “O golpe de 2016 e o futuro da democracia” e será ministrada pelo professor Gaudêncio Frigotto.



As demais aulas acontecem nas quartas quartas-feiras seguintes, sempre às 18h30, em locais diversos do campus de Goiabeiras, em Vitória.



“O rápido retorno do público confirma a relevância do estudo deste tema em face do momento histórico e político por que o Brasil passa”, publicaram os professores organizadores, na página do curso no Facebook.



Na divulgação oficial, o curso é definido como uma proposta de se analisar o golpe de 2016 no Brasil, “a partir de diversos aportes teórico-metodológicos, na perspectiva de múltiplos campos do conhecimento”.



“Tendo em vista o uso de dispositivos institucionais por parte do Ministério da Educação para deter a oferta da disciplina sobre o golpe de 2016, oferecida na Universidade de Brasília (UnB) pelos docentes Luís Felipe Miguel e Karina Damous Duailibe, a oferta deste curso na Ufes é, a um só tempo, um gesto de apoio à iniciativa dos colegas pesquisadores da UnB e uma reiteração da autonomia didático-científica das universidades brasileiras, que se firmam no princípio da liberdade de pesquisa e de um ensino crítico”, afirmam os organizadores.



Ministrado por meio de um ciclo de palestras, o curso terá a participação de diversos professores pesquisadores da Ufes, com o apoio dos seguintes núcleos de pesquisa registrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): Laboratório de Estudos de História Política e das Ideias; Literatura e Educação; Pedagogia Histórico-Crítica e Educação Escolar; Poesia: suportes formais e sistemas de significação; Seminário Permanente de Pesquisa em Ética; e Filosofia Política.



O curso é gratuito, terá início no dia 4 de abril e se encerrará no dia 13 de junho. A carga horária é de 30 horas. Os certificados serão emitidos para participantes inscritos que frequentarem 75% dos encontros.



Saiba mais na página do Curso no Facebook. 



Conteúdo programático:



4 de abril: 

O golpe de 2016 e o futuro da democracia - Gaudêncio Frigotto

Cine Metrópolis



11 de abril:

O golpe no Brasil e a ruína da República - Maurício Abdalla

Auditório do IC-4 (CE)



18 de abril:

O conceito de Golpe Parlamentar segundo Wanderley Guilherme dos Santos - André Ricardo Pereira

A fragilidade das instituições representativas e o golpe de 2016 - Mauro Petersem

Auditório do IC-2 (CCHN)



25 de abril:

Democracia e cultura - Marcelo Barreira e Gaspar Paz

Auditório do IC-4 (CE)



02 de maio:

Classe trabalhadora sob ataque: uma análise dos fundamentos e dos efeitos concretos do Golpe - Lívia Moraes

Auditório do IC-4 (CE)



09 de maio:

Novos golpes, velhas práticas: direito à informação, memória e reparação - Camila Costa

Auditório do IC-4 (CE)



16 de maio:

Literatura Infantil e Democracia - Maria Amélia

O golpe de 2016 na voz e nos versos dos poetas - Wilberth Salgueiro

Auditório do IC-4 (CE)



23 de maio:

O papel da mídia e a crise política no Brasil nos anos 2000 - Daniela Zanetti

A mídia de massa brasileira e o golpe de 2016: coletivos de tradução e práticas contradiscursivas - Junia Zaidan

Auditório do IC-2 (CCHN)



06 de junho:

O ativismo de direita e o golpe - Tom Gil

LOCAL A DEFINIR



13 de junho:

O golpe de Estado, a Base Nacional Comum Curricular e a Reforma do Ensino Médio - Ana Carolina Galvão Marsiglia

O discurso da ideologia de gênero e os retrocessos no Plano Nacional de Educação em tempos de autoritarismo - Rosemeire Brito

Auditório do IC-2 (CCHN)

As inscrições para participar da etapa estadual da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) estão abertas até esta segunda-feira (19) e podem ser feitas gratuitamente pela internet.



A Conferência será realizada nos dias 23 e 24 de Março, das 8 às 18h, no Auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), no campus de Goiabeiras, em Vitória.



O evento terá como tema a “Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): Avaliação das políticas para a garantia do direito à Educação de Qualidade Social”.



Os conferencistas serão o professor pernambucano Heleno Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e os professores da Ufes, Edna Castro, do Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA), e Eduardo Moscon, da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope).



O professor Gean Carlos Nunes de Jesus, membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) no Espírito Santo, ressalta a importância da Conape, em vista da grande pauta de retrocessos impostos aos trabalhadores em nível nacional, entre eles, a reforma do ensino médio, o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos (PEC 95) e a terceirização dos serviços públicos em geral.



“Diante de toda essa pauta negativa que o Governo Temer aprovou junto com o Congresso Nacional, os movimentos sociais se organizaram, no setor da educação, em torno do FNPE, que reúne, no Espírito Santo, 32 organizações”, conta o educador.



Após a etapa estadual, acontece, em maio, a Conferência Nacional, em Belo Horizonte/MG.



Democracia e Educação Transformadora



Em seu site oficial, o FNPE esclarece que, após a publicação no Diário Oficial da União do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria Nº. 577 de 27 de abril de 2017, que, respectivamente, desconstrói o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae-2018) e desfigura o Fórum Nacional de Educação (FNE), estabelecido pela Lei 13.005/2014 (Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024), entidades preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade decidiram se retirar coletivamente do FNE.



“Não participar do Fórum Nacional de Educação, após tanto esforço para construí-lo e estabelecê-lo, não foi fácil. Contudo, é inaceitável que a sociedade civil tolere intervenções unilaterais e autoritárias em espaços e processos participativos de construção, monitoramento e avaliação de políticas educacionais, sob pena do enfraquecimento irreversível da democracia brasileira, já maculada pelos acontecimentos recentes”, explica o coletivo. Ademais, complementa, profissionais da educação, estudantes, familiares e ativistas não podem se submeter a mais um flagrante desrespeito à comunidade educacional, o que é notadamente frequente em nosso país.



A Conferência Nacional Popular de Educação, acentuam os organizadores do FNPE, é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.



As inscrições para o Conape estadual podem ser feitas por meio de formulário na internet. 

Dezesseis mil bolsas de estudos para cursos de graduação no Espírito Santo em 2018 e 240 mil em todo o país, com descontos de até 70% nas mensalidades. Esta é a proposta do Programa Educa Mais Brasil, que existe há 15 anos, já tendo beneficiado 450 mil estudantes.



Maior programa de inclusão educacional, o Educa Mais Brasil conta com a parceria de dezenas de instituições capixabas, oferecendo oportunidades na Grande Vitória e interior. No Brasil, são 18 mil instituições parceiras.



“Em um mercado cada vez mais competitivo, não há dúvidas que o diploma é um pré-requisito para conquistar estabilidade em qualquer profissão. Um curso superior abre portas. Por isso, é tão importante ter uma graduação. Poder realizar este sonho contando com uma bolsa de estudo é possível”, afirma o programa em sua página na internet.



Ana Paula Ferreira é uma dessas contempladas. Fazendo sua primeira graduação em Engenharia de Produção, na Unisa (Polo Educacional de Piúma), ela considera o Programa uma grande oportunidade para as pessoas que não têm condições de arcar com a mensalidade integral de uma faculdade.



“Além de ser uma grande oportunidade das pessoas se inserirem em uma graduação, o programa também oferece uma grande diversidade de opções. Os estudantes podem escolher entre uma graduação EAD ou presencial e um variada opções de cursos”, explica a estudante, que optou pela graduação EAD.



Além dos cursos de graduação, o Educa Mais Brasil também concede bolsas de estudo em Educação Básica, Cursos Técnicos, Idiomas, Preparatório para Concurso, Cursos Profissionalizantes, EJA – Educação para Jovens e Adultos e Pré-vestibular/Enem.



As inscrições são feitas pela internet . Basta selecionar o curso e a cidade de sua preferência, escolher umas das instituições parceiras e preencher o formulário. A inscrição é gratuita.  

O Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), no campus de Goiabeiras, em Vitória, se somou à luta de estudantes, familiares, professores, movimentos sociais do campo e da cidade e parlamentares, em favor do ensino público no Estado.



Em nota de repúdio assinada por sua diretora, Cláudia Maria Mendes Gontijo, o Centro de Educação “manifesta veemente discordância com a política de fechamento de escolas, turnos e turmas orquestrada pela Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu)”.



O manifesto recupera dados desde 2016, quando foi denunciado pela sociedade civil organizada e pelo Ministério Público Estadual (MPES) o fechamento de pelo menos 13 escolas, 100 turnos e 500 turmas, sob o argumento da racionalização de recursos.



Em razão do impacto social da medida e da arbitrariedade e ilegalidade dessa ação sem a ciência e anuência prévia de todos os envolvidos, diz a nota, no dia quatro de fevereiro do mesmo ano, o MPES determinou as pré-matrículas e matrículas em todas as escolas, turnos e turmas retiradas. E, no dia dez de março, foi o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) quem exigiu a reabertura imediata das escolas.



De lá para cá e até o momento, conforme dados apresentados na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no último dia 21 de fevereiro, são 41 escolas fechadas em 22 municípios. “O fechamento de escolas atingiu a maioria dos municípios capixabas e produziu, no corrente ano, efeitos desastrosos em municípios como Afonso Cláudio, Santa Maria de Jetibá, Muniz Freire e Mimoso do Sul”, acentua o documento, destacando ainda a ausência dos representantes da Sedu e do do governo do Estado, mesmo tendo sido convidados.



A Nota de Repúdio lista ainda oito pontos que devem ser reconhecidos pelo governo estadual, por meio da Sedu, considerando as dificuldades ocasionadas para as famílias, para os estudantes e para a sociedade capixaba que financiam as escolas públicas.



Primeiro, a educação como direito, portanto, investimento essencial e prioritário para toda a sociedade capixaba – urbana e campesina. 

 

Segundo, o principio constitucional da gestão democrática e a necessidade de diálogo com  técnicos, professores, gestores públicos, pais e pesquisadores com especialização, atuação e comprometimento com políticas públicas em educação e com os sistemas públicos de ensino.



Terceiro, a imprescindibilidade da oferta educacional diversificada e ampla de modo a evitar quaisquer formas de exclusão promovidas pelo fechamento de escolas, turmas e turnos que atinge, fortemente, a Educação de Jovens e Adultos.



Quarto, a importância de aproximação da Sedu da sociedade civil, abrindo canais de participação ampla com os movimentos sociais, com o Fórum Estadual de Educação e com o Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica.



Quinto, a Pedagogia da Alternância – modelo pedagógico legitimado e respeitado em diversas partes do mundo e empregado nas Escolas-Famílias e em várias escolas de assentamentos de Reforma Agrária no Espírito Santo – como um direito dos estudantes campesinos, seus familiares e sua comunidade.



Sexto, a necessidade de os recursos da educação serem aplicados somente no desenvolvimento e manutenção do ensino e na valorização do magistério.



Sétimo, a educação como serviço público essencial que contribui para a construção de caminhos de inclusão.



Oitavo, a educação em todas as suas dimensões (éticas, políticas, pedagógicas, sociais, antropológicas, curriculares, históricas, filosóficas etc.), e não meramente em seus aspectos econômico-financeiros.



Por fim, reforça o Centro de Educação, “salientamos a necessidade de abertura das escolas que foram fechadas de maneira arbitrária, portanto, à revelia dos anseios e necessidades das comunidades”.

O ano letivo de 2018 já se iniciou há mais de um mês e duas escolas de ensino médio noturno no interior de Muniz Freire, no sul do Espírito Santo, entorno indireto do Parque Nacional do Caparaó, continuam sem garantias de que voltarão a funcionar.



Na última quarta-feira (7), estudantes e familiares prejudicados pela medida autoritária da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), foram à Superintendência Regional de Educação (SER) de Guaçuí para pedir, mais uma vez, a reabertura das unidades.



Cerca de 80 pessoas ocuparam o prédio da SER, e formaram uma comissão para discutir com os gestores presentes, e receberam apenas a promessa de uma visita da Sedu na próxima segunda-feira (12). “Se eles não vierem, ou se vierem e não reabrirem a escola”, nós vamos continuar o protesto, vamos voltar na Superintendência, vamos até o governo do Estado se for preciso!”, afirmou o vereador Jonatas Almeida, o Café (PP), que acompanhou as comunidades.



A reivindicação é pela reabertura das escolas Judith Viana Guedes e Menino Jesus, nas comunidades de Itaici e Menino Jesus, respectivamente, fechadas, pela segunda vez, no final de 2017. A escola Professora Maria Candido Kneipp, em Vieira Machado, tambia havia sido fechada, mas foi reaberta, após quase dois meses de intensa mobilização.



O anúncio da reabertura da escola em Vieira Machado foi feito pelo subsecretário de Educação, Eduardo Malini, no dia 16 de fevereiro. Na época, uma das lideranças do movimento escolar em Muniz Freire, Ailton Vial, membro da associação dos moradores de Itaici, chamou de “covarde” a atitude do governo.



“Paulo Hartung não devia nem pensar em uma coisa destas. A escola de Itaici está a cerca de 20 quilômetros da sede de Muniz Freire. Fechando a escola da comunidade, os alunos terão que viajar mais 20 quilômetros até a sede do município. São 40 quilômetros no total, todo dia. Um absurdo. Não aceitamos uma medida destas de maneira nenhuma. Nunca”, argumentou, usando sua comunidade como exemplo da crueldade que a Sedu quer impingir.



O fechamento das três escolas, na verdade, é ainda mais antigo, aconteceu pela primeira vez em 2015, impedindo mais de 120 adolescentes de estudarem próximo à sua residência, como apregoa a legislação federal. Indignadas, as comunidades recorreram ao Ministério Público Estadual, sendo atendidas pelo promotor Elion Vargas Teixeira.



Ao julgar a ação, o juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza concedeu liminar exigindo o funcionamento das escolas em 2016 e 2017. No final do ano passado, no entanto, o governo estadual recorreu da sentença e conseguiu suspender a liminar no Tribunal de Justiça (TJES), por meio da decisão do desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. O caso está agora na Procuradoria de Justiça de Vitória. 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, recebeu o deputado estadual Sergio Majeski nesta quinta-feira (8), em Brasília, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691, em tramitação na Corte. A ação tem origem em denúncia feita pelo parlamentar sobre o não investimento mínimo de 25% do Orçamento estadual no setor de Educação.



A ADI denuncia a manobra que o Estado tem realizado desde 2011, com o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE), causando um déficit de mais de R$ 4 bilhões na Educação capixaba.



Majeski também protocolará, no Ministério da Educação (MEC), uma moção de repúdio à condecoração Ordem Nacional do Mérito Educativo, concedida nessa quarta-feira (7) pelo governo federal ao governador Paulo Hartung “pelos serviços prestados à Educação”.



Entre 2015 e o início de 2018, a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) fechou 41 escolas estaduais e mais de 6 mil turmas, sobretudo do turno noturno, descumprindo a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecread). As comunidades mais afetadas são as localizadas nas zonas rurais do Espírito Santo.



Além do MEC, a denúncia será feita também ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O documento se baseia nas visitas feitas às escolas estaduais pelo deputado – 240 unidades de ensino o receberam; em dados do próprio Portal da Transparência; além da situação das cidades onde os moradores se articularam em uma ação

civil pública para pedir a reabertura de turmas de Ensino Médio e escolas, como de Afonso Cláudio, Alegre, Cariacica, Colatina, Muniz Freire e Vitória.



Majeski tem denunciado sistematicamente a farsa de Paulo Hartung na Educação. “Enquanto o governo do Estado alega ter feito investimentos na ordem de 27,69%, na verdade, foram apenas 20,06%. Isso porque, aproximadamente R$ 718 milhões foram destinados a despesas com servidores inativos, contrariando a Constituição Federal, que exige o investimento de 25% dos recursos na pasta e proíbe que gastos com Previdência sejam computados como MDE [Manutenção e Desenvolvimento de Ensino]”, afirmou o deputado em um de seus pronunciamentos sobre a questão.

A cumplicidade do TCE se formalizou por meio da Resolução 238/2012, que permite ao Estado incluir a cobertura do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) como investimentos em MDE.



A irregularidade da Resolução foi levada pelo parlamentar à Procuradoria Geral da República (PGR), que gerou a ADI 5691. 

O juiz Luciano Antonio Fiorot, da 1ª Vara Cível da Comarca de Afonso Cláudio, voltou a determinar que a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) reabra o ensino médio noturno na Escola de Mata Fria, na zona rural, uma luta que a comunidade empenha há mais de dois anos.



A decisão foi proferida nessa terça-feira (6) e salienta o fato de que, conforme lista oficial do município, “90 alunos (adolescentes) da comunidade de Mata Fria, provavelmente, estão fora dos bancos escolares, em virtude da total inviabilidade de deslocamento para escola Elvira Barros e Escola Viva”.



A sentença atende a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) – Processo nº 0000334-76.2016.8.08.0001 – que, por sua vez, foi originado a partir de denúncias da própria comunidade, indignada com o fechamento do ensino noturno pelo Estado, em 2015.



Em seu despacho, o magistrado cita também a vitória conquistada por outras três comunidades locais – Piracema, Vila Pontões e Fazenda Guandu –, que conseguiram reverter a decisão nefasta da Sedu de fechar suas escolas. Após muita pressão popular, o subsecretário de Educação, Eduardo Malini, entrou em um acordo com os familiares e professores, determinando a reabertura das matrículas entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março.



Na luta pela defesa de suas escolas, as comunidades realizaram, além de ações na Justiça, também protesto com fechamento de ruas em Vitória e ocupação da sede da Superintendência Regional de Educação, onde a superintendente, Lucirlene Omela da Silva Velten, chegou a descumprir a ordem do subsecretário, recusando-se a receber as famílias para a efetivação das matrículas.



Lucirlene foi acusada de fraudar documentos para fechar os cursos, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 21 de fevereiro. E a violência do Estado contra as comunidades se manifesta de outras formas. Uma das pessoas à frente da luta da comunidade, a professora Solange Maria Moizes,  recentemente, foi demitida de duas cadeiras após defender a reabertura do ensino médio nas escolas do interior do município junto à Promotoria do Ministério Público local. 



Outra lutadora é Hilde Helene Christiansen Jordão, mãe de alunas, e residente no Córrego Francisco Corrêa, Mata Fria, que protocolou denúncia no MPES no dia dois de dezembro de 2015.



'Só representam um estorvo para o governo'

Em um dos trechos de sua denúncia, cita um anexo onde “...  temos um exemplo do esforço que tem sido feito pela escola de Mata Fria para trazer alunos de volta às salas de aula. Agora o governo estadual, utilizando um linguajar bonito (um olhar englobando o entorno da escola) quer convencer pessoas menos esclarecidas de que fechar a escola da Mata Fria trará grandes benefícios a seus alunos. Trará com certeza grandes benefícios ao Estado, pois fechando a escola gerará 100% de evasão escolar dos mesmos e assim não terá mais as despesas com professores e demais funcionários, merenda, transporte, etc. Uma bela economia para o Estado!!! Todo o esforço que tem sido feito para que os adolescentes estudem será jogado no lixo! É quase o que sentimos em relação aos nossos adolescentes: só representam um estorvo para o governo...”.



Ela relata como os alunos têm conseguido estudar desde a nefasta decisão da Sedu, em 2015: “... À noite, as salas ficam ociosas e por isso pudemos ter o ensino médio neste período. A superintendência (da Sedu)  parece que não se sensibiliza com realidade do trabalho e com as condições financeiras dos adolescentes da Mata Fria que não vivem no 'primeiro mundo'. Nosso distrito é formado por pequenas propriedades rurais, cujos proprietários sobrevivem da agricultura familiar. Os adolescentes não podem se dar ao luxo de não trabalharem para estarem estudando: quem vai sustentá-los? Eles precisam do dinheiro para seu próprio sustento e de suas famílias. Estudar no período noturno é um direito assegurado a eles pela lei”.



Foi esta denúncia que o promotor Valtair Lemos Loureiro, do Ministério Público (MPES) de Afonso Cláudio, em bom tempo acolheu, e converteu em ação civil pública, deferida, nesta terça-feira (6), pelo magistrado Luciano Antonio Fiorot. 

Depois de reabrir as matrículas no ensino médio noturno de Santa Maria de Jetibá (região serrana), por força de liminar judicial, a Secretaria Estadual de Educação (Sedu), juntamente com a direção de algumas escolas estaduais, tenta uma nova manobra para não iniciar o ano letivo de 2018 em pelo menos duas escolas. Esse é o entendimento de alunos, seus professores e familiares, que protocolaram novas denúncias no Ministério Público Estadual (MPES) do município.



Segundo relatos e requerimento enviados nesta terça-feira (6) ao promotor de justiça Helder Magevski de Amorim, as escolas São Luís e Frederico Boldt estariam recusando as matrículas dos alunos que já haviam feito pré-matrícula durante os seis dias em que o processo foi aberto pelo Estado – 23 de fevereiro a 1 de março – , alegando que as mesmas não possuem o quantitativo mínimo de dez alunos para o funcionamento.



Nos relatos, alunos e familiares contestam a informação, pois têm conhecimento de um número muito superior de alunos pré-matriculados. Reclamam também da falta de comunicação correta da Sedu com a comunidade escolar, pois os alunos foram às escolas pensando se tratar de matrícula definitiva, quando na verdade, era ainda um período de pré-matrícula.



“Acreditamos que o diretor supostamente estaria colaborando para o retardamento da abertura, já que diz estar esperando a ordem oficial do juiz para que, então, haja as verdadeiras matriculas. Porém, essa ordem nunca chega, e ele não passa informações necessárias para os alunos. Esperamos respostas justificadas, precisamos estudar e trabalhar!”, afirma um prejudicados, que prefere não se identificar.



Em outro relato, uma mãe conta o caso ocorrido na Escola São Luiz: “Meu filho de dezessete anos esteve na escola EFM de são Luiz semana passada para efetivar a matrícula e foi informado pela direção que era somente uma lista de espera e que se houvesse demanda iriam ligar para efetivar a matrícula. Como não ligaram, hoje ele retornou e a diretora informou que não deu para formar turma, Mas estou indignada com a resposta, pois no momento da inscrição, tinha com meu filho quinze nomes na tal lista de espera. Como que em nenhum momento entraram em contato com meu filho, fica a pergunta, será que realmente retornaram ligação para alguns dos inscritos?”, questiona.



Apenas uma escola, a Graça Aranha, no centro da cidade, fechou duas turmas para o ensino médio noturno, segundo informações do Movimento em Defesa da Educação Pública de Santa Maria de Jetibá. Em outras duas escolas ainda não se sabe como está o número de alunos matriculados.



Diante das incertezas, suspeitas de irregularidades e explícita falta de transparência em todo o processo, o Movimento requereu ao promotor Helder Magevski de Amorim que tome providências para efetivar as matrículas de todos os nomes das listas de pré-matrículas inscritos desde o dia 23 de fevereiro passado, para garantir transparência ao procedimento e com publicidade à listagem nominal das pré-matrículas originais, inclusive nos murais das escolas e a quem eventualmente solicitarem. Para assegurar, assim, a abertura de turmas nas respectivas unidades, considerando o mínimo de 10 estudantes (§ 2º, art. 12, Portaria SEDU n.º 124-R/2017) e para disponibilizar o aparato necessário para a realização das aulas, inclusive o fornecimento de transporte escolar para os interessados das localidades onde não foi possível abrir turmas.



O professor Swami Cordeiro Bérgamo, membro do Movimento, contesta inclusive a Portaria 124/2017 da Sedu sobre o número mínimo de alunos para o funcionamento de uma turma. “A Constituição não determina quantitativo mínimo”, argumenta.



A comunidade escolar de Santa Maria de Jetibá luta desde o final de 2017 para manter o ensino médio noturno nas escolas da sede e do interior do município. Realizaram abaixo-assinado, com 33 entidades, e entregaram nas mãos do governador Paulo Hartung, além de registrar denúncia no MPEES, que abriu então uma ação civil pública. A ACP foi acolhida pela Justiça, que expediu liminar obrigando a abertura das matrículas para o ano letivo de 2018, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.