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Direitos

Fespes vai denunciar Estado Brasileiro a entidades internacionais de direitos humanos pelo caos no ES

O Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Estado (Fespes) vai denunciar o Estado Brasileiro a cortes internacionais de direitos humanos diante da...

Deputado Gilsinho Lopes pede extensão de funcionamento do Serviço de Verificação de ??bitos

O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) protocolou uma indicação solicitando que o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) da Secretaria de Estado da...

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado neste sábado

Neste sábado (28) é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que foi instituído para dar visibilidade à prática de exploração...

MNDH e entidades repudiam propaganda do governo do Estado como modelo de gestão em presídios

O Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), junto a diversas entidades que atuam no sistema penitenciário do Estado, divulgou uma nota de esclarecimento...

Projeto ???Meu Pai é Legal??? resulta em 116 reconhecimentos de paternidade de internos do sistema prisional

O projeto “Meu Pai é Legal”, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), já resultou no registro de 127 pedidos de reconhecimento de...

Não temos mais corpos caídos, mas temos indivíduos encurvados’

José Rabelo e Lívia Francez Nesta entrevista, o advogado Gilvan Vitorino, voluntário da Pastoral Carcerária e mestre em Ciências Sociais pela Ufes, desconstrói a tese...

Advogado analisa o sistema prisional capixaba sob o prisma do interno

O advogado Gilvan Vitorino conhece o sistema prisional do Estado como poucos. Desde 2007, atuando como advogado voluntário da Pastoral Carcerária, ele presenciou...

Movimento Nacional dos Direitos Humanos no ES vai debater situação do sistema prisional capixaba

O Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Estado (MNDH-ES) fez uma reunião nesta semana com diversas entidades capixabas com o objetivo de articular...

Para pesquisador, Judiciário é um dos principais responsáveis pelo encarceramento em massa

No último sábado (14), representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reuniram no Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (CRP-ES) para...

Entidades ingressam com ação civil pública pedindo o esvaziamento da Unip II

A precariedade de condições da Unidade de Internação Provisória II (Unip II), em Cariacica, levou a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual...

Tratamento dado pela PM a detidos em protesto mostra operação estruturada

O protesto da última quarta-feira (4) contra o aumento do valor das passagens do sistema Transcol resultou na detenção de cinco pessoas, dentre...

‘Barril de pólvora’: superlotação de presídios facilita rebeliões e matança indiscriminada

Uma rebelião no maior presídio do Amazonas, ocorrida entre a noite deste domingo (1) e a manhã desta segunda-feira (2) deixou 55 mortos...

Governo sanciona lei que cria Conselho Estadual LGBTT

A Lei nº 10.613, que cria o Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis...

Assembleia aprova a criação do Conselho Estadual LGBTT

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária dessa terça-feira (20) o Projeto de Lei 354/2016, que cria o Conselho Estadual para...

Ministérios Públicos criam grupo de trabalho para garantir o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão

O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES), em conjunto com os Ministérios Públicos Federal (MPF-ES), Estadual (MPES) e de Contas (MPC), expediram...

Associação entra com ação contra municípios pleiteando instalação de semáforos sonoros

A Associação de Pais e Amigos dos Surdos e outras Deficiências (Apasod) ingressou com ação civil pública contra os municípios de Cariacica, Vitória,...

Advogados criminalistas encaminham questionamentos à nova portaria da Sejus

Advogados criminalistas se reuniram nessa segunda-feira (12) na seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para discutir questões a serem levadas...

Polícia Federal faz operação de combate à disseminação de pornografia infantil

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (13) a Operação Hera II, em complemento à Operação Hera do dia quatro de novembro,...

Audiência pública debate revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente

A comissão que analisa o Projeto de Lei 7.197/2002 – texto que revê as medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente...

CNJ vai fazer censo nacional e cadastro da população carcerária brasileira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer um censo e um cadastro da população carcerária brasileira com foco em fornecer informações que...

Senado aprova regulamentação das audiências de custódia

O Senado aprovou em turno suplementar nessa quarta-feira (30) o Projeto de Lei 554/2011, que regulamenta as audiências de custódia. Depois da aprovação,...

Presos fazem greve de fome e familiares protestam por melhorias na Máxima 1

Os familiares de internos da Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana, se manifestaram na manhã desta quarta-feira (23) na BR...

Inspetores penitenciários são condenados por tortura em unidade prisional

Os inspetores penitenciários Waldoece Apolori Costa Junior, conhecido como Amarelo; Silvano Alvarenga da Silva; e Mário José da Paixão foram condenados pela juíza...

Fejunes promove IX Marcha contra o Extermínio da Juventude Negra nesta sexta-feira

O Fórum Estadual de Juventude Negra (Fejunes) organiza para esta sexta-feira (18) a IX Marcha Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra, com...

Milhares se manifestam no Estado contra medidas do governo Temer que lesam direitos sociais

A adesão ao Dia Nacional de Paralisação no Estado, nesta sexta-feira (11), foi massiva entre estudantes, trabalhadores, sindicatos e militantes de movimentos sociais...

Movimentos sociais, trabalhadores e estudantes protestam nesta sexta-feira contra retirada de direitos

Nesta sexta-feira (11) entidades do movimento social, estudantes, sindicatos e trabalhadores sairão às ruas em protesto contra as medidas propostas pelo governo federal...

Por moradia digna, famílias ocupam área em Regência, Linhares

Uma área no perímetro urbano de Regência, em Linhares (norte do Estado), foi ocupada por 317 famílias que lutam por moradia digna. A...

Anuário mostra que população carcerária do Estado não deve diminuir

O 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado nesta quinta-feira (3) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que o Estado ainda...

Justiça determina fornecimento de alimentação a internos que acompanham audiências nos fóruns

A Justiça determinou que seja fornecida alimentação a todos os cidadãos presos que forem convocados a participar de audiências ou demais atos judiciais...

Em carta, Jorge Donati nega autoria no mando do assassinato de Edson Barcellos

O prefeito de Conceição da Barra, norte do Estado, Jorge Donati, divulgou uma carta se defendendo da acusação de ser mandante da morte...

MPF-ES pede que seja mantida sentença de fazendeiro que submeteu trabalhadores a condições degradantes

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) recusou recursos da defesa de Dérisson Vander Belizário, proprietário de uma fazenda em Brejetuba (região serrana)...

Padrasto é condenado por ter divulgado fotos da enteada nua na internet

A Justiça Federal condenou um homem de 48 anos que publicou na internet, em março de 2012, fotos da sua enteada, de 15...

Justiça em Números: magistrados do Estado ainda são conservadores na hora de aplicar penas alternativas

O relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (17), traz – além do ranking de...

Amigos e familiares de sindicalista fazem caminhada antes do julgamento do prefeito Jorge Donati

Os amigos e familiares do sindicalista Edson José dos Santos Barcellos, assassinado em junho de 2010, fará, uma caminhada neste sábado (15), em...

Justiça determina que Estado custeie equipamentos médicos de criança

A Justiça determinou que o Estado custeie os equipamentos médicos de uma criança portadora de vários problemas de saúde em decorrência de hidrocefalia....

MPF quer manter pena de gerente de quadrilha que explora prostituição na Itália

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) quer garantir a condenação de Jocélia Álvara Lopes Vasconcelos a oito anos e oito meses de...

CNJ faz diagnóstico de processos envolvendo trabalho escravo e tráfico de pessoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança até o fim deste ano um diagnóstico dos processos envolvendo trabalho análogo ao escravo e tráfico...

Juíza determina que Estado crie vagas para internas no CDP de São Mateus

A juíza Thaita Campos Trevizan, da 2a Vara Cível de São Mateus, no norte do Estado, determinou que o Estado adeque o Centro...

Programa Cidadania nos Presídios viabilizou análise de 30 mil processos no Estado

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viabilizou, através do programa Cidadania nos Presídios, que 30 mil processos de internos do sistema penitenciário do...

Morte de sindicalista: julgamento de Jorge Donati é marcado para 17 de outubro

O julgamento do prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado), Jorge Donati, indiciado pelo mando na morte do sindicalista Edson José dos...

Evento busca integrar população de rua com esporte e serviços na Serra

Neste sábado, na Praça do bairro São Diogo, na Serra, será realizado o 1º Amistoso Capixaba de Futebol Callejero. Apesar do nome, o...

Comitê de Combate à Tortura protocola recomendação técnica para tratamento dos internos do HCTP

O Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Estado (Cepet-ES) entregou, nessa segunda-feira (5), uma recomendação técnica à Secretaria de...

Grito dos Excluídos protesta contra crime da Samarco, Temer e Hartung

Numa impactante referência ao crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP, em que o rompimento da barragem em Mariana (MG) atingiu mortalmente o Rio Doce, uma...

Conselho de Direitos Humanos repudia violência contra manifestantes

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) divulgou nota de repúdio aos desdobramentos da manifestação contra o governo Michel Temer, ocorrida em Vitória...

Não houve resistência, desobediência, vandalismo ou associação criminosa da minha parte’, afirma estudante

O protesto “Fora Temer dessa sexta-feira (2) em Vitória foi marcado por confrontos acirrados entre manifestantes e a Polícia Militar. Após quase seis...

Polícia reprime com violência protesto ‘Fora Temer’ em Vitória

Desde a histórica quarta-feira (31) que decretou o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e em seguida deu posse ao agora presidente Michel Temer...

Protesto #ForaTemer sofre repressão violenta da PM em Vitória

Assim que a confirmação do impeachment de Dilma Rouseff foi divulgada, na tarde da última quarta-feira (31), movimentos sociais e populares em geral...

Negros são as principais vítimas de armas de fogo no Espírito Santo

Foi lançado nesta quinta-feira (25) o Mapa da Violência 2016 – Homicídios por armas de fogo no Brasil, de autoria do sociólogo Julio...

Inspetores penitenciários acusados de tortura são condenados

A juíza Adriana Costa de Oliveira, da 3ª Vara Criminal de Vila Velha, condenou os três inspetores penitenciários envolvidos no episódio de tortura...

Prefeitura de Fundão terá de readequar Casa de Passagem do município

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, firmou um Termo de Ajuste de...

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