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Projeto ???Meu Pai é Legal??? resulta em 116 reconhecimentos de paternidade de internos do sistema prisional

O projeto “Meu Pai é Legal”, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), já resultou no registro de 127 pedidos de reconhecimento de paternidade de internos do sistema prisional do Estado. A iniciativa desenvolvida pela Coordenadoria das Varas de Infância e Juventude, que teve inicio oficialmente em 2015, promove o reconhecimento voluntário de paternidade e ajuda os internos a se reaproximarem da família.

O projeto foi iniciado em 2013, quando o Conselho da Comunidade de Vila Velha viabilizou uma série de audiências de reconhecimento de paternidade a pedido dos próprios presos que tentavam registrar os filhos, sem sucesso.

Do total de pedidos de reconhecimento de paternidade, 116 já foram efetivados.

O projeto já foi implementado em todas as unidades prisionais masculinas do Estado e na Penitenciária Feminina de Cariacica (PFC) e recentemente foi ampliado também para as unidades de internação socioeducativas.

Além do registro das crianças, o projeto também viabiliza a regularização da guarda a guarda provisória das crianças, nos casos em que ela não estiver formalizada.

O registro era dificultado por diversos motivos, como a falta de viaturas para levar os internos ao cartório e até mesmo a resistência dos cartórios em se deslocar para os presídios.

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