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Justiça

PGE contesta ação que pede investimentos e nomeações na Defensoria Pública

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu contestação à ação civil pública do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em face do governo do...

Prefeita afastada de Presidente Kennedy deixa a prisão depois de quatro meses

Após decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, foi libertada da prisão  no final...

Justiça nega habeas corpus a assassino confesso do ex-governador Gerson Camata

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou mais uma vez, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), o...

Graves violações no socioeducativo capixaba podem ter investigação federalizada

As violações sistemáticas aos direitos humanos dos adolescentes internos do sistema socioeducativo capixaba alcançaram repercussão nacional. A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou,...

Ex-presidente da Câmara da Serra é condenada a cinco anos de prisão por ‘rachid’

Afastada das funções desde abril de 2018, a ex-presidente da Câmara da Serra, Neidia Maura Pimentel (PSD), foi condenada a cinco anos e...

Agentes socioeducativos fazem pressão para aprovar porte de armas

Agentes socioeducativos pediram, nesta segunda-feira (16), apoio dos deputados estaduais ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, que garante prerrogativas à categoria. Os servidores participaram...

Tribunal de Justiça expede mandado de prisão contra ex-primeira dama de Colatina

Mandado de prisão com data do último dia cinco foi expedido pelo Tribunal de Justiça contra a ex-primeira dama de Colatina, Maria Júlia Rosa...

Mutirão decepciona ao não priorizar casos de presas provisórias com filhos

O primeiro mutirão carcerário eletrônico do País, realizado no sistema prisional capixaba, deixou um misto de decepção por não ter, ao que parece,...

Tribunal Regional do Trabalho só funcionará à tarde a partir de janeiro de 2020

A partir de 1º de janeiro de 2020, o horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho do...

Associação de Defensores vai articular emenda ao PPA para ampliar orçamento 

A luta da categoria dos defensores públicos capixabas não acabou. Os servidores estaduais continuam mobilizados por melhoria no orçamento da instituição, como forma de...

Assembleia aprova uso de 75% de fundo penitenciário para indenização de vítimas

Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2019, proposto pelo Poder Executivo, que transforma o...

Procuradores do ES não aderem a movimento contra indicação de Augusto Aras

Os procuradores lotados no Espírito Santo filiados à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não aderiram às manifestações promovidas pela entidade nesta segunda-feira (9)...

‘Não basta tipificar, é preciso nomear o feminicídio’

“Sem nomear, a cultura da violência contra a mulher continua e não é percebida a necessidade de alterar a forma de atuação dos...

População carcerária cresceu 45% nos últimos cinco anos no Espírito Santo

O crescimento de 45% no número de presos nos últimos cinco anos tem tido reflexo direto no trabalho realizado por promotores, defensores públicos e...

STF mantém prisão de empresário condenado no caso ‘Seguro da Assembleia’

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em que a defesa do empresário João de Sá Netto pedia que...

TRT-ES convoca audiência para discutir dívidas de R$ 109 milhões sem as partes

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES), Ana Paula Tauceda Branco, marcou audiência pública para o próximo dia 26, às 9h, com o Órgão...

STF considera inconstitucional emenda que vinculou salários da PM ao do Exército

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional regra da Constituição Estadual - parágrafo 1º do artigo 130, com a redação dada...

Justiça suspende cobrança ilegal de taxa de condomínio em Guarapari

A juíza Marcia Pereira Rangel, da 2ª Vara Cível de Guarapari, determinou, em decisão liminar, pela suspensão da cobrança de taxas de condomínio...

Grupos de advogados pedem intervenção na OAB-ES e já sinalizam sucessão de Rizk

Um quadro da próxima eleição da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), em 2021, começa a ser montado com o...

Movimento Negro fará denúncia-crime ao MPF por racismo contra pró-reitor da Ufes

O pró-reitor de Assuntos Estudantis e Cidadania da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Gustavo Forde, também integrante do corpo docente da Universidade,...

Presas provisórias com filhos poderão ser liberadas com mutirão eletrônico

Há uma nova esperança para mulheres presas provisórias em presídios capixabas que tenham filhos até 12 anos, estejam grávidas e/ou amamentando e que...

Espírito Santo está entre os seis estados com menores índices de desembargadoras

Do total dos 28 desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), apenas três são mulheres, ou seja, um percentual...

Condenação contra ex-vereador de Mimoso do Sul é mantida pelo TJES

O ex-vereador José Jardel Astolpho, de Mimoso do Sul, no sul do Estado, condenado pela Justiça em primeira instância por ser o mandante...

Ex-vereador condenado por matar o cunhado terá recurso julgado pelo TJES

O ex-vereador de Mimoso do Sul, José Jardel Astolpho, acusado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e condenado pela Justiça em primeira...

MPES aciona Justiça para que Governo do Estado amplie número de defensores

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) acionou a Justiça por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Governo do...

MPF recorre contra a volta da cobrança da taxa de marinha no Estado

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF2) que, em julho passado, reativou a cobrança das taxas de...

Ato pedirá justiça no caso de irmãos executados em assentamento

O clima em Pedro Canário, extremo norte do Estado, está estranho, dizem moradores, apreensivos. Lugar pacato, vive nas últimas semanas conflitos internos do tráfico...

OAB realiza audiência com advogados sobre novo horário da Justiça do Trabalho

Diante da proposta da Justiça do Trabalho de unificação dos horários de atendimento, alegando necessidade de redução de custos, a Ordem dos Advogados...

Sindifisco reforça que afastamentos de auditores da Receita foram arbitrários

“Não há nenhuma irregularidade nos trabalhos desenvolvidos pelos auditores, sendo notório o caráter arbitrário do afastamento de ambos”, reforçou o Sindifisco nacional ao...

TJES: corregedor estadual em cargo comissionado é inconstitucional

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES) obteve mais uma vitória na garantia de ocupação de cargos públicos. Em...

MPF: Unisudeste é proibida de oferecer cursos de graduação e pós-graduação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que determina a paralisação de qualquer divulgação realizada pela Unisudeste Cursos Preparatórios, localizada em Vitória,...

Irmão de Norma Ayub é preso como suspeito de participar de fraude no Detran  

Suspeito de participar de um esquema que fraudou mais de R$ 100 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foi preso na manhã...

Defensoria Pública faz novas nomeações para reposição de quadro

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) nomeou dois novos candidatos aprovados no último concurso público, homologado em dezembro de 2017. Os atos...

Supremo julga improcedente ação do PSL para alterar Estatuto da Criança

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nessa quinta-feira (8), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, em que o Partido...

Tribunal de Justiça alerta credores de precatórios sobre golpe

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) alertou, nesta sexta-feira (9), a todos os credores que estão na lista de precatórios, para...

Processo de escreventes que atuavam em cartórios volta à pauta do TJES no dia 22

Uma notícia positiva para os escreventes juramentados que aguardam uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em relação ao processo...

TRT estuda proposta para funcionamento apenas no período da tarde

O Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região (TRT-ES) estuda uma proposta de unificação dos horários de funcionamento para a Justiça do Trabalho no Espírito Santo....

Agentes da Polícia Civil pedem na Justiça equiparação ao cargo de investigador

Servidores que ocupam o cargo de agente na Polícia Civil do Espírito Santo ingressaram na Justiça para solicitar equiparação à função de investigador. De acordo...

Justiça determina que prefeitura da Serra reintegre agente demitido ilegalmente

A Justiça do Trabalho determinou, nessa segunda-feira (5), que mais um agente que atuava na Secretaria de Saúde da Serra seja readmitido pela prefeitura. Com...

Presos na operação ‘Carro de Boi’ são liberados sob fiança

Libertados da prisão na última sexta-feira (2), oito investigados na operação “Carro de Boi”, que apura desvio de dinheiro e outras irregularidades na...

Espírito Santo pretende reduzir superpopulação carcerária em 10%

Uma esperança para reduzir a superpopulação carcerária capixaba em até 10% está em curso nos 35 presídios do Estado, que, com capacidade para...

Defensoria Pública aguarda definições do Plano Plurianual para ampliar quadro

A discussão do Plano Plurianual (PPA), peça orçamentária que deve ser enviada pelo executivo nos próximos dias à Assembleia Legislativa, será decisiva para ampliar...

Operação prende servidores do Detran-ES e despachantes acusados de fraudes

Operação deflagrada nesta quinta-feira (1) para apurar a existência de uma organização criminosa destinada à prática de fraudes em registros de veículos no...

Justiça do Trabalho reconhece responsabilidade da Vivo por trabalho escravo

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, ao apreciar recursos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT),...

Ogmo-ES é denunciado por não contratar vigias portuários para navios fundeados

O Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária Avulsa do Espírito Santo (Ogmo-ES) foi denunciado por não cumprir com a obrigação de requisitar...

Presidente do TJ nega reunião com deputada para discutir situação de escreventes

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Sérgio Luiz da Gama, negou reunião com a deputada estadual Raquel Lessa (Pros) para discutir...

Estado deposita R$ 47 milhões para pagamentos de precatórios a credores

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) liberou a segunda parte dos precatórios do Estado previstos para o exercício de 2019. De...

Advogados capixabas entram com representação na OAB-ES contra corregedor

Um grupo formado por 11 advogados capixabas protocolou, na tarde dessa terça-feira (23), uma representação direcionada ao presidente da Ordem dos Advogados do...

Medida provisória impede fechamento das unidades da Defensoria Pública da União

Após mobilização nacional, o presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa quinta-feira (18), medida provisória para manutenção dos 819 servidores requisitados do poder executivo federal...

Procurador da Ufes condenado por improbidade pode perder o cargo efetivo

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) apelou da sentença que condenou o procurador-geral da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Francisco...

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