Arquivo de Justiça - Página 45 de 134

Justiça

STJ rejeita novo recurso de Sebastião Pagotto, que pode acabar na prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso do empresário e ex-militar Sebastião de Souza Pagotto contra...

Justiça

Mantida condenação de ex-prefeito de Sooretama por improbidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-prefeito de Sooretama (região norte), Esmael...

Justiça

Poder Judiciário vai atuar em regime de plantão durante feriado da Semana Santa

Durante o feriado da Semana Santa, nesta sexta-feira (14), o Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão, não havendo expediente na quinta...

Justiça

Tribunal de Justiça encerra nova ação popular contra incentivos fiscais do Estado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o arquivamento de uma ação popular contra o governador Paulo Hartung...

Justiça

Ex-prefeito Sérgio Vidigal nega acusação de improbidade administrativa

O ex-prefeito da Serra e atual deputado federal, Sérgio Vidigal (PDT), negou o cometimento de atos de improbidade administrativa, que foi alvo de...

Justiça

Governo anuncia processo contra empresas acusadas de fraude na compra de repelentes

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) anunciou, nesta terça-feira (11), a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra três empresas envolvidas...

Justiça

Justiça suspende reajuste dos salários de vereadores de Viana

O juiz da Vara Cível e Comercial de Viana, Rafael Calmon Rangel, suspendeu o reajuste dos salários dos vereadores do município. A decisão...

Justiça

Tribunal de Contas investiga suspeitas na gestão da ex-prefeita Raquel Lessa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar um suposto prejuízo ao erário...

Justiça

Tribunal de Contas arquiva representação contra licitação de publicidade do governo

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de uma denúncia em face da Superintendência Estadual de Comunicação Social...

Justiça

CNJ pede apuração de problemas em unidades da Justiça no interior do Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu a apuração das denúncias de problemas na prestação jurisdicional em unidades da Justiça estadual no interior....

Justiça

Juiz mantém suspensão de ação de improbidade contra conselheiro do TCE

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Rafael Murad Brumana, manteve a decisão pela suspensão da ação de improbidade contra o...

Justiça

Ex-prefeito de Nova Venécia tem direitos políticos suspensos pela Justiça

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste), Maxon Wander Monteiro, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito...

Justiça

Ordem dos Advogados denuncia problemas nas comarcas da região noroeste

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) denunciou problemas de infraestrutura e de pessoal nas comarcas da região...

Justiça

Ministério Público denuncia ex-prefeito Sérgio Vidigal por improbidade

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, denunciou o ex-prefeito do município e atual deputado...

Justiça

Hartung defende contratação de servidores temporários pelo poder público

O governador Paulo Hartung (PMDB) defendeu a contratação de servidores temporários na administração pública. Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele afirmou...

Justiça

Justiça rejeita ação de improbidade contra prefeito de Ecoporanga

O juiz da Vara Única de Ecoporanga (região noroeste), Douglas Demoner Figueiredo, rejeitou uma ação de improbidade contra o prefeito do município, Elias...

Justiça

TJES mantém arquivamento de processo contra ex-prefeito de Guaçuí

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de...

Justiça

Ex-assessora que fraudava sentenças judiciais vira ré em ação de improbidade

O juiz substituto Lucas Modenesi Vicente, da 1ª Vara Cível de São Mateus (região norte), determinou o recebimento de uma ação de improbidade...

Justiça

OAB-ES pede à Receita Federal que faça correção da tabela do Imposto de Renda

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal, em que...

Justiça

Poder Judiciário terá policiais militares da reserva na segurança de juízes e fóruns

Na manhã desta quarta-feira (05), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, e o governador Paulo...

Justiça

Justiça divulga relação de credores das lojas Eletrocity

A Justiça estadual divulgou, nesta quarta-feira (5), a relação de credores da Comercial Superaudio Ltda, conhecida pelo nome fantasia de Eletrocity. A rede...

Justiça

Governo cobra ‘gorjeta’ de incentivos fiscais, mas efeito financeiro é limitado

O governo do Estado vai passar a cobrar 10% do valor dos incentivos fiscais como uma nova forma de arrecadação. A medida vai...

Justiça

Justiça suspende recurso contra absolvição de Celso Caldas em ação de improbidade

O desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), suspendeu a tramitação do recurso contra...

Justiça

Tribunal de Contas arquiva processos contra Ferraço e Vidigal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) segue empenhado na missão de zerar o estoque de ações pendentes. Só que o resultado não...

Justiça

Juiz de Rio Novo do Sul é denunciado no CNJ por desrespeito a advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) protocolou, nessa segunda-feira (3), uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Justiça

Prefeito de Marataízes é multado em R$ 5 mil por propaganda extemporânea

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) condenou o prefeito de Marataízes (região litoral sul), Robertino Batista da Silva, o Tininho (PRP), por propaganda eleitoral...

Justiça

Ex-prefeito de São Mateus terá que devolver R$ 1 milhão ao erário, decide TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de São Mateus (região litoral norte), Amadeu Boroto (PSB), a devolver mais de...

Justiça

Médico é condenado pelo acúmulo indevido de cargos no sul do Estado

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação de um médico que acumulou indevidamente sete cargos públicos...

Justiça

Ministério Público cobra nomeação de aprovados em concurso em Nova Venécia

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia (região noroeste), protocolou uma ação civil pública em face...

Justiça

Norma Ayub entrega denúncia da Derrama para o juiz Sérgio Moro

A deputada federal Norma Ayub Alves (DEM) entregou, na última semana, um dossiê ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação...

Justiça

Ex-prefeito Carlos Casteglione é absolvido em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), Robson Louzada Lopes, julgou improcedente uma ação...

Justiça

MPES denuncia secretário de Conceição da Barra por abandono da frota de veículos

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o secretário de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Urbanos de Conceição da Barra (região norte), Robert de...

Justiça

MP de Contas volta atrás em recomendação para suspensão de leis em Linhares

O Ministério Público de Contas (MPC) suspendeu a Recomendação 001/2017 expedida à Prefeitura de Linhares em janeiro deste ano, em que pedia a...

Justiça

MPES encerra investigação contra ex-prefeito de Laranja da Terra

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento do inquérito civil contra o ex-prefeito de Laranja da Terra (região serrana), Joadir Lourenço Marques...

Justiça

Ministro do STF rejeita ação contra Hartung por negar reajuste a servidores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou seguimento à reclamação contra o governador Paulo Hartung (PMDB). A ação questionava...

Justiça

Justiça inicia tentativa de conciliação entre Ministério Público e Rodosol

A Justiça estadual realizou, nessa sexta-feira (31), a primeira tentativa de conciliação entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a concessionária Rodovia do...

Justiça

Ex-vereador de Baixo Guandu é condenado por servidor fantasma

O juiz da 1ª Vara Cível de Baixo Guandu (região noroeste), Walmea Elyze Carvalho, condenou o ex-vereador do município, José Luiz de Oliveira,...

Justiça

Prefeito de São José do Calçado é absolvido em ação de improbidade

O prefeito de São José do Calçado (região sul), José Carlos de Oliveira (PMDB), foi absolvido de uma ação de improbidade por suposta...

Justiça

Ministério Público arquiva investigação contra prefeito de Iconha

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento administrativo contra o prefeito de Iconha (região sul), João Paganini (PDT). Ele...

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Ex-vereador de Itapemirim é condenado pela prática de ‘rachid’

A Justiça estadual condenou o ex-vereador de Itapemirim (região litoral sul), Valtemar Gomes da Silva em uma ação de improbidade pela prática de...

Justiça

TJES confirma ordem de prisão de ex-diretor-presidente do Procon-ES

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a ordem de prisão do ex-diretor-presidente do Instituto Estadual de Proteção...

Justiça

Conselho define regras para expedição de recomendações pelo Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (28), uma proposta de resolução que disciplina a expedição de...

Justiça

Norma Ayub é absolvida em ação de improbidade

A deputada federal Norma Ayub Alves (DEM) foi absolvida em uma ação de improbidade movida pelo Município de Itapemirim (região litoral sul) por...

Justiça

Justiça rejeita ação popular contra ex e atual prefeito de Marataízes

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (região litoral sul), Jorge Orrevan Vaccari Filho, rejeitou uma ação popular movida por um...

Justiça

CNJ rejeita pedido de interdição do Fórum de Vitória

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (28), o pedido de interdição dos prédios que integram o Fórum de...

Justiça

Dúvida sobre relator do Caso Alexandre pode adiar julgamento de recurso no TJES

O julgamento dos recursos contra o resultado do júri popular do Caso Alexandre, realizado em agosto de 2015, deve sofrer um atraso pelas...

Justiça

MPES quer adoção de cotas para afrodescendentes em cargos comissionados na Serra

O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou, no último dia 7, uma ação civil pública em que pede a adoção de cotas para afrodescendentes...

Justiça

Licitação para obras de pavimentação em Presidente Kennedy é suspensa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para obras de pavimentação em Presidente Kennedy após suspeitas de superfaturamento no valor...

Justiça

TCE permite ???flexibilização??? da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Poder Judiciário

A dura tarefa de “ajuste fiscal” no Poder Judiciário vai contar com um novo auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na...

Justiça

Ferraço propõe fim da ‘anistia’ de Hartung a incentivos fiscais irregulares

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), apresentou um projeto de lei (PL 90/2017), que impede a convalidação dos benefícios fiscais do...

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