quinta-feira, setembro 17, 2026
20.9 C
Vitória
quinta-feira, setembro 17, 2026
quinta-feira, setembro 17, 2026

Justiça

Conselho Superior do MPES homologa resultado de concurso para promotor substituto

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPES) homologou, na última segunda-feira (17), o resultado do concurso público para o cargo de promotor...

Presidente do TJES anuncia processo de promoção dos servidores do Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, anunciou, nesta quarta-feira (19), a abertura do processo anual...

Deputados estaduais aprovam lei que perdoa dívidas de empresários

A solidariedade demonstrada por parte da classe empresarial local ao governador Paulo Hartung (PMDB), citado em delações da Odebrecht pelo recebimento de caixa...

Tribunal de Justiça suspende bloqueio das contas do ex-prefeito de Alegre

A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), suspendeu a decisão de 1º grau...

Câmaras de Vereadores não são obrigadas a devolver recursos para município

Uma prática cada vez mais recorrente entre gestores públicos – em alguns casos visando a simples promoção pessoal –, a devolução de recursos...

Ex-prefeito de Ibitirama terá que pagar multa por contratação irregular de pessoal

A1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Ibitirama (região Caparaó), Javan de Oliveira Silva, pela contratação irregular...

Tribunal de Contas suspende estudo para concessão do saneamento de Vitória

A disputa entre o governo estadual e a Prefeitura de Vitória pelos serviços de saneamento básico teve um novo capítulo. Nesta terça-feira (18),...

Tribunal de Contas arquiva investigação sobre obras do Ministério Público

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de uma auditoria em obras de engenharia do Ministério Público Estadual, entre os...

Secretário da Fazenda será ouvido pela Assembleia na próxima semana

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa adiou para a próxima segunda-feira (24) a reunião em que será ouvido o secretário da Fazenda,...

Ex-secretário da Saúde vira réu em ação de improbidade por fraude em licitação

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Júlio César Costa de Oliveira, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra...

Secretário da Fazenda retorna à Assembleia para falar sobre incentivos fiscais

Em menos de dois meses no cargo, o secretário estadual da Fazenda, Bruno Funchal, terá um novo teste diante dos deputados estaduais. Ele...

Ministério Público instaura procedimento criminal contra prefeita de Montanha

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, instaurou um procedimento criminal contra a prefeita de Montanha (região noroeste),...

Comissão de Finanças dá sinal verde para ampliação de transparência no TCE

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa deu parecer favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 001/2016), que exige a publicidade...

Tribunal de Justiça inicia planejamento para reforma do Fórum de Vitória

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) iniciou o planejamento para desocupação do Fórum de Vitória, que deverá passar por reformas ainda este...

STJ rejeita novo recurso de Sebastião Pagotto, que pode acabar na prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso do empresário e ex-militar Sebastião de Souza Pagotto contra...

Mantida condenação de ex-prefeito de Sooretama por improbidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-prefeito de Sooretama (região norte), Esmael...

Poder Judiciário vai atuar em regime de plantão durante feriado da Semana Santa

Durante o feriado da Semana Santa, nesta sexta-feira (14), o Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão, não havendo expediente na quinta...

Tribunal de Contas investiga suspeitas na gestão da ex-prefeita Raquel Lessa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar um suposto prejuízo ao erário...

Tribunal de Justiça encerra nova ação popular contra incentivos fiscais do Estado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o arquivamento de uma ação popular contra o governador Paulo Hartung...

Ex-prefeito Sérgio Vidigal nega acusação de improbidade administrativa

O ex-prefeito da Serra e atual deputado federal, Sérgio Vidigal (PDT), negou o cometimento de atos de improbidade administrativa, que foi alvo de...

Governo anuncia processo contra empresas acusadas de fraude na compra de repelentes

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) anunciou, nesta terça-feira (11), a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra três empresas envolvidas...

Justiça suspende reajuste dos salários de vereadores de Viana

O juiz da Vara Cível e Comercial de Viana, Rafael Calmon Rangel, suspendeu o reajuste dos salários dos vereadores do município. A decisão...

Tribunal de Contas arquiva representação contra licitação de publicidade do governo

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de uma denúncia em face da Superintendência Estadual de Comunicação Social...

CNJ pede apuração de problemas em unidades da Justiça no interior do Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu a apuração das denúncias de problemas na prestação jurisdicional em unidades da Justiça estadual no interior....

Juiz mantém suspensão de ação de improbidade contra conselheiro do TCE

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Rafael Murad Brumana, manteve a decisão pela suspensão da ação de improbidade contra o...

Ex-prefeito de Nova Venécia tem direitos políticos suspensos pela Justiça

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste), Maxon Wander Monteiro, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito...

Ordem dos Advogados denuncia problemas nas comarcas da região noroeste

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) denunciou problemas de infraestrutura e de pessoal nas comarcas da região...

Ministério Público denuncia ex-prefeito Sérgio Vidigal por improbidade

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, denunciou o ex-prefeito do município e atual deputado...

Hartung defende contratação de servidores temporários pelo poder público

O governador Paulo Hartung (PMDB) defendeu a contratação de servidores temporários na administração pública. Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele afirmou...

Justiça rejeita ação de improbidade contra prefeito de Ecoporanga

O juiz da Vara Única de Ecoporanga (região noroeste), Douglas Demoner Figueiredo, rejeitou uma ação de improbidade contra o prefeito do município, Elias...

TJES mantém arquivamento de processo contra ex-prefeito de Guaçuí

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de...

Ex-assessora que fraudava sentenças judiciais vira ré em ação de improbidade

O juiz substituto Lucas Modenesi Vicente, da 1ª Vara Cível de São Mateus (região norte), determinou o recebimento de uma ação de improbidade...

OAB-ES pede à Receita Federal que faça correção da tabela do Imposto de Renda

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal, em que...

Justiça divulga relação de credores das lojas Eletrocity

A Justiça estadual divulgou, nesta quarta-feira (5), a relação de credores da Comercial Superaudio Ltda, conhecida pelo nome fantasia de Eletrocity. A rede...

Poder Judiciário terá policiais militares da reserva na segurança de juízes e fóruns

Na manhã desta quarta-feira (05), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, e o governador Paulo...

Governo cobra ‘gorjeta’ de incentivos fiscais, mas efeito financeiro é limitado

O governo do Estado vai passar a cobrar 10% do valor dos incentivos fiscais como uma nova forma de arrecadação. A medida vai...

Justiça suspende recurso contra absolvição de Celso Caldas em ação de improbidade

O desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), suspendeu a tramitação do recurso contra...

Tribunal de Contas arquiva processos contra Ferraço e Vidigal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) segue empenhado na missão de zerar o estoque de ações pendentes. Só que o resultado não...

Juiz de Rio Novo do Sul é denunciado no CNJ por desrespeito a advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) protocolou, nessa segunda-feira (3), uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Prefeito de Marataízes é multado em R$ 5 mil por propaganda extemporânea

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) condenou o prefeito de Marataízes (região litoral sul), Robertino Batista da Silva, o Tininho (PRP), por propaganda eleitoral...

Norma Ayub entrega denúncia da Derrama para o juiz Sérgio Moro

A deputada federal Norma Ayub Alves (DEM) entregou, na última semana, um dossiê ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação...

Ex-prefeito Carlos Casteglione é absolvido em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), Robson Louzada Lopes, julgou improcedente uma ação...

MPES denuncia secretário de Conceição da Barra por abandono da frota de veículos

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o secretário de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Urbanos de Conceição da Barra (região norte), Robert de...

Ex-prefeito de São Mateus terá que devolver R$ 1 milhão ao erário, decide TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de São Mateus (região litoral norte), Amadeu Boroto (PSB), a devolver mais de...

Médico é condenado pelo acúmulo indevido de cargos no sul do Estado

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação de um médico que acumulou indevidamente sete cargos públicos...

Ministério Público cobra nomeação de aprovados em concurso em Nova Venécia

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia (região noroeste), protocolou uma ação civil pública em face...

MP de Contas volta atrás em recomendação para suspensão de leis em Linhares

O Ministério Público de Contas (MPC) suspendeu a Recomendação 001/2017 expedida à Prefeitura de Linhares em janeiro deste ano, em que pedia a...

MPES encerra investigação contra ex-prefeito de Laranja da Terra

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento do inquérito civil contra o ex-prefeito de Laranja da Terra (região serrana), Joadir Lourenço Marques...

Ministro do STF rejeita ação contra Hartung por negar reajuste a servidores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou seguimento à reclamação contra o governador Paulo Hartung (PMDB). A ação questionava...

Justiça inicia tentativa de conciliação entre Ministério Público e Rodosol

A Justiça estadual realizou, nessa sexta-feira (31), a primeira tentativa de conciliação entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a concessionária Rodovia do...

Mais Lidas