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Justiça

Corregedor alerta donos de cartórios sobre respeito ao princípio de territorialidade

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, recomendou aos juízes com competência em registros públicos para intensificar a fiscalização sobre...

Justiça condena ex-prefeito e vice de Conceição do Castelo por improbidade

O juiz da Vara Única de Conceição do Castelo (região sul), José Borges Teixeira Júnior, julgou procedente uma ação de improbidade contra o...

Ex-prefeito de Barra de São Francisco é condenado por irregularidade em obra

O juiz da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco (região noroeste), Thiago Balbi da Costa, julgou procedente uma ação de improbidade...

Justiça Federal vai examinar ação civil pública contra ex-prefeito de Pedro Canário

A Justiça Federal vai ser examinar uma ação civil pública movida pelo Município de Pedro Canário (região noroeste) contra o ex-prefeito Ataídes Canal...

Justiça recebe ação de improbidade contra ex-prefeito de Iconha

A juíza da Vara Única de Iconha (região sul), Daniela de Vasconcelos Agapito, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o...

Corregedoria nacional anuncia inspeção na Justiça capixaba em fevereiro

Após quase seis anos da última inspeção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retorna ao Espírito Santo para fiscalizar as atividades no Tribunal...

Assembleia e Tribunal de Contas ficam dentro do limite de gastos com pessoal

A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguem dentro dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de...

Associação de servidores questiona pagamento de auxílio-moradia a membros do MP

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) está questionando a norma que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a membros da instituição....

Governo estadual já aplicou mais de R$ 815 mil em multas contra empresas

A Secretaria estadual de Controle e Transparência (Secont) divulgou, nesta sexta-feira (27), um balanço de suas atividades após três anos em vigor da...

Tribunal de Justiça reduz gastos com pessoal, mas segue acima do limite legal

Mesmo após várias medidas de ajuste para redução nos gastos de pessoal, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) segue acima do limite...

Gestores condenados pelo TCE devolveram R$ 465 mil aos cofres públicos em 2016

As condenações de gestores pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) representaram R$ 465,7 mil devolvidos aos cofres públicos. A informação faz parte...

Justiça mantém bloqueio dos bens de ex-presidente da Câmara de Aracruz

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de...

Prefeito de Mimoso do Sul é absolvido em ação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, nessa quarta-feira (24), a absolvição do prefeito de Mimoso do Sul...

STJ nega habeas corpus para ex-diretor-presidente do Procon-ES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-diretor-presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumir (Procon-ES), Celso Kohler...

MPF-ES pede condenação de donos da Telexfree por VoIP clandestino

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) está recorrendo contra a absolvição dos sócios-administradores da Telexfree, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel...

Disputa judicial entre ex-secretário e deputado estadual termina em acordo

Após mais de seis anos de disputa nos tribunais, um processo movido pelo ex-secretário de Saúde, Anselmo Tozi, e o deputado estadual Euclério...

Secretários da Saúde e Gestão são multados por descumprimento de ordem judicial

A Justiça estadual determinou a aplicação de multa de R$ 5 mil aos secretários Ricardo de Oliveira (Saúde) e Sandra Helena Bellon (Gestão...

Justiça cobra explicações do governo sobre reajuste no pedágio da Terceira Ponte

A Justiça estadual está cobrando explicações ao governo sobre o reajuste no valor do pedágio da Terceira Ponte. No último dia 13, o...

CNMP marca julgamento sobre eleição de novos procuradores no Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve iniciar, na próxima semana, o exame sobre o prosseguimento da escolha de novos procuradores de...

Ex-prefeito de Ibatiba é mantido como réu em ação de improbidade

O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o recebimento de uma ação de...

Justiça estadual rejeita ação de cobrança contra deputado Hércules Silveira

O juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, julgou improcedente uma ação movida pelo ex-deputado estadual Jardel...

TJES prorroga suspensão de distribuição de casos novos em Vara de Execuções Fiscais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, prorrogou, nesta terça-feira (24), o prazo da suspensão de...

Governo do Estado abre consulta sobre destinação de ‘posto fantasma’ em Mimoso do Sul

Um dos maiores escândalos da primeira Era Hartung, as obras do posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul, volta à...

Ex-prefeito de Barra de São Francisco é condenado em nova ação de improbidade

A lista de problemas na Justiça do ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Edson Henrique Pereira, não para de aumentar. Edinho...

Justiça condena ex-prefeito de Atílio Vivacqua por contrato sem licitação

A juíza da Vara Única de Atílio Vivacqua (região sul), Graciene Pereira Pinto, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do...

MPES vai investigar aprovação de lei sobre regularização de obras em Santa Maria de Jetibá

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Geral de Santa Maria de Jetibá (região serrana), instaurou um inquérito civil...

TJES mantém condenação do ex-prefeito de Iconha por improbidade

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Iconha (região sul), Edelson Brandão Paulino,...

Justiça estadual retoma julgamentos e contagem de prazos nesta segunda (23)

Já faz três semanas que 2017 começou, mas o ano da Justiça estadual tem início apenas nesta segunda-feira (23).  Serão retomadas a realização de audiências, julgamentos e...

Sindicato pede mais tempo para reorganização de pessoal na Justiça capixaba

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) protocolou, na última terça-feira (17), um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...

Extinta ação de improbidade contra vereadores de Guaçuí por viagem a Brasília

O juiz da 1ª Vara de Guaçuí (região Caparaó), Eduardo Geraldo de Matos, absolveu quatro vereadores do município, que respondiam a uma ação...

Novo prefeito de Aracruz terá que prestar informações sobre nomeação de fiscais na gestão do antecessor Marcelo Coelho

O novo prefeito de Aracruz (região litoral norte), Jones Cavaglieiri (SD), terá que prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre...

Licitação de linhas de ônibus em São Mateus na mira do Tribunal de Contas

Não bastassem os problemas na licitação de lixo, a Prefeitura de São Mateus (região litoral norte) enfrenta dificuldades com outro certame: da concessão...

Secretaria da Fazenda não apurou transferência de créditos de ICMS entre Samarco e Escelsa

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nunca instaurou qualquer procedimento administrativo fiscal para apurar a transferência de créditos de ICMS entre a...

Justiça arquiva inquérito policial contra deputado Almir Vieira

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) homologou o arquivamento de um inquérito policial contra o deputado estadual Almir Vieira (PRP),...

Tribunal de Justiça confirma sócios à frente da gestão do Hospital Santa Mônica

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a decisão liminar, prolatada em abril do ano passado, que reintegrou...

Ex-prefeito de Iúna vai continuar com bens bloqueados pela Justiça

O ex-prefeito de Iúna (região Caparaó), Rogério Cruz Silva (PDT), vai seguir com os bens bloqueados pela Justiça. Em julgamento em dezembro, a...

Walter De Prá é absolvido da acusação de receber diárias indevidas

O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia (região noroeste), Ivo Nascimento Barbosa, absolveu o ex-prefeito do município, Walter De Prá, em...

Perito conclui que não houve dano ao erário em transferência de créditos de ICMS

O julgamento das mais de uma dezena de ações envolvendo a transferência de créditos de ICMS em 2000 entre a concessionária de energia...

Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Barra de São Francisco

O ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Edson Henrique Pereira, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos pela Justiça. Ele...

Tribunal de Justiça estende força-tarefa de servidores até o final de 2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, ampliou o prazo da força-tarefa de servidores responsáveis pelo...

MPF quer condenação de responsáveis por obras de quiosques na Praia de Camburi

O Ministério Público Federal (MPF) está recorrendo da absolvição de três pessoas denunciadas pelo suposto crime de fraude em licitação nas obras de...

Dúvida sobre prescrição vai adiar julgamento de milhares de ações de improbidade

Milhares de ações de improbidade terão o julgamento adiado por conta de divergências sobre a ocorrência da prescrição – quando o Estado perde...

Procuradoria de Justiça vai apurar suspeita contra prefeito reeleito de Iconha

O prefeito reeleito de Iconha (região sul), João Paganini (PDT), vai ser investigado por insinuar em uma gravação que os vereadores deveriam “guardar...

MPES vai opinar sobre pedido de novo julgamento da ação penal do ‘caso Lineart’

A Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público Estadual (MPES) vai se manifestar sobre o pedido de nulidade de todos os atos processuais...

Três reeleitos estão na lista dos 10 prefeitos que tiveram as contas de 2014 rejeitadas

O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela rejeição das contas de 10 prefeitos capixabas no exercício de 2014. A relação conta com...

Ex-diretor-presidente do Procon-ES pode parar atrás das grades

O ex-diretor-presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumir (Procon-ES), Celso Kohler Caldas, condenado em uma ação penal por concussão (solicitação...

Ex-presidente da Assembleia vai à Justiça contra promotores que moveram denúncia

Alvo de mais uma centena de processos na Justiça, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, decidiu recorrer ao mesmo caminho para...

Aberta inscrições para lista tríplice na vaga de jurista no TRE-ES

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está recebendo a inscrição de advogados interessados em preencher vaga relativa à classe dos Juristas no...

Ex-prefeitos vão passar a responder ações penais na Justiça comum

Quatro ex-prefeitos capixabas vão passar a responder ações penais na Justiça comum após a perda do foro privilegiado com o fim de seus...

Justiça suspende licitação para manutenção da frota de veículos do governo estadual

A Justiça estadual determinou a suspensão da licitação para contratação de empresa para manutenção – preventiva e corretiva – da frota de veículos...

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