Arquivo de Justiça - Página 53 de 134

Justiça

Hartung sanciona lei que abre brecha para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O governador Paulo Hartung (PMDB) sancionou, nesta terça-feira (8), a Lei Complementar nº 835, que institui o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)...

Justiça

Espírito Santo entra na briga por participação na multa prevista na Lei de Repatriação

Um grupo formado por 11 Estados – entre eles, o Espírito Santo – e mais o Distrito Federal entrou na briga por uma...

Justiça

Ex-vereador de Aracruz tem bens bloqueados pela Justiça estadual

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, André Bijos Dadalto, determinou o bloqueio dos bens do ex-vereador Orvanir Pedro Boschetti, acusado...

Justiça

MP de Contas pede rejeição das contas do prefeito de Ibatiba em 2013

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação com ressalvas...

Justiça

Prefeito reeleito de Irupi tem direitos políticos suspensos pela Justiça

O prefeito reeleito de Irupi (região Caparaó), Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Ele foi condenado...

Justiça

Associação desiste de ação contra direcionamento de casos na Procuradoria do Estado

A Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes) denunciou a prática de direcionamento na distribuição de processos administrativos no âmbito da...

Justiça

Tribunal de Contas inclui obras da Praça Encontro das Águas em plano de fiscalização

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai incluir as obras da Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, no município da...

Justiça

Vice-prefeito eleito é condenado por desvio de verbas da educação

O ex-prefeito de Conceição do Castelo (região sul do Estado), Odael Spadeto (PMDB), foi condenado em uma ação de improbidade pelo desvio de...

Justiça

Justiça recebe ação de improbidade contra tabeliã interina de Castelo

O juiz da 1ª Vara de Castelo (região sul do Estado), Joaquim Ricardo Camatta Moreira, determinou o recebimento de uma ação de improbidade...

Justiça

STF determina arquivamento de ação penal contra Vidigal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de uma ação penal (AP 953) contra o deputado federal Sérgio Vidigal...

Justiça

Ex-presidente da Câmara de Jerônimo Monteiro é condenado por improbidade

O juiz da Vara Única de Jerônimo Monteiro (região sul do Estado), Kleber Alcuri Júnior, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Wanderley...

Justiça

MPC pede que ex-prefeito de São Mateus devolva R$ 344 mil aos cofres públicos

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu novamente a condenação do ex-prefeito de São Mateus (região norte), Lauriano Marco Zancanela (PMDB), por suposto...

Justiça

Assembleia reafirma legalidade de projeto que suspendeu direitos de servidores do TJES

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), se manifestou de forma contrária ao pedido de suspensão de duas leis estaduais que...

Justiça

Operação Naufrágio: ação penal muda de relator no STJ

Parada há mais de um ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação penal da Operação Naufrágio terá um novo relator: o...

Justiça

Tribunal de Justiça divulga resultado final do concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) homologou, nesta terça-feira (1), o resultado final do concurso público para ingresso na atividade de cartórios...

Justiça

Mantida indisponibilidade dos bens de Neucimar Fraga

O desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a indisponibilidade dos bens...

Justiça

TJES adia exame de recurso a condenação de Theodorico Ferraço por improbidade

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou o julgamento do recurso do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), contra uma condenação...

Justiça

Deputados aprovam brecha para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (31), o projeto de lei complementar (PL 19/2016), que institui o Termo de Ajustamento de...

Justiça

Juiz garante afastamento de promotor para realização de curso no exterior

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, concedeu liminar para assegurar a concessão do afastamento remunerado...

Justiça

Mais R$ 14 milhões para pagamento de membros do Ministério Público

O Ministério Público Estadual (MPES) garantiu mais R$ 14 milhões no orçamento voltado para o pagamento dos membros (promotores e procuradores de Justiça)....

Justiça

TJES avança instrução de ação penal contra promotor e vereador de Colatina

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu seguimento à ação penal contra o promotor de Justiça, Jonaci Silva Herédia, afastado do cargo...

Justiça

Mantida condenação de militares acusados de agressão durante abordagem policial

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade a dois policiais militares acusados de agressão...

Justiça

CNJ decide que novos cartórios do ES não entram nas vagas do atual concurso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os novos cartórios do Espírito Santo, criados no final de 2015 após a desacumulação (separação)...

Justiça

Justiça extingue ação popular que contestava pagamentos no Ministério Público

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, julgou improcedente uma ação popular que pedia a nulidade...

Justiça

Justiça capixaba ignora questionamentos sobre política de incentivos fiscais

Em meio à crise financeira dos estados, a discussão sobre os incentivos fiscais ganhou maior destaque. O tema chegou ao Poder Judiciário, que...

Justiça

Projeto que ‘dribla’ lei de responsabilidade fiscal será votado em regime de urgência

A Assembleia Legislativa vai votar, em regime de urgência, o projeto de lei complementar (PLC 19/2016) que institui o Termo de Ajustamento de...

Justiça

Sindicato critica projeto que institui ‘termo de acordo’ no âmbito do Tribunal de Contas

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) encaminhou um documento aos deputados estaduais, pedindo a rejeição do projeto de lei complementar que...

Justiça

TJES abre procedimento disciplinar contra juiz acusado de retardar processos

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deflagrou um procedimento disciplinar contra o juiz da Vara única de Santa Teresa (região serrana), Alcemir...

Justiça

Justiça condena professora por acúmulo indevido de cargos públicos

O juiz da Vara Única de Ecoporanga (região noroeste), Douglas Demoner Figueiredo, julgou parcialmente procedente uma ação de improbidade contra uma professora, acusada...

Justiça

Juízes capixabas recebem, em média, mais de R$ 43 mil mensais, revela O Globo

Os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebem, em média, cerca de R$ 43 mil por mês, praticamente R$...

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Ex-prefeito de Ponto Belo vira réu em nova ação de improbidade

O ex-prefeito de Ponto Belo (região noroeste), Edivaldo Rocha Santana, virou réu em nova ação de improbidade administrativa. Ele foi denunciado pelo Ministério...

Justiça

Desembargadora nega pedido de reintegração no cargo de ex-defensor público

A desembargadora Elisabeth Lordes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), indeferiu o pedido de liminar pela reintegração no...

Justiça

Hartung apresenta novo projeto para ‘corrigir’ lei que regularizou incentivos fiscais

O governador Paulo Hartung (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa, na última semana, o projeto de lei (PL 310/2016), alterando o texto de duas...

Justiça

MPF defende prisão de advogado que usou contas bancárias de mulher falecida

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a manutenção da prisão do advogado Wilde Moraes, condenado a 12 anos e três meses de prisão...

Justiça

Advogada perseguida por juízes denuncia que está sofrendo ameaças

A advogada Karla Cecília Luciano Pinto, recentemente alvo de um ato de desagravo público após a perseguição de juízes estaduais, denunciou que está...

Justiça

????? necessário que se discutam questões além das corporativas dentro do Judiciário???

O presidente da Associação de Juízes para Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra, defende mudanças na estrutura do Judiciário para garantir a efetivação...

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Justiça extingue ação popular sobre venda de área pública para a EDP Escelsa

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, julgou improcedente uma ação popular sobre a alienação de...

Justiça

TCE opina pela rejeição das contas dos ex-prefeitos de Ibiraçu e Vargem Alta

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu pareceres prévios pela rejeição das contas dos ex-prefeitos de Ibiraçu (região norte),...

Justiça

Governo do Estado exonera três servidores acusados de praticar golpe na Sedu

O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (21), a exoneração de três servidoras - duas em cargos comissionados e outra em designação temporária...

Justiça

Ministério Público encerra investigações contra dois prefeitos capixabas

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de procedimentos administrativos contra os prefeitos de São Gabriel da Palha (região noroeste), Henrique Vargas...

Justiça

Pedido de remoção adia processo de escolha de novos três procuradores no MPES

O Ministério Público Estadual (MPES) republicou, nesta quinta-feira (20), os editais para promoção de três vagas de procurador de Justiça. Inicialmente, a expectativa...

Justiça

TCE propõe criação de ‘termo de acordo’ com gestores para regularização de atos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá contar em breve com um novo instrumento para exigir o cumprimento de suas determinações: o...

Justiça

Ex-prefeita Norma Ayub vira ré em nova ação de improbidade

A ex-prefeita de Itapemirim (região litoral sul), Norma Ayub Alves (DEM), virou ré em uma nova ação de improbidade administrativa. A decisão é...

Justiça

TJES confirma suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de São Gabriel da Palha

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de São Gabriel da Palha (região noroeste),...

Justiça

STF mantém seguimento de ação penal contra conselheiro Sérgio Borges

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o seguimento de uma ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do...

Justiça

TJES reconhece direito à promoção de servidores, mas flexibiliza data de pagamento

Após quase seis meses de discussão, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reconheceu o direito dos servidores do Poder à manutenção dos...

Justiça

Ministério Público elege novo procurador de Justiça nesta quarta-feira

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPES) se reúne, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (19), para a escolha de um novo procurador...

Justiça

Justiça condena ex-contador da Santa Casa de Guaçuí por desvio de dinheiro

O juiz da 1ª Vara de Guaçuí (região Caparaó), Eduardo Geraldo de Matos, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-contador da...

Justiça

Ex-prefeito de Irupi é condenado por usar máquina pública para apoiar candidato

A juíza da 1ª Vara de Iúna (região Caparaó), Graciela de Rezende Henriquez, condenou o ex-prefeito de Irupi, Gerselei Storck, e uma ex-secretária...

Justiça

MPC pede rejeição das contas do prefeito de Barra de São Francisco

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou um recurso de reconsideração contra julgamento das contas do prefeito de Barra de São Francisco (região...

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