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Justiça

Justiça suspende licitação para terceirização dos serviços no PA de Anchieta

O juiz da 1ª Vara de Anchieta (região litoral sul), Marcelo Mattar Coutinho, determinou a suspensão da licitação para terceirização dos serviços públicos...

Juiz volta atrás e garante permanência de cartórios sub judice em concurso

Antes de ser surpreendido pela liminar da Justiça Federal que suspendeu a audiência para escolha de cartórios, o corregedor-geral da Justiça capixaba, desembargador...

Justiça estadual concede recuperação judicial ao Hospital Santa Mônica

A Justiça estadual concedeu, na última quarta-feira (28), a recuperação judicial do Hospital Santa Mônica. A medida foi autorizada com base no plano...

Tribunal de Contas quer zerar estoque de processos até o fim de 2020

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na última semana, uma resolução que estabelece prazos para apreciação e julgamento de processos, além...

Sérgio Vidigal é condenado em ação de improbidade por nepotismo

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) foi condenado em uma ação de improbidade pela prática de nepotismo, quando ainda era prefeito da Serra....

Rejeitado novo pedido para afastar Carlos Ranna do julgamento da auditoria da Rodosol

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, por unanimidade, um novo pedido da Concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol) para impedir a...

Julgamento vai decidir se Amunes deve prestar contas ao Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá analisar se a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) será obrigada a prestar contas...

Liminar suspende distribuição em concurso de cartório milionário

Na véspera da audiência para escolha de outorgas, fase derradeira do concurso público para cartórios no Espírito Santo, a Justiça determinou a suspensão...

OAB-ES promove ato de desagravo a advogados ofendidos por policiais civis

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) promoveu nessa quarta-feira (30) um ato público de desagravo aos advogados Lucas Francisco...

Justiça Federal suspende audiência de escolha do concurso para cartórios no ES

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal de Brasília (DF), determinou a suspensão da audiência pública de proclamação e...

Ministério Público promove nova investida contra fraudes no setor de rochas

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira (30) a...

Ministério Público promove nova investida contra fraudes no setor de rochas

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira (30) a...

MP quer devolução de verbas de patrocínio para evento evangélico em Vila Velha

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs uma representação em que pede a devolução de quase R$ 150 mil repassados pela Prefeitura de...

Presidente do TRE-ES volta atrás em ???cassação imediata??? do prefeito de Itapemirim

O prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano da Paiva Alves (PROS), que teve o mandato cassado por abuso do poder econômico, vai...

Prefeito eleito de Barra de São Francisco denuncia atual por omitir informações

O prefeito eleito de Barra de São Francisco (região noroeste), Alencar Marim (PT), denunciou o atual prefeito Luciano Pereira (DEM) por problemas na...

Justiça estadual concede recuperação judicial para empresa varejista e construtora

O juiz da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória, Paulino José Lourenço, concedeu o pedido de recuperação judicial às empresas DLD Comércio...

TJES confirma reunião para escolha de cartórios por aprovados em concurso

Apesar da indefinição em torno do número de vagas disponíveis e das dúvidas sobre as receitas dos cartórios, o Tribunal de Justiça do...

Ex-prefeito de Aracruz vira réu em ação de improbidade por corrupção

O ex-prefeito de Aracruz (região norte), Ademar Coutinho Devens (PMDB), e mais 18 pessoas vão responder a uma ação de improbidade por fraudes...

Justiça extingue ação de improbidade por suspeita de fraude em empréstimo no Banestes

Um dos maiores escândalos da década de 1990, conhecido como Caso Malimpensa, teve seu desfecho quase vinte anos depois. A Justiça estadual absolveu...

Juíza rejeita denúncia de improbidade contra prefeito de Viana

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, declarou extinta uma ação de improbidade contra o prefeito de Viana,...

CNMP cobra explicações sobre pagamentos no Ministério Público capixaba

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai apurar a regularidade dos pagamentos aos integrantes dos 26 MPs Estaduais e dos quatro ramos...

TRE-ES cassa mandato de prefeito de Itapemirim

O prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS) e a vice, Viviane Peçanha (PSD), foram cassados pelo Tribunal Regional...

Município de Itapemirim pode ter novo prefeito por menos de um mês

Palco de intensas disputas entre dois grupos políticos, o município de Itapemirim (região litoral sul) pode viver uma situação inusitada neste fim de...

TJES não abre dados completos sobre cartórios e aprovados em concurso ficam na dúvida

A menos de uma semana da audiência pública para escolha da outorga, marcada para próxima sexta-feira (2), os candidatos aprovados no concurso público...

Ex-prefeitos de Vila Velha são absolvidos em ação de improbidade

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, julgou improcedente uma ação de improbidade contra os ex-prefeitos...

STJ nega recurso de Pagotto por morte de advogado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do empresário e ex-militar Sebastião de Souza Pagotto, condenado pelo mando da...

Justiça absolve ex-prefeito de São Mateus em ação de improbidade

O ex-prefeito de São Mateus (região norte), Lauriano Marco Zancanela, foi absolvido em uma ação de improbidade administrativa. Ele era acusado pelo Ministério...

CNJ institui grupo de trabalho para investigar supersalários no Poder Judiciário

Após a reação do órgão de controle do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também decidiu fiscalizar os pagamentos aos integrantes...

Jornalista denuncia na Câmara dos Deputados perseguição judicial a Século Diário

O diretor responsável do jornal Século Diário, Rogério Medeiros, participou nessa quarta-feira (23) de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e...

Descontos legais atingem remuneração de futuros donos de cartórios

A aprovação em um concurso público se tornou um caminho perseguido por milhares de pessoas. Neste contexto, as carreiras jurídicas aparecem na preferência...

Procuradoria eleitoral denuncia prefeito reeleito de Irupi por compra de votos

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) denunciou o prefeito reeleito de Irupi (região Caparaó), Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), pelos crimes...

TCE suspende compra de livros paradidáticos em Barra de São Francisco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da compra de livros paradidáticos, estimada em R$ 1,39 milhão, pela Prefeitura de...

TJES dá sinal verde para primeiras aposentadorias em plano de incentivo

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anunciou, nesta quinta-feira (24), o deferimento do pedido de adesão de 26 servidores ao Plano de...

Igreja Universal é condenada por ???rachid??? em gabinete de ex-deputado estadual

A Igreja Universal do Reino de Deus e mais três pessoas – entre elas, o ex-deputado estadual Robson Vaillant – foram condenados em...

Justiça determina bloqueio dos bens do prefeito de São Gabriel da Palha

O juiz da 1ª Vara de São Gabriel da Palha (região noroeste), Paulo Moises de Souza Gagno, determinou a indisponibilidade dos bens do...

Conselho estuda agora expandir transparência em pagamentos no Ministério Público

Na esteira da polêmica dos supersalários no poder público – hoje na agenda da mídia e da classe política –, o Conselho Nacional...

Ex-prefeito de Aracruz entre na lista de ???ficha suja??? por fraude em passagens aéreas

O ex-prefeito de Aracruz (região norte), Luiz Carlos Cacá Gonçalves, está inelegível até abril de 2020. Ele foi condenado em uma ação de...

Procuradora-geral de Justiça arquiva investigação contra Guerino Zanon

A procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, comunicou o arquivamento de uma investigação contra o deputado estadual Guerino Zanon (PMDB), prefeito eleito...

TJES nega recurso contra arquivamento de ação popular que contesta os incentivos fiscais

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou provimento ao recurso de embargos de declaração contra o julgamento pelo...

MPC denuncia prefeito de Boa Esperança por nomeação irregular de advogados

O Ministério Público de Contas (MPC) denunciou o prefeito de Boa Esperança (região noroeste), Romualdo Antonio Gaigher Milanese (PMDB), pela contratação de servidores...

Liminar impede distribuição de cartório das vagas do atual concurso público

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, deferiu o pedido liminar, suspendendo a disponibilização do Cartório...

São Paulo acusa Hartung de ‘maquiagem legislativa’ na convalidação de incentivos fiscais

A política de incentivos fiscais do Espírito Santo nunca esteve tão ameaçada. Em nova investida, o Estado de São Paulo pediu ao Supremo...

Ministério Público arquiva inquérito contra ex-prefeito da Serra

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Civil da Serra, arquivou um inquérito civil contra o ex-prefeito Sérgio...

MP Eleitoral investiga denúncia de compra de voto pelo prefeito reeleito de Irupi

O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento preparatório para investigar a suposta compra de voto pelo prefeito reeleito de Irupi (região Caparaó),...

STJ mantém indisponibilidade dos bens de Solange Lube

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Viana, Solange Lube (PMDB), que é...

STF declara inconstitucionalidade da ‘aprovação automática’ das contas de prefeitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, nessa quarta-feira (16), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3077) contra artigos da Constituição do Estado...

Novas cadeiras de procurador acirram disputa interna no Ministério Público

A disputa pelos três cargos de procurador de Justiça no Ministério Público Estadual (MPES) deve ficar ainda mais acirrada com a abertura de...

Proposta que pune conselheiros por retardar processos avança na Assembleia

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), a proposta de emenda constitucional (PEC 11/2015), que responsabiliza conselheiros...

Concurso público vai distribuir cartório com faturamento de até R$ 16 milhões por ano

O concurso público para ingresso na atividade de cartórios, promovido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), vai distribuir unidades com faturamento...

Escolha de três novos procuradores será julgada pelo plenário do CNMP

O plenário do Conselho Nacional do Ministério (CNMP) vai analisar, na próxima segunda-feira (21), o pedido de suspensão da escolha de três novos...

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