Arquivo de Justiça - Página 55 de 135

Justiça

Justiça extingue ação popular sobre venda de área pública para a EDP Escelsa

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, julgou improcedente uma ação popular sobre a alienação de...

Justiça

TCE opina pela rejeição das contas dos ex-prefeitos de Ibiraçu e Vargem Alta

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu pareceres prévios pela rejeição das contas dos ex-prefeitos de Ibiraçu (região norte),...

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Governo do Estado exonera três servidores acusados de praticar golpe na Sedu

O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (21), a exoneração de três servidoras - duas em cargos comissionados e outra em designação temporária...

Justiça

Ministério Público encerra investigações contra dois prefeitos capixabas

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de procedimentos administrativos contra os prefeitos de São Gabriel da Palha (região noroeste), Henrique Vargas...

Justiça

Pedido de remoção adia processo de escolha de novos três procuradores no MPES

O Ministério Público Estadual (MPES) republicou, nesta quinta-feira (20), os editais para promoção de três vagas de procurador de Justiça. Inicialmente, a expectativa...

Justiça

TCE propõe criação de ‘termo de acordo’ com gestores para regularização de atos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá contar em breve com um novo instrumento para exigir o cumprimento de suas determinações: o...

Justiça

Ex-prefeita Norma Ayub vira ré em nova ação de improbidade

A ex-prefeita de Itapemirim (região litoral sul), Norma Ayub Alves (DEM), virou ré em uma nova ação de improbidade administrativa. A decisão é...

Justiça

TJES confirma suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de São Gabriel da Palha

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de São Gabriel da Palha (região noroeste),...

Justiça

STF mantém seguimento de ação penal contra conselheiro Sérgio Borges

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o seguimento de uma ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do...

Justiça

TJES reconhece direito à promoção de servidores, mas flexibiliza data de pagamento

Após quase seis meses de discussão, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reconheceu o direito dos servidores do Poder à manutenção dos...

Justiça

Ministério Público elege novo procurador de Justiça nesta quarta-feira

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPES) se reúne, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (19), para a escolha de um novo procurador...

Justiça

Justiça condena ex-contador da Santa Casa de Guaçuí por desvio de dinheiro

O juiz da 1ª Vara de Guaçuí (região Caparaó), Eduardo Geraldo de Matos, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-contador da...

Justiça

Ex-prefeito de Irupi é condenado por usar máquina pública para apoiar candidato

A juíza da 1ª Vara de Iúna (região Caparaó), Graciela de Rezende Henriquez, condenou o ex-prefeito de Irupi, Gerselei Storck, e uma ex-secretária...

Justiça

MPC pede rejeição das contas do prefeito de Barra de São Francisco

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou um recurso de reconsideração contra julgamento das contas do prefeito de Barra de São Francisco (região...

Justiça

Ex-secretário e servidora da Prefeitura de Ibatiba são condenados por improbidade

O juiz da Vara Única de Ibatiba (região sul do Estado), Akel de Andrade Lima, condenou o ex-secretário municipal de Administração, Raphael Bernardo...

Justiça

Mantida condenação de ex-presidente da Câmara de Colatina

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a suspensão dos direitos políticos por oito anos do ex-presidente da...

Justiça

Emenda obriga Tribunal de Contas a responder consultas formuladas pela Assembleia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa protocolou uma emenda aditiva à Proposta de Emenda Constitucional 009/2016, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos...

Justiça

Tribunal de Justiça gastou mais de R$ 1 bilhão em salários e benefícios no ano de 2015

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) gastou mais de um bilhão de reais para custear o pagamento de salários e benefícios para...

Justiça

STF garante igualdade de condições ao Espírito Santo em negociação de dívidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar ao Espírito Santo garantindo igualdade de condições no pagamento das dívidas públicas, como foi acordado...

Justiça

TJES aprova a regulamentação do Programa de Aposentadoria Incentivada

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) aprovou, na última quinta-feira (13), o texto que regulamenta as normas para o Programa...

Justiça

STF vai acelerar julgamento de ação contra suspensão dos direitos de servidores do TJES

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai acelerar o julgamento da ação que pede a suspensão de leis estaduais que postergaram direitos já garantidos...

Justiça

Pagotto faz pedido no STJ para evitar prisão por morte de advogado

A defesa do empresário e ex-militar Sebastião de Souza Pagotto entrou com uma medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar...

Justiça

TJES mantém arquivamento de ação de improbidade contra Norma Ayub

O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o arquivamento de uma ação de...

Justiça

Justiça suspende liminar que reduzia o valor do pedágio da Rodosol, em Guarapari

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu a decisão liminar que reduziu o valor do pedágio da Rodovia do Sol (ES-060) entre...

Justiça

TJES mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de São José do Calçado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de São José do Calçado...

Justiça

Condenado por improbidade, ex-prefeito de Iúna seguirá com direitos políticos suspensos

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Iúna (região Caparaó), Gerselei Storck, em...

Justiça

Entidade recorre ao STF contra leis estaduais que adiam direitos de servidores do Judiciário

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) protocolou, na última semana, duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo...

Justiça

Orçamento 2017 vai ampliar pressão sobre gastos com pessoal nos demais Poderes

Enquanto o País acompanha a polêmica em torno da votação da PEC 241 - que congela os gastos em áreas essenciais por 20...

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Amadeu Boroto tem as contas rejeitadas por não recolher valores previdenciários

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, na última semana, as contas do prefeito de São Mateus (região norte), Amadeu...

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Prefeitos de Guarapari e Marataízes recebem alerta sobre gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu pareceres de alerta aos prefeitos de Guarapari, Orly Gomes da Silva (DEM), e de Marataízes,...

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Desembargador Sérgio Bizzotto pede aposentadoria voluntária do TJES

O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, anunciou sua aposentadoria no final deste ano. Aos...

Justiça

Promotor afastado de Colatina vira réu em nova ação penal

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o recebimento de uma nova ação penal contra o promotor de Justiça, Jonaci...

Justiça

TCE vota pela rejeição das contas do prefeito de Divino de São Lourenço

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por unanimidade, pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas do...

Justiça

MP de Contas quer publicação de licitação de lixo em Linhares em até 30 dias

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu, na última semana, uma recomendação à Prefeitura de Linhares para que, no prazo de 30 dias,...

Justiça

Decisão contra ex-governador do RJ por incentivos fiscais pode abrir precedente para Hartung

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e a empresa Michelin foram condenados pela Justiça fluminense a ressarcir ao estado valores...

Justiça

MPES fez recomendação a membros sobre requisições de informações de autoridades

É cada vez mais comum o requerimento de informações a demais autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Para isso, os membros do...

Justiça

Empresa é condenada por fornecer produto falsificado para o governo

A Secretaria estadual de Controle e Transparência (Secont) condenou a empresa Zad Comércio e Serviços Ltda ao pagamento de multa pelo fornecimento de...

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PEC quer mudar rito de julgamento das contas do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá ter suas contas julgadas pelo plenário da Assembleia Legislativa. É o que sugere a proposta...

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MPF quer condenação do prefeito de Alfredo Chaves em ação de improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do prefeito de Alfredo Chaves (região sul do Estado), Roberto Fortunato Fiorin (PSB), em uma...

Justiça

TJES exclui cartório milionário em Guarapari das vagas em concurso público

A lista de vagas do concurso público para ingresso na atividade de cartórios no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) sofreu uma...

Justiça

Processo de escolha de três novos procuradores no MPES segue indefinido

O processo de promoção de três promotores de Justiça ao cargo de procurador segue indefinido no Ministério Público Estadual (MPES). A eleição –...

Justiça

Tribunal de Justiça mantém condenação de ex-vereadores de Nova Venécia

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação dos ex-vereadores de Nova Venécia (região noroeste), Josué de...

Justiça

Ex-deputado José Carlos Elias está inelegível até setembro de 2026

Após quatro décadas de atividade política, a trajetória de José Carlos Elias, petebista histórico e líder influente em Linhares, deve chegar ao fim...

Justiça

Prefeitos são denunciados pelo Ministério Público às vésperas da eleição

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou, na última semana, os prefeitos de Ecoporanga, Pedro Costa Filho (PT), e de Ponto Belo, Jaime Santos...

Justiça

MP de Contas denuncia prática de cartel e irregularidades em concessão da Terceira Ponte

O Ministério Público de Contas (MPC) denunciou a prática de cartel, fraude e transferência irregular na concessão do sistema Rodovia do Sol e...

Justiça

MPF defende andamento de processo contra ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que a Justiça não deve acolher o recurso do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (região sul), José...

Justiça

Ministério Público arquiva procedimentos contra prefeito de Sooretama

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, determinou o arquivamento de dois procedimentos administrativos contra o prefeito de...

Justiça

Ministério Público rompe pela 1ª vez o limite de alerta em gastos com pessoal

O Ministério Público Estadual (MPES) rompeu, pela primeira vez em sua história, o limite de alerta em relação aos gastos com pessoal. É...

Justiça

Impeachment de Hartung entra no debate de ação sobre incentivos fiscais no STF

O pedido de impeachment do governador Paulo Hartung (PMDB) faz parte agora dos autos do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF),...

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CNJ reafirma titularidade de dono de cartório em Aracruz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou o provimento do Cartório do 1º Ofício da comarca de Aracruz, além da confirmação da titularidade...

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