Arquivo de Justiça - Página 62 de 134

Justiça

TJES mantém suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Aracruz

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-prefeito de Aracruz (região litoral norte),...

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Tribunal de Justiça tem 64 servidores cedidos por outros órgãos

A possibilidade de cessão de estagiários pelas prefeituras para atuar nas unidades do Poder Judiciário revela em partes o problema de infraestrutura no...

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Nova chefe do Ministério Público mantém quase o mesmo gabinete do antecessor

A nova procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, tomou posse nessa segunda-feira (2), em solenidade com clima de filme já visto. Também...

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Justiça vai analisar suspeita de fraude em contrato de merenda escolar em João Neiva

A Justiça estadual vai analisar a suspeita de fraude no contrato de merenda escolar na Prefeitura de João Neiva, localizado na região norte....

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Justiça Federal vai examinar ação de improbidade contra ex-prefeito de Pedro Canário

O ex-prefeito de Pedro Canário (região noroeste do Estado), Ataídes Canal, vai ser processado perante a Justiça Federal em ação de improbidade por...

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MPF quer proibir oferta de falsos planos para telefonia celular

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) protocolou uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia celular Oi e Vivo, pedindo...

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Justiça condena ex-presidente da Câmara de São Mateus por improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus (região norte do Estado), Lucas Modenesi Vicente, julgou parcialmente procedente uma ação de improbidade...

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Ministério Público vai investigar concessão de benefícios sociais em Marataízes

O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou na última semana um procedimento preparatório eleitoral para apurar suposta prática de abuso de poder político em...

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Mantida condenação de prefeito por superfaturamento na compra de ambulância

A juíza da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, julgou improcedente uma ação ordinária movida pelo prefeito...

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Em tempos de crise, Judiciário estadual apela para estagiários pagos por prefeitura

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deverá contar em breve com maior número de pessoal cedido pelas prefeituras municipais. Além dos servidores...

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Tribunal de Contas ratifica processo de venda de área para a EDP Escelsa

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente a representação feita pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa em relação...

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Sindicato dos trabalhadores vê ???situação caótica??? no Fórum de Vila Velha

Após a revelação dos graves problemas estruturais na Capital, mais um fórum da Justiça estadual é alvo de críticas. Mesmo tendo sido inaugurado...

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TJES mantém absolvição de ex-prefeito de Baixo Guandu em ação de improbidade

O desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a absolvição do...

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MPF cogita até intervenção federal para garantir julgamento do juiz Antônio Leopoldo

O Ministério Público Federal (MPF) não descarta até uma intervenção federal na Justiça estadual para garantir a realização do júri popular do juiz...

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STF julga ilícitas provas em inquérito contra ex-deputada Sueli Vidigal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade das provas obtidas no inquérito (Inq 3353) contra a ex-deputada federal...

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TRF-2 confirma inelegibilidade de Norma Ayub após condenação por improbidade

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou provimento ao recurso da ex-prefeita de Itapemirim (região litoral sul),...

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Tribunal de Justiça reintegra sócios na gestão do Hospital Santa Mônica

Após virar um caso de polícia, a batalha judicial entre os cinco sócios do Hospital Santa Mônica e o gestor nomeado pelo grupo...

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Trabalhadores do Judiciário vão ao STF contra medidas de ???ajuste fiscal???

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as leis estaduais que postergaram...

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Ex-prefeito de Vila Pavão é condenado à prisão por desvio de dinheiro público

O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, Ivo Nascimento Barbosa, condenou o ex-prefeito de Vila Pavão, Ivan Lauer, a pena de...

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MP de Contas pede nulidade da contratação de DTs na área da educação em Cariacica

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação em face da Prefeitura de Cariacica, em razão de indícios de irregularidade na contratação temporária...

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Justiça absolve ex-prefeita Norma Ayub de acusação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região litoral sul do Estado), Rafael Murad Brumana, julgou improcedente uma ação de improbidade contra...

Justiça

TCE livra ex-prefeito de Baixo Guandu da proibição de exercer cargo público

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a possibilidade do ex-prefeito de Baixo Guandu (região noroeste), Lastênio Cardoso (PMDB), exercer...

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Rodosol terá que pagar R$ 240 mil para família de vítima de acidente

A juíza da 3ª Vara Cível de Guarapari, Terezinha de Jesus Lordêllo, condenou a concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol) ao pagamento de...

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Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão em Vila Velha

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), a Operação Expresso Canadá com o objetivo de desarticular um grupo acusado de fraudes...

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Conselho federal da OAB publica decisão que confirma desagravo contra juízes capixabas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou, nesta terça-feira (26), o acórdão do julgamento que confirmou a realização do...

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Empresas capixabas entram em recuperação judicial após crise financeira

A crise econômica do País está provocando uma corrida das empresas capixabas à Justiça em busca da recuperação judicial, um tipo de ação...

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Câmara de Anchieta terá ponto eletrônico para registrar frequência de servidores

A Câmara de Vereadores de Anchieta vai implantar um sistema biométrico para controle de frequência dos servidores do Legislativo em até três meses....

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Justiça Federal condena empresário do sul do Estado por sonegação fiscal

A Justiça Federal condenou o empresário Luiz Cláudio Donateli, da empresa Auto Peças Planeta Ltda, por crime contra a ordem tributária e por...

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TCE obriga mudanças em futuro edital para locação de ativos no SAAE de São Mateus

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que, caso inicie uma nova licitação para locação de ativos, o Serviço Autônomo de Água...

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Polêmica sobre ???pedaladas fiscais??? de Hartung chega à Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa vai pedir informações sobre a denúncia apresentada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governador Paulo Hartung (PMDB)...

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Ex-funcionário público é condenado por receber cheques da Prefeitura de VV

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, hoje desembargador, julgou procedente uma ação de improbidade contra...

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TCE não vê irregularidades no pagamento de gratificações no Ministério Público

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou uma representação contra o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, que apurava...

Justiça

MP de Contas reitera pedido de suspensão de contrato do Diário Oficial do Estado

O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou o pedido de sistema para gestão do Diário Oficial do Estado, cujo processo de licitação é...

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Justiça confirma arquivamento de ação de improbidade contra Solange Lube

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a absolvição da ex-deputada estadual e ex-prefeita de Viana, Solange Lube...

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Sindicato vai questionar mudança em regras do pagamento de substitutos

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) anunciou que vai questionar o Ato Normativo nº 052/2016, publicado no início da semana, que...

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Justiça divide ações penais contra mentores e ???laranjas??? de esquema de fraudes

A Justiça estadual separou as ações penais relativas aos acusados de participação no esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas, revelado pela...

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TJES mantém condenações de ex-prefeito e ex-deputado ao ressarcimento ao erário

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve as condenações do ex-prefeito de Laranja da Terra (região serrana), Cláudio...

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TJES vai analisar pedido da realização de novo júri do Caso Alexandre

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai iniciar, a partir da próxima semana, o exame dos recursos contra o resultado do júri...

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Tribunal de Contas exige diligências em processo sobre contratação de DTs na Sesa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização de diligências externas para apurar a denúncia de irregularidades na contratação temporária de...

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Decisão do TCU sobre incentivos reforça tese das ???pedaladas fiscais??? de Hartung

O Tribunal de Contas da União (TCU) não admitiria a conduta do governador Paulo Hartung (PMDB), denunciado no Tribunal de Contas do Estado...

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Tribunal de Justiça mantém ação de improbidade contra ex-diretora da Sejus

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento da ação de improbidade contra a ex-diretora da Secretaria...

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Mantida absolvição da prefeita de Fundão em denúncia de improbidade

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a absolvição da prefeita de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares (PMDB), da acusação de improbidade...

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Ex-vereadores da São José do Calçado condenados pelo recebimento indevido de diárias

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação de quatro ex-vereadores de São José do Calçado, município...

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Governo Hartung encaminha contratação de agências em nova licitação de publicidade

O governo do Estado divulgou, nesta terça-feira (19), o resultado do julgamento das propostas comerciais da nova licitação de publicidade. Todas as quatro...

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Governador é denunciado no Tribunal de Contas por ???irresponsabilidade fiscal???

O governador Paulo Hartung (PMDB) poderá ter problemas por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O peemedebista foi denunciado no Tribunal de...

Justiça

Assembleia vai votar projeto que limita tempo de espera em cartórios

A Assembleia Legislativa vai analisar o projeto de lei (PL 127/2015), de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), que dispõe sobre limite de...

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Receita Federal investiga esquema milionário de fraude tributária no ES e em GO

A Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta terça- feira (19), a Operação Miragem II,...

Justiça

Polícia Federal realiza operação para combater fraudes contra INSS no Estado

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (18), a Operação Itinerante com o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão na...

Justiça

Tribunal de Justiça muda regras para pagamento de servidores em substituição

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, modificou nesta segunda-feira (18) as regras para o pagamento...

Justiça

Ministério Público não tem legitimidade para pedir danos morais coletivos, decide TJES

O Ministério Público Estadual (MPES) não tem legitimidade para pedir a condenação de acusados de improbidade à reparação de danos morais coletivos, mesmo...

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