Arquivo de Justiça - Página 69 de 134

Justiça

Fórum de Vitória vira prioridade da nova gestão do Tribunal de Justiça

A nova administração do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mal tomou posse e um problema já se destaca: a situação do prédio...

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CNJ obriga Tribunal de Justiça a divulgar os vencimentos de juízes aposentados e pensionistas

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) terá que divulgar, até o próximo dia 17, todas as informações relativas às despesas com os...

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MP de Contas pede rejeição das contas de dois prefeitos capixabas

O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela rejeição das contas dos prefeitos de João Neiva, Romero Gobbo Figueredo (PT), e de São...

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Hartung não sanciona orçamento de 2016 e impede realização de novos projetos

O orçamento do Estado para o exercício de 2016, aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 23, ainda não foi sancionado pelo governador...

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Associação questiona mudança na cobrança de ICMS no comércio eletrônico

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais e Excepcionais (Abradimex) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 5439) no Supremo Tribunal Federal...

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Novas empresas atacadistas entram em programa de incentivos fiscais do governo

O ano de 2016 começou com a adesão de novas empresas atacadistas aos incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado, agora protegidos sob...

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Tribunal de Contas rechaça existência de ???gabinetes fantasmas??? no TJES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente uma denúncia sobre a nomeação de 18 servidores em gabinetes de desembargadores do Tribunal...

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Denúncia contra nomeação de Sérgio Vidigal em cargo federal é julgada improcedente

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de uma representação contra o ex-prefeito da Serra e deputado federal...

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Hartung exalta ???feitos??? na área da transparência e acaba evidenciando contradições

Em seu tradicional pronunciamento de fim de ano na televisão, o governador Paulo Hartung (PMDB) exaltou o primeiro lugar no ranking de transparência,...

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Tribunal de Justiça retoma exame do recurso contra absolvição de Hartung

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve retomar, na sessão do próximo dia 19, o exame do recurso...

Justiça

Ex-prefeitos capixabas na lista de impedidos de fazer negócios com poder público

Apesar do nome, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) não se resume a pessoas jurídicas com restrições ao direito de...

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Manobra na Câmara impede votação de novo Código Tributário de Baixo Guandu

A Câmara de Vereadores de Baixo Guandu (região noroeste do Estado) postergou, mais uma vez, a votação do projeto de lei (PL 020/2015)...

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Entidade questiona regra que restringe instauração de inquéritos no Ministério Público

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) protocolou, no último dia 10, uma ação direta da inconstitucionalidade (Adin 5434) no Supremo...

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MPES vai apurar responsabilidade pela falta de fiscalização em obra pública

O Ministério Público Estadual (MPES) está investigando a ligação entre a falta de fiscalização de obras públicas e o cometimento de atos de...

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Espírito Santo tem 96 empresas impedidas ou proibidas de contratar com poder público

O Espírito Santo tem 96 empresas listadas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria Geral da União (CGU),...

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Vereadores de Baixo Guandu analisam novo Código Tributário Municipal

A Câmara de Vereadores de Baixo Guandu (região noroeste do Estado) deve analisar, em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei...

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Fundo do Ministério Público movimentou quase R$ 10 milhões este ano

Além do Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual (MPES) também conta com um fundo de reaparelhamento para chamar de seu. O Funemp, longe...

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Cresce número de julgamentos no Tribunal de Contas em 2015

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fechar o ano de 2015 com o maior número de julgamentos de sua história recente....

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Fundo do Judiciário arrecadou quase meio bilhão de reais nos últimos dois anos

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vivencia duas realidades financeiras bem distintas. Se por um lado a Corte já extrapolou o limite...

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Tribunal de Justiça mantém exclusão de reportagem sobre empresa familiar de Hartung

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a decisão liminar de 1º grau que determinou a exclusão imediata...

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Ales posterga votação de PEC que limita auxílio-moradia a membros do Judiciário

A Assembleia Legislativa encerrou suas atividades no ano de 2015 sem votar a proposta de emenda constitucional (PEC 010/2015) que restringe o pagamento...

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Supremo nega pedido de suspensão da tramitação da PEC dos Cartórios

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar para suspender a tramitação e o arquivamento da Proposta...

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Novo presidente do TJES estende medidas de ???ajuste fiscal??? na Corte

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, está ampliando as medidas de contenção dos gastos com...

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CNJ determina retorno do juiz federal Macário Júdice ao cargo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno ao cargo, em caráter liminar, do juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, que havia...

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Ministério Público deve ampliar controle sobre cotas raciais e sociais em concursos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisa uma proposta de resolução com o objetivo de definir parâmetros para a atuação dos membros...

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Novo São Lucas: governo formaliza novo contrato de gestão do hospital

O governo do Estado formalizou nesta segunda-feira (21) a assinatura do contrato de gestão do Hospital de Estadual de Urgência e Emergência, o...

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Vice-prefeita de Itapemirim é alvo de investigação na Câmara dos Vereadores

O momento político conturbado no município de Itapemirim (litoral sul do Estado) saiu da esfera judicial e chegou à Câmara de Vereadores. A...

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TSE mantém arquivamento de denúncia contra Hartung por supostos crimes eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o arquivamento da ação de investigação judicial proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o governador...

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Ministério Público afasta denúncia de crime de responsabilidade contra Rodney Miranda

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de uma investigação criminal contra o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). O procedimento...

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Gestão de Bizzotto quase triplicou gastos com indenizações no TJES

A nova administração do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) assume com o desafio de colocar as contas do Poder novamente no azul....

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Secretaria de Saúde instituiu comissão de transição da gestão no novo São Lucas

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) institui, na última semana, uma comissão de transição que vai levantar a situação do Hospital de...

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Prefeito de Barra de São Francisco é denunciado por empregar servidor fantasma

O prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste do Estado), Luciano Henrique Sordine Pereira (DEM), foi alvo de uma denúncia criminal do...

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Manobra derruba emenda que garantia indenização ao Estado por contrato irregular

A Assembleia Legislativa encerrou as atividades no ano nesta sexta-feira (18), mas não sem antes dar vazão a uma última manobra da bancada...

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Ministério Público tira dinheiro da folha de servidores para bancar salários de membros

O Ministério Público Estadual (MPES) vai ganhar um reforço de R$ 7,3 milhões no orçamento para custear o pagamento dos vencimentos e vantagens...

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Recurso contra ???pedalada fiscal??? do TJES somente após o recesso judiciário

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, confirmou que o governo vai recorrer da sentença da juíza Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, da...

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Ex-prefeito de Mantenópolis é condenado por fraude em licitação

O juiz da comarca de Mantenópolis (região noroeste do Estado), Bruno Fritoli Almeida, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do...

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Emenda garante indenização ao Estado por prejuízos com concessão de gás canalizado

O governo do Espírito Santo poderá ser ressarcido por eventuais prejuízos causados com o contrato de concessão com a BR Distribuidora, subsidiária da...

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Mesmo sob protesto, deputados aprovam venda de fatia da Cesan

Mesmo diante do protesto do sindicato dos trabalhadores, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei (PL 491/2015)...

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Juíza garante retorno de ???pedalada fiscal??? do Tribunal de Justiça

No mesmo dia da posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a polêmica sobre a “pedalada fiscal” nos...

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Desembargador Annibal assume comando do TJES com previsão de ???tempos difíceis???

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, foi empossado na tarde desta quinta-feira (17) sob clima...

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Tribunal de Justiça vai realizar distribuição manual de processos após problemas

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai voltar no tempo e fará a distribuição das ações de forma manual. A medida emergencial...

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TJES mantém suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de São José do Calçado

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de São José do Calçado (região sul...

Justiça

Ranna segue como relator de fiscalização em contrato de concessão da Rodosol

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por maioria de votos, pela manutenção do conselheiro Sebastião Carlos Ranna como relator...

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Desembargador Annibal assume presidência do TJES com missão de ???arrumar a casa???

Aos 66 anos de idade, o desembargador Annibal de Rezende Lima se prepara para o maior desafio de sua carreira. Ele assume a...

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Aprovada criação de novos cartórios na Grande Vitória e no interior do Estado

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), o projeto de lei (PL 482/2015) que muda a organização dos cartórios...

Justiça

Luciano Vieira vai chefiar Ministério Público de Contas no próximo biênio

O governador Paulo Hartung (PMDB) nomeou, nesta terça-feira (15), o procurador Luciano Vieira para chefiar o Ministério Público de Contas (MPC), que atua...

Justiça

Ministério Público determina arquivamento de investigações contra prefeitos capixabas

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento dos procedimentos administrativos contra os prefeitos Joadir Lourenço Marques (PSDB), de Laranja da Terra; e...

Justiça

Bizzotto poderá responder por improbidade após furar teto de gastos com pessoal

A dois dias de deixar o cargo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, terá que se explicar...

Justiça

Governador propõe mudanças no texto que permite venda de fatia da Cesan

Depois de enfrentar divergências no plenário da Assembleia Legislativa, o governador Paulo Hartung (PMDB) enviou uma nova versão do projeto de lei (PL...

Justiça

Pró-Saúde rebate suspeitas de irregularidades em hospitais de São Paulo

A Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, a Pró-Saúde, que vai assumir a gestão do Hospital de Estadual de Urgência e Emergência,...

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