Arquivo de Justiça - Página 70 de 135

Justiça

Auxílio-moradia para membros do Judiciário e Ministério Público na mira da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou aos conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) a aplicação de regras mais rígidas...

Justiça

Promotoria de Vitória investiga suspeitas de irregularidades no Detran-ES

O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou, nessa segunda-feira (11), um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na contratação de empresa pelo Departamento Estadual...

Justiça

Ministério Público vai gastar quase R$ 6 milhões com terceirização de motoristas

O Ministério Público Estadual (MPES) deve gastar quase R$ 6 milhões com a contratação de motoristas terceirizados para condução dos veículos oficiais. O...

Justiça

Tabelião pede renúncia de titularidade de cartório em São José do Calçado

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, anunciou, nesta segunda-feira (11), mudanças no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de...

Justiça

MP sobre acordo de leniência pode influenciar ações de improbidade, afirma jurista

A medida provisória (MP 703) que trata de acordos de leniência pode afetar diretamente a tramitação de ações de improbidade administrativa. É o...

Justiça

Partido recorre de decisão que arquiva investigação contra Hartung no TSE

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) interpôs, nessa sexta-feira (8), um agravo regimental contra a decisão da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior...

Justiça

Governo do Estado anuncia plano de fiscalização em atos de 15 órgãos públicos

O governo do Estado anunciou, nessa sexta-feira (8), o cronograma do plano anual de auditorias no exercício de 2016. Ao todo, os técnicos...

Justiça

Prefeito de Castelo é denunciado por irregularidades em obras emergenciais de dragagem

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma representação contra o prefeito de Castelo, Jair Ferraço Júnior (PSB), por conta de indícios de...

Justiça

Nova licitação de publicidade da gestão Hartung recebe propostas de 14 agências

O governo do Estado recebeu propostas de 14 agências de publicidade na nova licitação para contratos de propaganda. Ao todo, as empresas vão...

Justiça

Poder Judiciário encerra recesso, mas julgamentos só serão retomados no dia 18

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) retomou as atividades em todas as unidades judiciárias nesta quinta-feira (7). Apesar da retomada do atendimento...

Justiça

Governo Hartung gastou R$ 19,6 milhões em publicidade em 11 meses

No primeiro ano do terceiro mandato, o governo Paulo Hartung (PMDB) desembolsou R$ 19,65 milhões em gastos com publicidade institucional, apesar do forte...

Justiça

Denúncia contra prefeito de Itapemirim volta à tona com retorno das atividades na Justiça

Com o retorno das atividades no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a situação do prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de...

Justiça

Fórum de Vitória vira prioridade da nova gestão do Tribunal de Justiça

A nova administração do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mal tomou posse e um problema já se destaca: a situação do prédio...

Justiça

CNJ obriga Tribunal de Justiça a divulgar os vencimentos de juízes aposentados e pensionistas

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) terá que divulgar, até o próximo dia 17, todas as informações relativas às despesas com os...

Justiça

MP de Contas pede rejeição das contas de dois prefeitos capixabas

O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela rejeição das contas dos prefeitos de João Neiva, Romero Gobbo Figueredo (PT), e de São...

Justiça

Hartung não sanciona orçamento de 2016 e impede realização de novos projetos

O orçamento do Estado para o exercício de 2016, aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 23, ainda não foi sancionado pelo governador...

Justiça

Denúncia contra nomeação de Sérgio Vidigal em cargo federal é julgada improcedente

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de uma representação contra o ex-prefeito da Serra e deputado federal...

Justiça

Associação questiona mudança na cobrança de ICMS no comércio eletrônico

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais e Excepcionais (Abradimex) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 5439) no Supremo Tribunal Federal...

Justiça

Novas empresas atacadistas entram em programa de incentivos fiscais do governo

O ano de 2016 começou com a adesão de novas empresas atacadistas aos incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado, agora protegidos sob...

Justiça

Tribunal de Contas rechaça existência de ???gabinetes fantasmas??? no TJES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente uma denúncia sobre a nomeação de 18 servidores em gabinetes de desembargadores do Tribunal...

Justiça

Hartung exalta ???feitos??? na área da transparência e acaba evidenciando contradições

Em seu tradicional pronunciamento de fim de ano na televisão, o governador Paulo Hartung (PMDB) exaltou o primeiro lugar no ranking de transparência,...

Justiça

Tribunal de Justiça retoma exame do recurso contra absolvição de Hartung

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve retomar, na sessão do próximo dia 19, o exame do recurso...

Justiça

Entidade questiona regra que restringe instauração de inquéritos no Ministério Público

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) protocolou, no último dia 10, uma ação direta da inconstitucionalidade (Adin 5434) no Supremo...

Justiça

Ex-prefeitos capixabas na lista de impedidos de fazer negócios com poder público

Apesar do nome, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) não se resume a pessoas jurídicas com restrições ao direito de...

Justiça

Manobra na Câmara impede votação de novo Código Tributário de Baixo Guandu

A Câmara de Vereadores de Baixo Guandu (região noroeste do Estado) postergou, mais uma vez, a votação do projeto de lei (PL 020/2015)...

Justiça

MPES vai apurar responsabilidade pela falta de fiscalização em obra pública

O Ministério Público Estadual (MPES) está investigando a ligação entre a falta de fiscalização de obras públicas e o cometimento de atos de...

Justiça

Espírito Santo tem 96 empresas impedidas ou proibidas de contratar com poder público

O Espírito Santo tem 96 empresas listadas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria Geral da União (CGU),...

Justiça

Vereadores de Baixo Guandu analisam novo Código Tributário Municipal

A Câmara de Vereadores de Baixo Guandu (região noroeste do Estado) deve analisar, em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei...

Justiça

Fundo do Ministério Público movimentou quase R$ 10 milhões este ano

Além do Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual (MPES) também conta com um fundo de reaparelhamento para chamar de seu. O Funemp, longe...

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Cresce número de julgamentos no Tribunal de Contas em 2015

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fechar o ano de 2015 com o maior número de julgamentos de sua história recente....

Justiça

Fundo do Judiciário arrecadou quase meio bilhão de reais nos últimos dois anos

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vivencia duas realidades financeiras bem distintas. Se por um lado a Corte já extrapolou o limite...

Justiça

Ales posterga votação de PEC que limita auxílio-moradia a membros do Judiciário

A Assembleia Legislativa encerrou suas atividades no ano de 2015 sem votar a proposta de emenda constitucional (PEC 010/2015) que restringe o pagamento...

Justiça

Supremo nega pedido de suspensão da tramitação da PEC dos Cartórios

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar para suspender a tramitação e o arquivamento da Proposta...

Justiça

Tribunal de Justiça mantém exclusão de reportagem sobre empresa familiar de Hartung

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a decisão liminar de 1º grau que determinou a exclusão imediata...

Justiça

Novo presidente do TJES estende medidas de ???ajuste fiscal??? na Corte

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, está ampliando as medidas de contenção dos gastos com...

Justiça

CNJ determina retorno do juiz federal Macário Júdice ao cargo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno ao cargo, em caráter liminar, do juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, que havia...

Justiça

Ministério Público deve ampliar controle sobre cotas raciais e sociais em concursos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisa uma proposta de resolução com o objetivo de definir parâmetros para a atuação dos membros...

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Ministério Público afasta denúncia de crime de responsabilidade contra Rodney Miranda

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de uma investigação criminal contra o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). O procedimento...

Justiça

Novo São Lucas: governo formaliza novo contrato de gestão do hospital

O governo do Estado formalizou nesta segunda-feira (21) a assinatura do contrato de gestão do Hospital de Estadual de Urgência e Emergência, o...

Justiça

Vice-prefeita de Itapemirim é alvo de investigação na Câmara dos Vereadores

O momento político conturbado no município de Itapemirim (litoral sul do Estado) saiu da esfera judicial e chegou à Câmara de Vereadores. A...

Justiça

TSE mantém arquivamento de denúncia contra Hartung por supostos crimes eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o arquivamento da ação de investigação judicial proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o governador...

Justiça

Gestão de Bizzotto quase triplicou gastos com indenizações no TJES

A nova administração do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) assume com o desafio de colocar as contas do Poder novamente no azul....

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Secretaria de Saúde instituiu comissão de transição da gestão no novo São Lucas

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) institui, na última semana, uma comissão de transição que vai levantar a situação do Hospital de...

Justiça

Prefeito de Barra de São Francisco é denunciado por empregar servidor fantasma

O prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste do Estado), Luciano Henrique Sordine Pereira (DEM), foi alvo de uma denúncia criminal do...

Justiça

Manobra derruba emenda que garantia indenização ao Estado por contrato irregular

A Assembleia Legislativa encerrou as atividades no ano nesta sexta-feira (18), mas não sem antes dar vazão a uma última manobra da bancada...

Justiça

Ministério Público tira dinheiro da folha de servidores para bancar salários de membros

O Ministério Público Estadual (MPES) vai ganhar um reforço de R$ 7,3 milhões no orçamento para custear o pagamento dos vencimentos e vantagens...

Justiça

Recurso contra ???pedalada fiscal??? do TJES somente após o recesso judiciário

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, confirmou que o governo vai recorrer da sentença da juíza Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, da...

Justiça

Ex-prefeito de Mantenópolis é condenado por fraude em licitação

O juiz da comarca de Mantenópolis (região noroeste do Estado), Bruno Fritoli Almeida, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do...

Justiça

Desembargador Annibal assume comando do TJES com previsão de ???tempos difíceis???

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, foi empossado na tarde desta quinta-feira (17) sob clima...

Justiça

Emenda garante indenização ao Estado por prejuízos com concessão de gás canalizado

O governo do Espírito Santo poderá ser ressarcido por eventuais prejuízos causados com o contrato de concessão com a BR Distribuidora, subsidiária da...

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