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Justiça

Tribunal decide que servidores de autarquia estadual não têm direito a auxílio-alimentação

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu que os servidores da Agência de Serviços Públicos de Energia do...

Mesmo com a greve, prazos processuais voltam a correr no Tribunal de Justiça

Mesmo sem a sinalização do fim da greve dos servidores, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o retorno da contagem dos...

Tribunal de Justiça suspende ação de improbidade contra Jorge Donati

O desembargador Robson Luiz Albanez, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), suspendeu a tramitação de uma ação de...

STF vai solucionar impasse entre União e Estado sobre aplicação de recursos na saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, que vai julgar um conflito existente entre a União e o Estado do Espírito...

Mantida condenação do ex-prefeito de Mimoso do Sul por irregularidade em obra

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Mimoso do Sul, Ronan Rangel, pelo...

Sérgio Aboudib é eleito para o comando do Tribunal de Contas

O conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto vai comandar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no próximo biênio 2016/2017. Ele foi eleito por...

STJ reconhece que foro privilegiado não se estende a ações de improbidade

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que autoridades não têm direito a foro privilegiado no julgamento de ações de...

Arquivado inquérito contra Hartung pela compra de imóvel por R$ 48 mil e vendido no mesmo dia por R$ 2,1 milhões

A Justiça estadual determinou o arquivamento do inquérito policial contra o governador Paulo Hartung (PMDB), que apurava a eventual prática de crimes contra...

Honorários de sucumbência dos procuradores do Estado chegam a R$ 100 mil por ano

Alvo de polêmica nos meios jurídicos e políticos, o pagamento dos chamados honorários de sucumbência aos procuradores do Estado, recolhido pelas partes derrotadas...

Tribunal de Justiça impede até manifestação de servidores na porta de fóruns

Mesmo longe do acordo sobre a pauta de reivindicações, a greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vem sofrendo assédio...

Presidente Dilma veta projeto que estendia aposentadoria aos 75 anos para desembargadores

A presidente Dilma Rousseff vetou, na última sexta-feira (23), o projeto de lei do Senado (PLS 274/2015), que aumentava de 70 anos para...

Justiça condena vereador de Viana pela prática de ???rachid???

O juiz da 1ª Vara Criminal de Viana, Carlos Henrique Rios do Amaral Filho, condenou o vereador do município, Patrick Hernane Freitas Oliveira,...

Enivaldo dos Anjos denuncia Ministério Público por afronta às prerrogativas dos deputados

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que apura a legalidade de pagamentos aos membros do Ministério Público Estadual (MPES) segue provocando tensões entre...

Presidente do TJES garante titularidade de cartório à tabeliã sem concurso na Serra

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, baixou nessa sexta-feira (23) o Ato nº 1366/2015, efetivando a tabeliã...

MPES denuncia 31 pessoas pelos crimes de sonegação fiscal e formação de quadrilha

O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou, no último dia 14, uma denúncia criminal contra 31 pessoas investigadas na Operação Sanguinello, que apurou fraude...

Dois terços dos advogados inscritos estão aptos para votar

A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) divulgou, nesta sexta-feira (23), o número de advogados aptos para participar das eleições...

???A carta da Amages é totalmente equivocada e só causou revolta nos servidores???

A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), Adda Maria Monteiro Lobato Machado, rebateu a carta divulgada nesta quinta-feira (22) pela...

Governo abre créditos suplementares para Ministério Público e Tribunal de Contas

O governador Paulo Hartung (PMDB) baixou, nesta sexta-feira (23), dois decretos abrindo créditos suplementares nos orçamentos do Tribunal de Contas (TCE) e do...

TJES mantém arquivamento de ação de improbidade contra PMs envolvidos em crime

O desembargador Carlos Simões Fonseca, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJES), confirmou o arquivamento de uma ação de improbidade contra...

Disputas nas subseções viram tira-teima entre candidatos ao comando da OAB-ES

A eleição da nova diretoria da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) é repleta de peculiaridades. Assim como as eleições...

CPI da Sonegação cobra revelação dos valores de honorários de sucumbência pagos a procuradores

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, terá que divulgar a listagem completa dos beneficiários dos honorários de sucumbência dos últimos cinco anos....

Amages pede em carta que juízes impeçam manifestações de servidores

A greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ultrapassa sua terceira semana ainda longe de um acordo entre a categoria...

Justiça Federal obriga Claro a informar clientes que ???planos ilimitados??? não são ilimitados

A juíza da 5ª Vara Cível Federal de Vitória, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, determinou que a operadora de telefonia móvel Claro...

Sem consenso entre opositores, Mafra inicia corrida eleitoral na frente de Santuzza e Rizk

A disputa pelo comando da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) teve início oficialmente nesta quarta-feira (21). Foram confirmadas as...

Juiz terá que reexaminar ação de improbidade contra ex-prefeito de Mimoso do Sul

O desembargador Robson Luiz Albanez, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), determinou a nulidade da sentença do juízo...

Governo vai enviar projeto à Assembleia sobre honorários de sucumbência de procuradores

O governo do Estado deve encaminhar nas próximas semanas à Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar o pagamento dos honorários de...

Secretária da Fazenda alega sigilo para omitir informações sobre benefícios fiscais

Passados mais de dois meses da solicitação inicial, a secretária estadual da Fazenda, Ana Paula Vescovi, negou o acesso às informações relativas aos...

Justiça estadual vai intermediar acordo entre Petrobras e a prefeitura de Linhares

O juízo da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte do Estado) vai promover, na próxima terça-feira (27), uma audiência de conciliação...

Prefeito de Boa Esperança terá que devolver R$ 25 mil de transação com créditos fiscais

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Thiago Vargas Cardoso, julgou procedente uma ação de improbidade contra o prefeito de Boa...

Ministério Público denuncia ex-prefeito de Fundão por superfaturamento de obra

O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou, na última sexta-feira (16), uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Fundão, Marcos Fernando Moraes, e...

TCE notifica governo Hartung para abrir informações sobre gastos com publicidade

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou nesta terça-feira (20) o governo do Espírito Santo para divulgar as informações sobre gastos com...

Tribunal de Contas condenou vereadores ao ressarcimento de quase R$ 2 milhões este ano

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já condenou vereadores capixabas ao ressarcimento de quase R$ 2 milhões apenas este ano. O levantamento...

Ex-prefeito de Presidente Kennedy é proibido pelo TCE de exercer cargo público

O ex-prefeito cassado de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à inabilitação...

OAB-ES pede solução rápida para greve dos servidores do Tribunal de Justiça

Após três semanas de greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil...

CCJ da Assembleia dá aval a PEC que limita auxílio-moradia a membros do Judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda constitucional (PEC 010/2015) que restringe...

Donos de terrenos vão cobrar direito à indenização por áreas desapropriadas do Porto Central

A empresa Predial Itabirana, proprietária de terrenos no local do projeto do Porto Central, anunciou que vai recorrer do julgamento da 4ª Câmara...

Presidente da subseção da Ordem em Colatina critica ingerência de políticos e empresários no pleito

O presidente da subseção de Colatina (região norte do Estado) da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Martiniano Lintz Júnior,...

TJES nega devolução de dinheiro apreendido com prefeito Gilson Daniel

O desembargador Adalto Dias Tristão, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), negou a devolução ao prefeito de Viana,...

????? uma eleição perdida para advocacia porque não se discute um projeto para Ordem???

Principal líder da corrente oposicionista à atual gestão da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), André Luiz Moreira anunciou que...

Governo do Estado vai gastar até R$ 73 milhões em publicidade em 2016

Contrariando o discurso de crise econômica, a Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) lançou nesta semana o edital da nova licitação de publicidade....

Justiça estadual analisou mais de 75% das ações de improbidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta sexta-feira (16), o resultado parcial do cumprimento da chamada Meta 4, que prevê o julgamento...

Justiça vai analisar se conselheiro do TCE recebeu dinheiro de transação fraudulenta

A Justiça estadual vai analisar se o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) José Antônio Pimentel tinha conhecimento ou recebeu dinheiro oriundo da...

TJES nega subida de recurso e Pagotto fica mais próximo de ir para cadeia

O empresário e ex-policial militar, Sebastião de Souza Pagotto, condenado pelo mando do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, morto a tiros em...

STF vai acelerar julgamento sobre limitação em orçamento da Defensoria Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai adotar o rito de urgência no exame da ação direta de inconstitucionalidade (Adin 5382), movida pela Associação...

Servidores do TJES fazem buzinaço contra o auxílio-moradia nesta sexta

As críticas ao pagamento do auxílio-moradia para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público não se resumem a setores da sociedade e...

Justiça vai leiloar carros de ex-contador da Câmara de Cachoeiro condenado por corrupção

A Justiça estadual vai realizar, nesta quinta-feira (15), o leilão de quatro veículos apreendidos do ex-contador da Câmara de Vereadores de Cachoeiro de...

TRF2 anula exigência de foto para candidato cotista no concurso da Polícia Federal

O Tribunal Regional Eleitoral da 2ª Região (TRF2) determinou a nulidade dos atuais critérios para verificação da condição de candidato negro ou pardo...

Tribunal rejeita queixa-crime de líder comunitário contra Luciano Rezende

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitou, nesta quarta-feira (14), uma queixa-crime movida pelo presidente do Conselho Popular...

MP de Contas quer impedir pagamento de gratificação para fiscais em Aracruz

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a manutenção da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou à Prefeitura...

TJES garante imissão de posse ao Estado em área do projeto Porto Central

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a imissão da posse ao governo do Estado nos terrenos dentro...

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