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Justiça

CPI vai propor acareação entre juiz aposentado e ex-senador

Mesmo sem qualquer relação com o objeto das investigações, a CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa vai propor a realização de uma...

MPC pede rejeição das contas de mais sete prefeituras capixabas

O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela rejeição da prestação de contas de mais sete prefeituras capixabas no exercício de 2012. Foram...

BNDES financiou R$ 4,34 bilhões em projetos no Espírito Santo nos últimos três anos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou R$ 4,34 bilhões em projetos e obras no Espírito Santo nos últimos três...

Deputados vão convocar donos de empresas de ônibus que venceram licitação

A CPI do Transcol da Assembleia Legislativa vai ouvir o depoimento dos donos das 11 empresas vencedoras da última licitação dos serviços, realizada...

Justiça exige apresentação de cheques do Banestes em denúncias da Era Gratz

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, deu o prazo de 48 horas para o Banco...

Grandes empresas encabeçam lista bilionária dos sonegadores do Estado

Os membros da CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa divulgaram, nesta quarta-feira (3), o resultado preliminar dos trabalhos de levantamento dos maiores...

Zanon usa CPI para ???interrogar??? testemunhas que denunciaram Operação Derrama

Após três sessões discutindo os rumos do caso Alexandre Martins, a CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa retomou a carga nos desdobramentos...

Prefeitura de Vila Velha revoga licitação para contratação de serviços de arbitragem

A Prefeitura de Vila Velha anunciou, nesta terça-feira (2), a revogação do processo licitatório para contratação de empresa para prestar serviço de arbitragem...

TJES e MPES têm posições distintas em relação à orientação do governo para conter gastos

Apesar da possibilidade cada vez mais concreta de furarem o teto de gastos com pessoal, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e...

Queda na arrecadação pressiona gastos com pessoal nos órgãos do Judiciário

A queda na arrecadação do Estado não afeta somente a realização de investimentos públicos, mas também causa um impacto direto no cálculo dos...

Reginaldo Quinta vira réu em ação de improbidade por uso indevido dos royalties

O ex-prefeito de Presidente Kennedy (litoral sul capixaba), Reginaldo Quinta, se tornou réu em uma ação de improbidade por supostas irregularidades na aplicação...

Lei Kandir beneficiou outras empresas poluidoras no Estado

O “balcão de negócios” dos créditos fiscais, instituído pelo governo estadual, vai muito além da Aracruz Celulose (hoje Fibria). Outras empresas poluidoras (exportadoras)...

Justiça vai apurar responsabilidade de ex-secretário por fraudes em contrato

A Justiça estadual vai apurar a responsabilidade do ex-secretário de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, nas suspeitas de fraudes em contratos para...

TRE-ES vai julgar pedido de investigação de crimes eleitorais contra Paulo Hartung

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) deve iniciar, nas próximas semanas o julgamento da ação de investigação judicial movida pelo Partido Socialismo e Liberdade...

OAB capixaba pede ingresso como assistente de advogado em ações movidas por juízes

A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) pediu o ingresso como assistente do advogado Marcos Vervloet Dessaune nos processos movidos contra...

Judiciário capixaba rompe margem de alerta e encosta no limite de despesas

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ficou próximo de extrapolar o limite de gastos com pessoal nos últimos doze meses. Entre os...

Justiça Federal mantém validade de normas de regulamentação do Porto de Vitória

O juiz da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, Ricardo Almagro Vitoriano Cunha, negou o pedido de liminar em uma ação civil pública...

Governo do Estado rescinde acordo com empresa investigada por fraudes em convênios

Passados quase dois anos da deflagração da Operação Esopo, o governo do Estado oficializou a rescisão do contrato com empresa mineira Instituto Mundial...

Ministério Público recomenda fim do uso de logomarcas em prefeituras

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP), encaminhou orientação para que os...

MPES arquiva inquérito contra Audifax e Vidigal por suspeitas em pagamentos

O Ministério Público Estadual (MPES) arquivou um inquérito civil instaurado contra o atual prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), e seu antecessor, Sérgio...

Justiça mantém condenação de ex-agente penitenciária por improbidade

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte do Estado), Thiago Albani Oliveira, manteve a condenação da ex-agente penitenciário, Elízia...

Justiça suspende realização de audiência e prazos processuais nesta sexta

A Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) comunicou a suspensão dos prazos processuais e das audiências marcadas para esta sexta-feira...

STJ tranca ação penal contra ex-deputado e procurador do Estado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal contra cinco pessoas – entre eles o ex-deputado...

TJES prorroga afastamento do prefeito de Itapemirim

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) prorrogou o prazo de afastamento cautelar do prefeito de Itapemirim, Luciano de Souza Paiva, o Doutor...

Irmão do prefeito de Venda Nova é condenado por sonegação fiscal

A juíza federal substituta Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, condenou o cafeicultor Décio Perim pelo...

Ministério Público abre vaga de procurador responsável por investigar prefeitos

A procuradora-geral de Justiça em exercício, Elda Márcia Moraes Spedo, oficializou, no início desta semana, a abertura das eleições para o cargo de...

CNJ inicia julgamento de queixas contra juiz acusado de violar prerrogativa de advogado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na última semana, o julgamento de dois procedimentos contra o juiz Carlos Magno Moulin Lima, que...

Prefeitura de Vila Velha quer gastar R$ 2 milhões com serviços de arbitragem

O Ministério Público de Contas (MPC) recebeu, nessa terça-feira (26), uma representação formulada pelo servidor público federal, Marcos Valério Lima Barbosa, que pede...

Desembargador Carlos Mignone pede aposentadoria e abre nova vaga no TJES

O atual corregedor geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Roberto Mignone, formalizou o pedido de aposentadoria do cargo. Nesta quinta-feira (28), ele participa...

Secretária pode ter de explicar ???balcão de negócios??? com Aracruz Celulose

O presidente da CPI da Sonegação Fiscal na Assembleia Legislativa, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), anunciou a possível convocação da secretária da Fazenda,...

Empresário rechaça tentativa de inclusão de Pedro Valls em trama sobre tese do crime de mando

Na manhã desta terça-feira (26), a CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa registrou talvez o seu último capítulo na tentativa de “rever”...

TCE notifica responsáveis por supostas irregularidades em contrato do Detran-ES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a notificação dos ex-dirigentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), acusados por supostas irregularidades no...

TJES absolve delegado aposentado da Polícia Civil da acusação de improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reformou a sentença de 1º grau para absolver o delegado de Polícia...

Governo Hartung institucionaliza ???balcão de negócios??? entre fundapianas e Aracruz Celulose

Além de abrir mão de cifras bilionárias todos os anos em favor de poucas empresas, o governo do Estado também criou um “balcão...

Justiça absolve ex-prefeito de João Neiva da acusação de fraude em licitação

O juiz da comarca de João Neiva (região norte), Gustavo Mattedi Reggiani, julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do...

Ex-prefeito de Santa Leopoldina tenta manobra política para disputar eleições

Mesmo sendo alvo de oito ações judiciais por suspeitas de corrupção, o ex-prefeito de Santa Leopoldina (região serrana), Ronaldo Martins Prudêncio (PDT), está...

Presidente do STF admite discussão sobre extensão da PEC da Bengala

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse que a corte vai discutir a possibilidade de extensão para toda a...

Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim vira réu em nova ação de improbidade

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Robson Louzada Lopes, determinou o recebimento de uma...

Espírito Santo cai para 9º lugar em ranking dos estados mais transparentes

O Espírito Santo caiu de primeiro para 9º lugar do ranking que mede o índice de transparência dos estados, de acordo com a...

Júri dos acusados de mando da morte do juiz é adiado

O juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Marcelo Soares Cunha, adiou o júri popular dos acusados da morte do juiz Alexandre...

Estado vai abrir mão de R$ 4,3 bilhões em impostos até o fim do governo Hartung

Ao mesmo tempo em que tenta vender o discurso de austeridade fiscal, o governo do Estado abre mão de uma cifra bilionária em...

STF decide que regra sobre nepotismo no Estado não alcança servidores efetivos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão dessa quarta-feira (20), que a proibição ao nepotismo para servidores públicos, prevista na...

Defesa pede exclusão do juiz Carlos Eduardo como testemunha em júri

A defesa do ex-policial civil e empresário, Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, entrou com pedido de exclusão do juiz Carlos Eduardo Ribeiro...

Mais dois votos para manter investigações contra juiz Arthur Neiva

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu continuidade, na sessão desta quinta-feira (21), ao julgamento de uma questão de ordem...

PEC da Bengala não é extensiva a juízes e desembargadores nos estados, conclui STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (21), que a Emenda Constitucional nº 88, que ampliou o limite da aposentadoria compulsória dos...

TCE notifica Prefeitura de Vitória sobre contratos de publicidade

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nessa quarta-feira (20), a notificação da Prefeitura de Vitória sobre a denúncia de irregularidades nos...

Tribunal de Justiça julga recurso de Pagotto por morte de advogado

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julga, nesta quarta-feira (20), o recurso de apelação do empresário Sebastião de...

Ex-prefeito e vice de Montanha são condenados em ação de improbidade

O juiz da comarca de Montanha (região norte), Antônio Carlos Facheti Filho, condenou o ex-prefeito do município, Hércules Favarato, e o então vice-prefeito,...

TJES mantém condenação de Sebastião Pagotto por morte de advogado

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o resultado do júri popular que condenou o empresário Sebastião de...

Advogado nega ligação com Pedro Valls e frustra planos de Ferraço

Após a repercussão das denúncias feitas contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, na semana passada,...

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