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Justiça

Ministério Público vai ter que disciplinar uso de interceptações telefônicas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai recomendar aos órgãos ministeriais de todo País que editem normas internas para regulamentar o acesso...

Desembargador Rios do Amaral vai assumir vice-presidência do TJES

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) elegeu, na sessão desta quinta-feira (30), o desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral para...

Polêmica sobre atuação de auditores expõe divergências entre conselheiros

A abertura da sindicância contra dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) expôs o racha interno no plenário da corte. Na...

Cesan revoga licitação milionária para obras de saneamento na Grande Vitória

A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) oficializou, nessa segunda-feira (29), a revogação da Concorrência Pública 002/2015 para contratação de empresa para realização de...

Tribunal de Justiça escolhe novo vice-presidente nesta quinta

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai escolher, na sessão desta quinta-feira (30), o novo vice-presidente da corte, em substituição...

Ação de investigação eleitoral contra Hartung vai a julgamento no TRE-ES

Apesar da recusa da produção de provas, a ação de investigação judicial movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o governador Paulo...

Tribunal de Justiça vai analisar inquérito contra Sueli Vidigal

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai analisar uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-deputada federal e atual secretária...

Justiça condena operadora de telefonia por impedir cliente de adquirir novo chip

O juiz da 4ª Vara Cível de Vila Velha, Mário da Silva Nunes Neto, julgou procedente uma ação movida contra a operadora de...

STJ nega trancamento de ação penal contra Edson Magalhães

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a tramitação de uma ação penal na Justiça capixaba contra o ex-prefeito de Guarapari e atual...

Justiça remarca leilão e define lance mínimo para compra de terreno da Braspérola

A Justiça estadual remarcou a data do leilão do terreno da empresa têxtil Braspérola, nas margens da BR-262 em Cariacica. A sessão vai...

Ação popular pede devolução de pagamentos em contratos sob xeque no Ministério Público

Uma ação popular pode estender a investigação sobre a legalidade de contratos no Ministério Público Estadual (MPES), hoje em curso no Tribunal de...

Tribunal de Justiça regulamenta Centrais de Abertura de Processos

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, regulamentou, nesta segunda-feira (27), o funcionamento das Centrais de Abertura de...

Relatório interno da Petrobras confirma vazamento de gás na sede em Vitória

O Ministério Público Estadual (MPES) está analisando um documento que pode mudar os rumos da investigação sobre a denúncia de vazamento de gases...

Fernando Zardini é acusado de peculato e fraude em licitação

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está analisando uma notícia-crime contra o procurador de Justiça, Fernando Zardini Antônio, que atualmente disputa uma...

TJES mantém suspensão dos direitos políticos de ex-prefeito de Aracruz

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Aracruz (litoral norte...

Auditores do TCE protestam após sindicância direcionada a responsáveis por denúncia contra MPES

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizaram um protesto, no início da tarde desta sexta-feira (24), em favor da manutenção...

Tribunal de Justiça abre disputa por vaga de desembargador

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, oficializou, nesta quinta-feira (23), a disputa por uma vaga na Corte,...

TJES mantém recebimento de ação contra dirigente de fundação ligada à Igreja Maranata

O desembargador Robson Luiz Albanez, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o recebimento de uma ação de...

PSOL reitera pedido da quebra de sigilos em ação contra Hartung

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou um novo pedido de quebra do sigilo fiscal da empresa de consultoria Éconos e ESSE TRECHO...

Justiça mantém condenação de ex-secretário por improbidade

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, manteve a condenação do ex-secretário de Justiça, Ângelo Roncalli...

Juiz proíbe alterações no contrato social da Delta

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Thiago Vargas Cardoso, indeferiu um pedido formulado pela defesa da Delta Construções, que responde...

CNMP homologa resultado das eleições para vaga de desembargador

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a homologação do resultado da eleição no MP capixaba para formação da lista sêxtupla para...

Recurso pede condenação de acusados por fraudes em concurso do TJES

O Ministério Público Estadual (MPES) recorreu da absolvição dos acusados de participação no esquema de fraudes em concursos públicos do Tribunal de Justiça...

Conselheiro do TCE vai responder à ação penal no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai processar uma ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Manoel...

MPES vai apurar suspeita de rombo em convênio com Hospital dos Ferroviários

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 5ª Promotoria Cível de Vitória, vai apurar fraudes na contratualização do Hospital dos Ferroviários, que...

Escolha de dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça até maio

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve abrir até o final de maio o processo de eleição para o preenchimento de duas...

STF estabelece regra para cálculo no funcionalismo público

Após mais de três anos de análise, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente bateu o martelo sobre os critérios para aplicação do teto...

Ministério Público vai investigar denúncias contra prefeito Juninho

O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou, na última semana, dois procedimentos contra o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), pela eventual...

STF suspende lei fluminense que ampliou idade da aposentadoria compulsória de juízes

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a vigência de uma emenda à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que elevou de 70...

Ex-prefeito de Barra de São Francisco consegue ???desbloqueio??? de terreno

A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), determinou a liberação de um terreno...

Justiça estadual designa novo leilão do terreno da Braspérola

Após mais de quatro anos da primeira tentativa, o terreno da empresa têxtil Braspérola, nas margens da BR-262 em Cariacica, vai novamente a...

TJES limita expressões na exibição de cartazes informativos na Casas Bahia

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a mudança no teor dos cartazes que devem ser afixados nas lojas das Casas Bahia,...

STJ nega recurso a decisão que pôs fim à censura contra Século Diário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, negou seguimento ao recurso interposto pelo juiz capixaba Carlos Eduardo Ribeiro Lemos...

Ministério Público notifica operadores de celular sobre corte de dados de internet

O Ministério Público Estadual (MPES) notificou, nesta quinta-feira (14), as operadoras de telefonia móvel Vivo, Oi, Tim e Claro recomendando que não interrompam...

Justiça recebe ação de improbidade contra Edson Magalhães e Orly Gomes

O ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, hoje deputado estadual, e o atual prefeito Orly Gomes - ambos do DEM - se tornaram réus...

MPC pede condenação do prefeito e ex-secretários de Santa Teresa

O Ministério Público de Contas (MPC) denunciou o prefeito de Santa Teresa (região serrana do Estado), Claumir Antônio Zamprogno (PSB), por irregularidades nas...

Facebook é proibido de exibir página de divulgação de ???rolezinho??? em shopping

A juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos, determinou a retirada do ar de uma página do...

Ministro confirma nulidade de provas de denúncias da Era Gratz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, confirmou a nulidade das provas utilizadas nas denúncias do “esquema das associações” durante a...

Prefeito afastado de Itapemirim vira réu em ação de improbidade

A juíza da 1ª Vara Cível de Itapemirim (litoral sul do Estado), Valeska Mesquita Pessotti Bassetti, determinou o recebimento de uma ação de...

Deputados cobram lista dos maiores devedores de ICMS do Estado

Depois de mirar as suspeitas de fraudes no recolhimento de tributos nas atividades de empresas petrolíferas, a CPI da Sonegação Fiscal deve investigar...

TJES mantém cobrança reduzida do pedágio na Terceira Ponte

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta terça-feira (14), a cobrança do pedágio na Terceira Ponte. Durante...

Justiça proíbe interdição de vias em manifestação contra terceirização

A Justiça estadual proibiu a interdição de vias durante o protesto de sindicatos de trabalhadores contra o projeto de lei que regulamenta a...

Ex-prefeito de Castelo é condenado pela contratação de assessoria jurídica

O juiz da 1ª Vara de Castelo (região sul do Estado), Joaquim Ricardo Camatta Moreira, julgou procedente uma ação de improbidade contra o...

MPF também questiona nulidade de provas das denúncias contra Era Gratz

O Ministério Público Federal (MPF) também está questionando a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as provas...

Governador se movimenta para retomar ???arranjo institucional??? no Estado

Apesar dos tropeços nas áreas políticas e administrativas, o governador Paulo Hartung (PMDB) conseguiu importantes avanços do ponto de vista estratégico nos cem...

MPES vai apurar denúncia de vazamento de gás na sede da Petrobras em Vitória

O Ministério Público Estadual (MPES) vai apurar a denúncia do suposto vazamento de gases tóxicos na sede da Petrobras, na Reta da Penha,...

Ex-prefeito vira réu em ação de improbidade por fraude no transporte escolar

O juiz da 1ª Vara Única de Nova Venécia, Maxon Wander Monteiro, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito...

Governo do Estado prorroga contrato para instalação e manutenção de radares

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) assinou, nesta sexta-feira (10), o primeiro aditivo do contrato para instalação e manutenção de...

Justiça condena ex-prefeito por irregularidade na contratação de DTs

O juiz da 1ª Vara de São Gabriel da Palha (região noroeste), Paulo Moisés de Souza Gagno, condenou o ex-prefeito do município, Paulo...

Ex-presidente da Assembleia vai solicitar arquivamento de processos

A detenção do ex-presidente da Assembleia Legislativa, o ex-deputado José Carlos Gratz, levantou um debate na sociedade sobre a prescrição em ações judiciais....

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