ArcelorMittal é condenada à indenização de R$ 800 mil por dano moral coletivo
A ArcelorMittal Tubarão foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 800 mil por danos morais coletivos, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES), por conta de um acidente ocorrido na área da aciaria da empresa em 14 de fevereiro de 2004, que ocasionou a morte de cinco trabalhadores. Além da indenização, a Arcelor foi condenada a cumprir obrigações.
O MPT promoveu investigações no local do acidente em que ficaram comprovadas irregularidades na área da aciaria. O órgão verificou que a presença de água no interior do convertedor foi a causa da explosão que matou os trabalhadores. Além disso, não havia plano de emergência em casos de suspeita de água no equipamento.
No relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado (SRTE-ES) consta que diversos fatores contribuíram para a ocorrência do acidente e a Arcelor foi autuada por irregularidades em seu ambiente de trabalho.
Foram realizadas quatro audiências na sede do MPT com o objetivo de regularizar a situação e evitar novos acidentes semelhantes. A ArcelorMittal, no entanto, se recusou a firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a realizar as alterações para que fosse possível identificar a presença de água no convertedor.
Depois da negativa ainda foram realizadas diversas tentativas de acordo, até que o MPT ajuizasse a Ação Civil Pública requerendo a indenização por dano moral coletivo, além da condenação da empresa em diversas obrigações de fazer e não fazer, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil por descumprimento..
De acordo com a sentença do juiz do Trabalho Luís Eduardo Couto Lima, o valor da indenização será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além das obrigações para a modificação do sistema de segurança da aciaria da empresa. Ainda cabe recurso da decisão.
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