Dos 78 municípios capixabas, 74 não têm estrutura na área de saneamento básico

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 74 dos 78 municípios capixabas não têm estrutura organizacional na área de saneamento. Pior, nenhum dos municípios possui  secretaria exclusiva para tratar da demanda. A pesquisa revela que apenas duas secretarias municipais “embutem” políticas voltadas para o saneamento básico e duas mantêm setor subordinado a outras secretarias.

 

O número de municípios com Política Municipal de Saneamento Básico também é baixo. Segundo o IBGE, apenas 21 possuem uma política própria, sendo apenas 11 com legislação instituída por lei. 

 

Levando em conta que apenas três municípios capixabas possuem um Fundo Municipal de Saneamento básico, serviços como o tratamento adequado da água, assim como a canalização abrangente e o tratamento de esgoto ficam em segundo plano. São justamente essas medidas que garantiriam melhores condições de saúde para a população, evitando a contaminação e proliferação de doenças e a preservação do meio ambiente. 

 

A pesquisa aponta ainda que houve (2010/2011) fragilidade nas áreas de limpeza urbana de manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e de um plano de saneamento formulado de forma compatível com o Plano de Bacia Hidrográfica, o que ocorre em apenas três cidades capixabas. 

 

Segundo o IBGE, dos 78 municípios capixabas, apenas 14 possuem definição da norma de regulação conforme as diretrizes nacionais para o saneamento básico para o serviço de abastecimento de água.