Grupo Buaiz: cancelamento de audiência caberá a Conselho

A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) informou que recebeu o pedido da Associação de Moradores da Ilha do Boi (Ampib) de cancelamento da audiência pública realizada no último dia 13, para apresentação do Plano de Uso e Ocupação da Zona de Equipamento Especial 8 (ZEE-8), na Enseada do Suá, em Vitória. A decisão, porém, caberá ao Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano (PDU). A alteração do PDU é para atender a projetos do Grupo Buaiz. 

 

Segundo a Sedec, o pedido será avaliado por técnicos da prefeitura de Vitória e depois encaminhado para o Conselho do PDU, que decidirá sobre o pedido. 

Responsável por avaliar matérias de natureza urbanística e de política urbana da cidade, o conselho é consultivo e cuida da implementação das normas estabelecidas pelo PDU. Se seguir o que foi previsto na sua concepção, o conselho deverá agir como um canal de participação da sociedade nas decisões administrativas relativas à política urbana do município, o que favorece a decisão pelo cancelamento da audiência pública. 

 

Além da Ampib, a Associação de Amigos da Praia de Camburi (AAPC), o Conselho Popular de Vitória (CPV) e a Federação de Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes) também protocolaram documento pedindo o cancelamento da audiência pública, refletindo a rejeição da sociedade ao projeto assistido durante o debate, de ampliação do Shopping Vitória,  construção de três torres residenciais, um hotel, um flat e dois prédios corporativos.

 

As entidades cobram o cancelamento da audiência pública: o estudo sobre Plano de Uso e Ocupação da Zona de Equipamento Especial 8 (ZEE-8) não atenderia a requisitos expressos na legislação e, segundo o documento protocolado na Sedec, não apresenta projeções sobre a mobilidade urbana na região do entorno. 

 

Sem isso, moradores dos bairros Enseada do Suá, Praia de Santa Helena, Praia do Suá, Praia do Canto, Ilha do Frade, Ilha do Boi e a Curva da Jurema, reclamam que não é possível prever como ficará o trânsito e a vida do morador da região daqui a vinte anos, prazo previsto para a conclusão de todos esses projetos. 

 

Segundo as entidades, o estudo também não foi disponibilizado com tempo hábil para que a comunidade pudesse realizar uma análise criteriosa. E a área da ZEE-8, segundo a Lei 6.705/2006, não poderia contar com a implantação de áreas residenciais. 

 

No documento protocolado pela Ampib na Sedec, além do cancelamento da audiência pública, é exigida a realização de debates e consultas públicas, direito estabelecido nos artigos 58 e 59 da Lei 6.705/2006, que instituiu o Plano Diretor Urbano de Vitória. 

 

O Conselho do PDU é formado por oito representantes do poder público, oito da sociedade civil organizada e oito de moradores das regiões administrativas (Centro, Santo Antônio; Bento Ferreira; Maruípe; Praia do Canto; Continental; São Pedro e Jardim Camburi).