Movimento defende regulamentação e piso das categorias da limpeza urbana
Trabalhadores da limpeza urbana terceirizada — garis, margaridas e coletores — iniciaram nesta segunda-feira (22) uma greve nacional que atinge municípios da Grande Vitória e do interior do Estado, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.146/2020, que institui piso salarial nacional de R$ 3.036, além de regulamentar direitos das categorias. O movimento continua nesta terça-feira (23) com uma passeata às 9h, saindo da Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá, em Vitória, com destino ao Palácio Anchieta, no Centro. A mobilização é por tempo indeterminado.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Serviços Similares no Espírito Santo (Sindilimpe-ES) afirma que a greve é uma resposta ao que considera anos de desvalorização e ausência de regulamentação nacional efetiva. Segundo a organização, a adesão no Estado é ampla, com impacto em serviços de coleta e varrição em diferentes municípios.
A paralisação ocorre sob efeito de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) que obriga a manutenção de parte dos serviços essenciais durante o movimento. A decisão aponta que deve ser garantido 100% dos serviços de recolhimento de lixo hospitalar; 50% dos serviços de coleta de lixo úmido proveniente de residências, restaurantes, hotéis e estabelecimentos comerciais similares; e 50% dos serviços contratados pelos entes públicos destinados à limpeza urbana, incluindo as atividades de varrição de vias e remoção de detritos em logradouros públicos.
Ações que possam impedir a circulação de trabalhadores que não aderiram à greve também são proibidas, determinando que é vedado “o bloqueio do acesso às garagens, frotas e dependências das empresas prestadoras de serviços”. O sindicato afirma que cumprirá a determinação judicial, mas mantém a mobilização.
Ao longo desta segunda-feira, trabalhadores se concentraram em bases operacionais e pontos de apoio da categoria. O diretor do sindicato, Bruno Borges, enfatiza o intuito de reforçar a pressão sobre o Senado para votação do PL 4.146/2020, aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e aguardando análise final.
A presidente do Sindilimpe, Evani Reis, destaca que a greve é resultado da falta de avanço nas negociações com o Senado e da ausência de diálogo com o Legislativo. “Somos uma categoria essencial à saúde pública, ao meio ambiente, à higiene urbana e ao regular funcionamento das cidades. Somos os primeiros agentes de saúde e precisamos ter melhores salários e melhores condições de trabalho”, disse. A proposta em discussão prevê não apenas piso nacional, mas também adicional de insalubridade máxima e aposentadoria especial após 25 anos de trabalho.
Entre trabalhadores, uma das principais críticas é a permanência da precarização mesmo após o reconhecimento social da categoria durante a pandemia de Covid-19. Naquele período, garis, margaridas e coletores continuaram atuando nas ruas enquanto grande parte da população permanecia em isolamento, sendo classificados como serviços essenciais para a saúde pública, relembra Bruno.
Ele observa que a visibilidade conquistada naquele momento não se converteu em valorização concreta. A avaliação dentro da categoria é de que a pandemia expôs a importância do serviço, mas não gerou a valorização estrutural esperada. O mesmo serviço que evitou colapso sanitário nas cidades segue sendo marcado por baixos salários, terceirização e ausência de regulamentação nacional, descreve.
No último dia 15 de maio, a categoria já havia realizado uma paralisação nacional de 24 horas em diversas cidades do país. Desta vez, o Sindilimpe afirma que a estratégia deixa de ser uma paralisação de curta duração e passa a ser por tempo indeterminado em alguns municípios, como forma de intensificar a cobrança pela votação do projeto no Senado. O movimento, acrescenta, é conduzido de forma pacífica e organizada, dentro dos limites legais estabelecidos pela Justiça do Trabalho.
