Projeto quer assegurar à população o direito de falar durante audiências públicas
Um projeto de lei visando a garantir ao cidadão o direito à participação verbal nas audiências públicas foi protocolado na Câmara de Vitória. A proposta é do vereador Vinícius Simões (PPS). Segundo ele, a expectativa é de permitir a participação verbal de todos os participantes durante os debates realizados em Vitória.
Atualmente, essa é uma das principais reclamações de quem tenta debater os problemas da cidade com o poder público. E, segundo o vereador, esse direito não vem sendo respeitado integralmente.
“O período disponibilizado aos cidadãos para argumentação e defesa de seus pontos de vista geralmente não são suficientes. Além de disso, quando a participação se dá por meio de envio de perguntas à mesa, são respondidas apenas as questões selecionadas, inviabilizando a discussão sobre os pontos polêmicos da demanda”, argumentou.
De acordo com o projeto, além do tempo de participação do cidadão que deve ser estipulado no inicio do evento, os participantes devem poder participar de forma escrita , devendo o texto ser lido durante o debate.
“As audiências públicas municipais são necessárias sempre que está em jogo o direito coletivo, com objetivo de ouvir os diversos grupos e opiniões acerca de uma mesma questão”, ressaltou Simões.
Se aprovado o PL, o vereador acredita que agregará legitimidade às decisões políticas, dando transparência ao processo e fortalecendo assim a democracia na esfera municipal da cidade de Vitória.
Entre as principais reclamações feitas pela população durante as audiências públicas estão o pouco tempo deliberado para a participação popular, a não abertura do microfone para manifestações, o seu caráter apenas consultivo e até o não esclarecimento das dúvidas inscritas durante o debate ou não são respondidas ou são ficam para ser respondidas posteriormente por e-mail.
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