Proprietários serão obrigados a manter terrenos limpos em Vila Velha
A Prefeitura de Vila Velha poderá limpar os imóveis em situação precária de higiene, que estejam pondo a população em risco de segurança ou de doenças. De acordo com o autor do Projeto de Lei 2969/13 (já aprovado pela Câmara), vereador Ricardo Chiabai (PPS), a medida vai evitar o excesso de mato e o acúmulo de lixo em terrenos baldios.
Um estudo realizado pela assessoria parlamentar de Chiabai apontou um grande número de terrenos abandonados em Vila Velha. Ele ressaltou que o problema não é apenas ambiental, mas também de saúde pública e segurança.
Segundo o projeto, várias penalidades serão imputadas aos proprietários que não efetuarem a limpeza de seus terrenos, após serem notificados pelos fiscais da prefeitura. Caso o proprietário não tome providências após a notificação, a prefeitura terá autorização para realizar a limpeza, mesmo sem o consentimento do proprietário.
''Temos que declarar guerra aos terrenos abandonados. Eles trazem inúmeros transtornos à comunidade, ao se tornarem depósito de lixo residencial e da construção civil, possibilitando a proliferação do mosquito da dengue e esconderijo para traficantes e criminosos'', advertiu o vereador.
Com sua aprovação por unanimidade entre os vereadores de Vila Velha, agora o projeto segue para sanção do prefeito Rodney Miranda (DEM), que tem o prazo de até 15 dias úteis para apreciar a matéria. Caso seja sancionada, a nova lei passa a vigorar dentro de 90 dias.
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