Além dos mimos

 

Após desclassificar o teor da ação que levou a Justiça a suspender os incentivos fiscais concedidos ao Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades), governo e empresários passaram a mostrar o “lado bom” do Compete-ES, na tentativa de convencer a opinião pública de que o pacote de incentivos, criado em 2008 pelo governo Paulo Hartung, está repleto de “boas intenções”: gera empregos e aumenta a arrecadação do Estado. Um binômio perfeito.

 

Nos argumentos para defender a manutenção do pacote, o governo despejou números fornecidos pelos próprios empresários para mostrar o tamanho do setor atacadista antes e depois da adoção da política de incentivos. Tudo para deixar bem claro que o negócio está sendo bom para todos. 

 

O governo e o empresariado, porém, esconderam o quanto Estado e municípios deixaram de arrecadar com adoção da renúncia fiscal. Segundo cálculos arrolados na ação, são mais de R$ 3 bilhões nos últimos cinco anos. Só os municípios renunciaram, provavelmente sem saber, no mesmo período, mais de R$ 750 milhões. 

 

A outra perna do discurso bate na tecla do desemprego, argumento que mexe com qualquer trabalhador. O governo sentenciou que sem o pacote de incentivos as empresas do setor ameaçam deixar o Estado. Pior, junto com elas iriam embora também os empregos de mais de 15 mil capixabas. Uma verdadeira tragédia. Mais um “golpe baixo” na sofrida economia capixaba, que ainda contabiliza as perdas do Fundo de Participação das Atividades Portuárias (Fundap) e convive com o fantasma que ameaça a mudança no sistema de distribuição dos royalties sobre o petróleo. 

 

À primeira vista, pode parecer que o quadro retrata o caos. Mas as coisas não são exatamente como o governo e o empresariado do setor atacadista pintam. 

 

Na iminência do Fundap ser extinto, se falava em 35 mil postos de trabalho em risco. Exato um ano sem Fundap, não se vê filas de desempregados se multiplicando pelas ruas da Grande Vitória. Ao contrário, o que se ouve falar é que o Espírito Santo é um “importador” de mão de obra. Indícios de que o número foi superdimensionado. 

 

Com o corte dos incentivos para os atacadistas, a ameaça se repete. Agora se fala em mais de 15 mil empregos prestes a virar pó. Um trecho da ação do estudante de Direito aponta que a relação empresa versus vagas de trabalho não é tão direta quanto se anda dizendo por aí. Segundo a ação, algumas empresas atacadistas funcionam como “baias de emissão de notas fiscais escoradas no contrato de competitividade. Geralmente com um telefone e um empregado cada empresa, à plena luz do dia e com o conhecimento da fiscalização estadual”, denuncia o estudante. 

 

Nesta quinta-feira (2), menos de uma semana depois de a Justiça estadual determinar a suspensão dos incentivos fiscais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento confirmou a exclusão de quatro empresas do contrato de competitividade com o setor atacadista. Curiosamente, três das quatro empresas possuem filiais de companhias cujas matrizes estão em outros estados. 

 

Seria prematuro supor que essas empresas estão pedindo para sair do Sincades, ou seja, renunciando ao benefício, já prevendo que mais à frente a Justiça irá esmiuçar esses contratos e descobrir irregularidades como as denunciadas na ação, que aponta a existência de “empresas de fachada” criadas com a finalidade de “fabricar” notas. 

 

Mais prudente agora é aguardar as apurações da Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público para entender melhor o que há além dos “mimos” do Sincades.