Conta salgada

A peça orçamentária de um Estado prevê as receitas da Fazenda e estima os gastos no próximo ano. A importância dela é tão grande que o Legislativo só pode entrar em recesso após sua apreciação. No texto devem estar contidos todos os planos de trabalho dos vários órgãos da administração pública. O orçamento não pode ser um documento de imaginação, mas uma previsão realista de onde será empregado o dinheiro público arrecadado. 

Pelo menos na última década, o orçamento do Espírito Santo vive um período de estabilidade. Uma parte devido à reorganização interna das instituições, e outra com o fortalecimento da economia brasileira, cada vez menos sujeitas às intempéries do mercado internacional. Talvez este segundo processo, mais fundamental, tenha colaborado para a forte expansão da arrecadação capixaba. 



No ano de 2003, as receita total estimadas do Estado foi de R$ 4,2 bilhões contra os R$ 13,9 bilhões previstos no orçamento para o próximo ano – uma significativa expansão de 230% no período de uma década. Assim como as diversas pastas do governo, o Poder Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público também recebem o chamado duodécimo, repasse mensal do Executivo para o custeio das atividades e pagamento de pessoal desses órgãos. 



No mesmo intervalo, o principal beneficiado com a evolução das receitas foi o Ministério Público Estadual (MPES), que recebia pouco mais de R$ 97 milhões no ano de 2003 e vai faturar R$ 331 milhões em 2013. Uma variação próxima a 220% na última década. Índice pouco distante da evolução das receitas do Estado no mesmo período, mas que não pode ser entendido como proporcional, uma vez que o ritmo de crescimento da população – e suas demandas – caminha mais rápido do que a expansão da instituição. 



Um outro exemplo é o Tribunal de Justiça, que recebeu um aporte de verbas que chegam próximo da casa dos R$ 1 bilhão no próximo ano. Dos cofres do Estado sairão R$ 823,5 milhões para abastecer a estrutura do Judiciário, enquanto o fundo de aparelhamento do TJES deve ser responsável pelos R$ 100 milhões restantes, conforme a programação orçamentária enviada à Assembleia. 



Somados, os dois órgãos do Judiciário – TJ e MP – devem ser responsáveis por repasses de R$ 1,13 bilhão no próximo ano. Na comparação com as principais áreas de investimento do Executivo, os gastos com o custeio se tornam ainda mais significativos. Esse valor é quase o dobro do orçamento previsto para a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) e suas autarquias – no total de R$ 603,1 milhões, voltados para investimentos na área de mobilidade urbana, construção de novas vias urbanas e na recuperação e ampliação da malha viária. 



Na comparação com outro grave problema enfrentado pelo Estado, a violência, os repasses aos órgãos do Judiciário se tornam mais significativos. No próximo ano, o governo estadual vai destinar R$ 1,2 bilhão para o setor de segurança, uma diferença inferior às receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) – que auxilia o duodécimo repassado ao TJES. 



Apenas esses valores demonstram o alto custo da manutenção da estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público. Por isso, o cidadão deve permanecer vigilante contra abusos, como o pagamento de penduricalhos e supersalários. É bem simples, basta recorrer aos portais de transparência destas instituições.



Porque você é o patrão e tem o direito de saber.