Falta acompanhamento

Nessa quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa entrou em recesso. Antes, porém, votou uma enxurrada de projetos oriundos do governo do Estado que foram aprovados sem qualquer discussão com a sociedade. Isso tem se tornado uma praxe no Parlamento capixaba.



Os pedidos de urgência são aprovados sem qualquer cerimônia, mesmo quando apresentam problemas de redação. Exemplo disso foi o tratava de vasilhames vazios, que trazia na ementa o fim do Fundo de Recuperação Econômica do Estado (Funres).



O erro estava na numeração, mas os deputados aprovaram a urgência assim mesmo. Só depois é que os números foram acertados e os dois projetos aprovados, tanto dos vasilhames, quanto do Funres.



É muito fácil falar que a Assembleia é um poder desgastado, da postura dos deputados, da falta de comprometimento político, das barganhas com o Executivo. Mas falta um acompanhamento da Assembleia por parte da sociedade organizada.



Em 2013, a Casa vai abrir os trabalhos com pelo menos dois projetos que vão dar o que falar. O primeiro é o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que garante o cabide de empregos na Casa, permitindo que os deputados tenham 18 assessores, sendo que nove poderão atuar em gabinetes externos, ou seja, fora da Assembleia.



A outra polêmica está no Projeto de Lei Complementar (PLC 063/2012) de autoria do governador Renato Casagrande, que destina parte do valor pago em atos cartorários para o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). Apesar da legalidade da proposta, o fundo deve servir como uma espécie de “orçamento paralelo” aos repasses que já são feitos pelo Estado.



Mecanismo para cuidar dessa discussão existe. Resta saber por onde anda o Grupo de Acompanhamento Legislativo. É hora de pressionar.



Fragmentos:



1 – Com um tom crítico ao PMDB, o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) lançou nessa quinta-feira (20) sua candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados. Ele vai disputar a eleição com os peemedebistas Henrique Alves e Rose de Freitas.



2 – No início do mês, uma pesquisa do Valor Econômico apontava Delgado como o segundo na corrida pela presidência da Casa, atrás apenas de Henrique Alves. Mas nas últimas semanas o cenário sofreu alterações com a polêmica do veto presidencial à nova distribuição dos royalties do petróleo.



3 – Rose de Freitas virou queridinha dos não produtores e depois dos produtores ao presidir as sessões que, respectivamente, aprovou a urgência do veto e cancelou a votação dos 3.060 vetos que estavam na frente dos royalties. Resta saber o que ficou de capital para Rose. De qualquer forma, hoje, ela divide votos com o socialista.