Novos presídios, velhos problemas

Todas as vezes que uma comitiva incursiona pelas unidades prisionais capixabas se depara com problemas recorrentes da época em que os presídios do Espírito Santo eram chamados de masmorras. A alcunha ganhou repercussão internacional quando os casos de violações de diretos humanos no sistema prisional foram parar na ONU, em 2010, no último ano na gestão do ex-governador Paulo Hartung, que ficou conhecido como o “senhor das masmorras”. 

 

Após gastar mais de meio bilhão de reais na reforma e construção de novas unidades – tudo sem licitação -, o governo anterior garantiu que estava entregando ao sucessor, Renato Casagrande, a casa arrumada na área prisional. 

 

Mas sabemos que não é bem assim. É verdade que as novas unidades, que copiam o modelo (ultrapassado) de prisões norte-americanas, é bem melhor que os contêineres desumanos usados até outro dia para “depositar” presos como mercadorias. 

 

Se houve mudanças no aspecto físico das unidades, os problemas de gestão parecem persistir. Há cerca de três semanas, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estiveram vistoriando unidades da Grande Vitória. As observações preliminares apontavam falhas estruturais em unidades recém –construídas, como infiltrações e rachaduras. Os membros do CNMP também constataram superlotação no Centro de Triagem de Viana, que tinha pelo menos quatro vezes mais internos que a capacidade da carceragem.

 

Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES também iniciou uma série de vistorias nas unidades prisionais. A comissão, ao final das visitas, pretende elaborar um raio-x do sistema prisional pós-masmorras. 

 

As inspeções feitas até o momento revelaram que as novas unidades prisionais apresentam velhos problemas. Do que foi avaliado até agora, chamou a atenção dos membros da comissão da Ordem a superlotação das unidades, a alimentação de má qualidade e o atendimento precário à saúde dos detentos. 

 

Quando os novos presídios foram inaugurados, um dos motivos de orgulho do governo do Estado era mostrar que as unidades contavam até com dentistas. Na visita ao CDPII, de Viana, no entanto, a comissão da OAB constatou que a cadeira para atendimento odontológico estava quebrada havia alguns meses. “Então o Estado mantém um dentista, mas ele não pode trabalhar porque a cadeira não funciona”, questionou Nara Borgo, presidente da comissão da Ordem. 

 

Outro caso recorrente flagrado pela comissão se refere à péssima qualidade da alimentação. Como já denunciamos aqui, existe um aparente esquema instalado na Secretaria de Justiça para favorecer meia dúzia de empresas que detêm a maioria dos contratos, algumas delas, inclusive, já foram denunciadas à Justiça. 

 

A lógica é a mesma, se oferece uma alimentação de baixíssima qualidade a um preço que se torna exorbitante, se considerarmos a relação custo-benefício. 

 

A observação da representante da OAB parece não deixar dúvida sobre a qualidade das famosas “cascudas” – como são apelidadas pelos presos as marmitas. “Constatamos que a alimentação é muito ruim, inclusive recebemos, em janeiro, um laudo da Vigilância Sanitária comprovando que a comida fornecida em alguns presídios não é própria para consumo humano. Isso é um absurdo e é uma realidade percebida visualmente, quando vemos os alimentos e sentimos o cheiro, mas, até então, não tínhamos um laudo técnico, só que agora temos”, disse Nara Borgo.

 

A vistoria da OAB, em meio a tantos outras, reforça que as mudanças nas unidades prisionais, literalmente, foram somente de fachada. Existe um sério problema de gestão que ainda não foi resolvido na transição do governo Hartung para o governo Casagrande. 

 

Se hoje já não podemos dizer que as unidades são masmorras, como no governo Hartung, há necessidade de o Estado promover uma grande melhoria na gestão do sistema, que ainda deixa a desejar na relação custo-benefício. Os gastos continuam crescentes é os índices de ressocialização são cada vez piores. 

 

A expectativa é que esse “raio-x”da Ordem ajude a mostrar por que a conta não fecha.