A entrevista da juíza aposentada Maria Lúcia Karan, publicada neste sábado (8) em Século Diário, deve ter chocado muita gente. Ela defende, sem firulas, o desencarceramento. Isso mesmo. Em sua opinião, o sistema prisional já nasceu falido e não é capaz de ressocializar ninguém. Ela lembra que a humanidade aplica a pena de prisão há mais 300 anos sem sucesso. E o sistema tem provado que não é capaz de reduzir a violência e criminalidade.
“O sistema penal já chega atrasado. Só depois que aconteceu o fato é que se processa, condena e prende alguém, ou seja, não impede que os crimes aconteçam. Mandar alguém para a prisão é fazer com que a pessoa se torne mais desadaptada ao convívio social”.
A constatação é no mínimo corajosa. Ao desnudar a falência do sistema prisional, Karan mexe com um tema tabu da sociedade, que prefere não pensar que existe prisões e presos. Se os presídios funcionassem embaixo da terra ou em ilhas distantes, longe dos olhos de todos, seria mais confortável para a sociedade.
Mas a ideia de Karan não para na falência do sistema prisional. Ela defende o desencarceramento, o abolicionismo penal. Em outras palavras, a juíza aposentada pede o fim das prisões.
Para mostrar que a ideia não é tão absurda quanto possa parecer para alguns, ela questiona a lógica “pedagógica” da ressocialização: “É uma maluquice falar em ressocialização tirando a pessoa da sociedade. É absolutamente irracional ensinar a pessoa a conviver em sociedade, afastando-o dessa mesma sociedade”, questiona.
Para Maria Lúcia Karan, não importa o tipo de delito cometido – seja um assalto ou um homicídio -, ela defende que nada justifica o encarceramento, que não traz, segundo ela, nenhum benefício para a vítima ou para o autor do crime, no sentido de recuperá-lo. Como “punição”, ela propõe a reparação material à vítima, se ela ainda estiver viva, ou aos familiares, no caso de um homicídio ou latrocínio.
Para afastar o choque da proposta, ela argumenta que há um punhado de homicidas convivendo em sociedade. Como exemplo extremo ela cita o caso do presidente do Estados Unidos, ressaltando que se fosse americana seria eleitora dele. “A gente convive com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que é um assassino. Ele matou o [Osama] Bin Laden (…)”, constata.
Nesse ponto Karan está coberta de razão. Já pararam para pensar quantos homicidas convivem normalmente em sociedade no Espírito Santo? Alguns inclusive são pessoas públicas.
A diretora no Brasil da Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil) – organização fundada nos Estados Unidos com a missão de reduzir os efeitos resultantes da guerra às drogas – afirma, porém, que a proposta do desencarceramento precisa ser combinada com outro tema tabu, a legalização das drogas.
Liberando as drogas, sustenta Karan, acabaria automaticamente a violência na produção e comercialização. Sem dúvida, outra ideia polêmica, mas que já não é classificada como absurda. Até porque diversos países já adotam a medida com resultados positivos.
Um estudo recente comprova que na Holanda, onde algumas drogas são liberadas para o consumo, o número de usuários vítimas de overdose é sete vezes menor que nos Estados Unidos, onde o consumo é ilegal na maioria dos estados. Outro ponto a favor da legalização. Nos presídios da holandeses faltam presos, enquanto no Brasil há um déficit de quase 300 mil vagas.
A legalização, como defende Karan, parece ser capaz de pôr fim à violência nestas duas etapas da cadeia: produção e comercialização das drogas. Ela dá como exemplo o álcool. “Não se tem violência na produção e comércio de álcool, mas já teve nos Estados Unidos quando era proibido, entre 1920 e 1933”, lembra, referindo-se a guerra travada entre o governo americano e a máfia italiana.
Tanto o fim das prisões como a legalização das drogas, defendidas por Maria Lúcia Karan, são duas propostas que deveriam ser debatidas pela sociedade. Antes de atacar preconceituosamente a ideia e classificá-la como uma maluquice, seria interessante deixar o tabu de lado para fazer a reflexão e responder à pergunta: será que queremos de fato reintegrar em sociedade as pessoas que erraram ou simplesmente queremos nos livrar delas, as enterrando vivas no caixão social que chamamos de prisão?
