Um pedido de audiência com o governador Paulo Hartung (PMDB) foi protocolado por diversas organizações nessa terça-feira (10). Em pauta a política de Direitos Humanos e diálogo com o governo do Estado. É estranho pensar que o governador que tomou posse afirmando que pretende priorizar a educação e fazer uma “ocupação social” nos bairros mais vulneráveis à violência ainda não tenha se reunido com os setores da sociedade ligados a essas áreas.
O conselho de Direitos Humanos cobra fortalecimento de políticas nessa área, que nos governos Paulo Hartung e Renato Casagrande deixaram muito a desejar. Cobram o diálogo com o governo para evitar que cenas lamentáveis, como os conflitos com estudantes e as famigeradas masmorras, que levaram o Brasil a ser denunciado na ONU por tortura nos presídios do Estado, não voltem a acontecer.
A pauta a ser entregue ao governador também não é nova, são temas que fazem parte de uma luta antiga das entidades. Dentre as propostas, destaca-se a criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos; o fortalecimento de políticas de enfrentamento à violência contra mulher e o extermínio da juventude negra; a instalação do mecanismo de combate à tortura e a ampliação e fortalecimento da Defensoria Pública Estadual.
Passados mais de dois meses do início do governo, a Subsecretaria de Direitos Humanos ligada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh), segue sem a nomeação do titular e da equipe. Isso mostra que o projeto de ocupação social não passa pelo diálogo com a sociedade.
O mesmo acontece na área de educação. O governo que tem como principal bandeira esse tema, manda para a Assembleia um projeto de escola sem interface com o Plano Estadual de Educação (PEE), que aliás, ainda não existe, e vai empurrar goela abaixo da sociedade a proposta sem que haja um debate aprofundado com a população.
Enquanto as questões sociais forem tratadas de forma vertical pelo governo do Estado, os tão complicados índices vão continuar ruins. Política social deve ser feita em conjunto com a sociedade e não imposta a ela.
Fragmentos:
1 – Pelo jeito não vai ser tão fácil mudar o horário da sessão de segunda-feira na Assembleia, como pretendia o deputado Hércules Silveira (PMDB). A questão não é apenas de adequar o horário dos servidores.
2 – E não é que a Assembleia Legislativa derrubou um veto do governo. Os deputados derrubaram o veto ao Projeto de Lei 141/2014, que reserva 20% das vagas em estacionamentos públicos e privados para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças com até dois anos de idade.
3 – O projeto sem pé nem cabeça do ex-deputado Esmael Almeida (PMDB), que institui no âmbito do sistema estadual de ensino o Programa Escola sem Política Partidária, foi vetado. Esse veto mantido.
