Arthur
O Movimento Hip Hop se articula nas Câmaras de Vereadores e na Assembleia Legislativa, para elaboração de projetos de lei que busquem a valorização dessa expressão artística no Espírito Santo. O primeiro passo foi efetivado com a sanção, pelo prefeito Euclério Sampaio (DEM), da Lei 6.233/21, que dispõe sobre a realização de batalhas educacionais de rima em Cariacica.
Por meio da iniciativa, de autoria do vereador Wesley Moreira de Souza Silva (DEM), o Lei, o executivo determina a difusão da "batalha educacional de rima como movimento de cultura popular, juntamente da realização de suas manifestações próprias vinculadas ao Movimento Hip Hop, sem quaisquer regras discriminatórias nem diferentes das que regem outras manifestações da mesma natureza".
Assegurar a realização de rodas de rima, de acordo com a lei, tem como objetivo "fomentar a criação das batalhas para divulgar a cultura Hip Hop, valorizar suas atividades, fomentar a admiração da juventude pela cultura e incentivar o apreço da língua portuguesa como objeto de estudo e de lazer".
O apresentador de batalha e educador social, MC Feijó, morador do bairro Vale Esperança e um dos representantes da Família de Rua, organização de abrangência nacional que impulsiona manifestações artísticas urbanas, acredita que a sanção da lei "dará respaldo político para promover atividades, sem ser apontadas como ilegais".
Ele relata que jovens do Movimento Hip Hop são discriminados, por exemplo, por ter uma maneira de se vestir fora do que foi estabelecido como padrão, fazendo com que passem por problemas como abordagens policiais, além de serem constantemente denunciados para o Disque Silêncio, mesmo que o som não esteja alto e não ultrapasse o horário das 22h.
Dimas MC, que também é um dos representantes da Família de Rua, afirma que a ideia é que projetos semelhantes sejam aprovados em outros municípios e no legislativo estadual, pelo fato de o Movimento Hip Hop "ser muito marginalizado", mas tece críticas aos vetos feitos por Euclério.
"O que foi sancionado é um reconhecimento, mas queremos levar o projeto para outros espaços sem tantos vetos. Buscamos o reconhecimento, mas também a valorização das batalhas, e isso vem com disponibilização de recursos para que tenham o mínimo de estrutura para acontecer. Podemos dizer que foi o início. A gente conseguiu adentrar uma Câmara e precisa continuar avançando", defende, destacando que é preciso impulsionar todas as vertentes do Hip Hop, entre elas, o grafitti e os DJs.
De acordo com a mensagem 106/2021, encaminhada para a Câmara, a Procuradoria se manifestou pelo veto dos artigos 3º, 5º e 6º, além dos incisos 2º dos artigos 1º e 2º. A alegação é de que o inciso 2 do artigo 1º fere a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, ao criar despesas e atribuir obrigações ao Executivo por prever obrigações de formação, divulgação e capacitação.
O inciso 2 do artigo 2º, que previa a dispensa de autorização prévia das instâncias policiais brasileiras em caso de não haver montagem de palco, arquibancada ou camarote, foi vetado por não ser competência do município.
O artigo 3º aponta como responsáveis pela "promoção e/ou patrocínio dos eventos os diretores e gerentes das entidades esportivas, sociais e recreativas e de quaisquer locais em que eles são realizados, acompanhados pelo órgão competente determinado pelo Executivo Municipal". O veto se deu por criar atribuições para o Executivo e interferir na livre iniciativa.
O artigo 5º, que estabelece que o município deve realizar anualmente um evento no âmbito da batalha de rima, promovendo uma competição a ser colocada em prática com recursos da Lei Federal nº 8.313, foi apontado pela Procuradoria como uma iniciativa que "cria obrigação onerosa ao Poder Executivo". O artigo 6º também foi apontado como gerador de despesa e por interferir na autonomia do Executivo, ao determinar a realização e divulgação de ações como oficinas, debates e aulas temáticas sobre batalhas de rima e a cultura do Hip Hop como um todo.
MC Feijó diz que, no Espírito Santo, o principal incentivo dado ao Movimento Hip Hop é por meios dos editais de cultura municipais e do Governo do Estado. Entretanto, há dificuldade de acesso a eles, uma vez que muitos jovens necessitam de capacitação para escrita de projetos, além de ser necessária a divulgação desse tipo de política pública para que o maior número possível de pessoas a conheça.
Uma das integrantes do Movimento Hip Hop que poderá colocar seu projeto em prática, por meio de uma lei de incentivo à cultura, é a produtora cultural e historiadora Thays Ferreira, que teve um projeto aprovado na Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Cariacica João Bananeira. A ideia é fazer um memorial, por meio de intervenção urbana com grafitti, sobre padre Gabriel Félix Roger Maire, assassinado em 1989, com o objetivo de resgatar a história do sacerdote, atuante em diversos movimentos sociais.
MC Feijó informa que o Hip Hop está mais presente, no caso de Cariacica, em bairros como Bela Aurora, Itacibá, Nova Brasília, Flexal e Nova Rosa da Penha. "É nos lugares de maior vulnerabilidade social que ele está, dando orientação social através da poesia, do verso, da música, da dança", exalta.
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