Cachoeiro: audiência pública online do Orçamento é contestada por servidores
CMCI
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal), Marissol Dalrio, reiterou na Câmara de Vereadores, nessa terça-feira (26), a cobrança para que o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja garantido no formato presencial. A entidade chegou a protocolar uma notificação no legislativo municipal para adiamento da audiência pública online convocada para o último dia 21, porém, sem êxito.
Para o Sindimunicipal, a não realização da audiência presencialmente causa cerceamento à participação popular em uma discussão de extrema importância para todo o município. No caso específico do sindicato, acompanhar a elaboração do Orçamento é central para pleitear o acolhimento das demandas dos servidores.
Durante a realização da transmissão ao vivo, outros usuários também reclamaram do formato escolhido pela gestão de Victor Coelho (PSB). "Eu nunca ouvi falar de uma audiência pública online. Podem até fazer transmissão online, mas com a participação presencial. Eles falaram o que quiseram, escolheram ler as perguntas que quiseram, e ninguém pôde fazer questionamento cara a cara", critica Marissol Dalrio.
Para o Sindimunicipal, a não realização da audiência presencialmente causa cerceamento à participação popular em uma discussão de extrema importância para todo o município. No caso específico do sindicato, acompanhar a elaboração do Orçamento é central para pleitear o acolhimento das demandas dos servidores.
Durante a realização da transmissão ao vivo, outros usuários também reclamaram do formato escolhido pela gestão de Victor Coelho (PSB). "Eu nunca ouvi falar de uma audiência pública online. Podem até fazer transmissão online, mas com a participação presencial. Eles falaram o que quiseram, escolheram ler as perguntas que quiseram, e ninguém pôde fazer questionamento cara a cara", critica Marissol Dalrio.
O sindicato considera que discutir o orçamento da Prefeitura de Cachoeiro para 2024 é uma forma de colocar em pauta as 25 reivindicações dos servidores, conforme definido em assembleia em abril deste ano. Uma das principais demandas é a atualização da tabela do Plano de Cargos e Salários. De acordo com o Sindimunicipal, cerca de 40% do funcionalismo municipal precisa de uma complementação salarial da prefeitura para não receber um valor abaixo do mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1,32 mil.
Outra demanda é o reajuste salarial de 30%, o que cobriria a desvalorização de 20,11% relativa aos anos de 2020, 2021 e 2022. Também é necessário, segundo o Sindimunicipal, reajustar o tíquete-alimentação para R$ 1,1 mil e estender o benefício a todos os servidores. Atualmente, efetivos recebem R$ 700, e comissionados, contratados, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e conselheiros tutelares têm auxílio de R$ 350.
A Prefeitura de Cachoeiro, acrescenta a entidade, tem sinalizado em reuniões que não poderá atender às reivindicações, alegando queda na arrecadação. "Diálogo sempre teve com a prefeitura, não podemos reclamar. Só que querem nos provar que não tem condições financeiras de dar aumento algum, e a gente não vê essa queda de receita. Estamos em setembro e a nossa arrecadação já chegou ao mesmo patamar de 2022. O que aconteceu é que fizeram uma previsão muito alta de arrecadação para 2023", contesta.
Concurso público
A realização de um novo concurso público também está incluída entre as reivindicações dos servidores - o último foi em 2007. A Prefeitura de Cachoeiro anunciou a assinatura do contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (Cebraspe), em agosto, para realizar as provas ainda este ano, oferecendo mais de 400 vagas em diversos níveis.
Segundo o sindicato, o prefeito Victor sinalizou que a publicação do edital deverá ocorrer no próximo mês de outubro. "Uma prefeitura que está hoje com quase 2,5 mil servidores efetivos, de um total de cerca de 7 mil, está meio disfuncional. Um concurso deveria ter sido feito há muito tempo", enfatiza Marissol.
Outra demanda é o reajuste salarial de 30%, o que cobriria a desvalorização de 20,11% relativa aos anos de 2020, 2021 e 2022. Também é necessário, segundo o Sindimunicipal, reajustar o tíquete-alimentação para R$ 1,1 mil e estender o benefício a todos os servidores. Atualmente, efetivos recebem R$ 700, e comissionados, contratados, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e conselheiros tutelares têm auxílio de R$ 350.
A Prefeitura de Cachoeiro, acrescenta a entidade, tem sinalizado em reuniões que não poderá atender às reivindicações, alegando queda na arrecadação. "Diálogo sempre teve com a prefeitura, não podemos reclamar. Só que querem nos provar que não tem condições financeiras de dar aumento algum, e a gente não vê essa queda de receita. Estamos em setembro e a nossa arrecadação já chegou ao mesmo patamar de 2022. O que aconteceu é que fizeram uma previsão muito alta de arrecadação para 2023", contesta.
Concurso público
A realização de um novo concurso público também está incluída entre as reivindicações dos servidores - o último foi em 2007. A Prefeitura de Cachoeiro anunciou a assinatura do contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (Cebraspe), em agosto, para realizar as provas ainda este ano, oferecendo mais de 400 vagas em diversos níveis.
Segundo o sindicato, o prefeito Victor sinalizou que a publicação do edital deverá ocorrer no próximo mês de outubro. "Uma prefeitura que está hoje com quase 2,5 mil servidores efetivos, de um total de cerca de 7 mil, está meio disfuncional. Um concurso deveria ter sido feito há muito tempo", enfatiza Marissol.
Diálogo
Na avaliação de Marissol – que assumiu a presidência do Sindimunicipal em 2021, após o falecimento do então ocupante do cargo Jonathan Willian –, o sindicato tem conseguido interlocução com a gestão do prefeito desde o seu primeiro mandato, iniciado em 2017. Inclusive, o atual Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais, sancionado em 2019, contou com a participação do sindicato em sua elaboração. Entretanto, desde a pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Cachoeiro tem alegado que não consegue atender aos pleitos do Sindimunicipal.
"A pauta da campanha de 2023 é praticamente a mesma dos três anos anteriores. Não era possível dar aumento de salário durante a pandemia, mas reajuste, sim. Além disso, o município recebe repasse para complementar o pagamento do piso de várias categorias, e o tíquete-alimentação não está incluído na Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a comprometimento das contas públicas com pagamento de subsídio. Por isso, acreditamos que é viável atender a essas reivindicações", reitera.
Na avaliação de Marissol – que assumiu a presidência do Sindimunicipal em 2021, após o falecimento do então ocupante do cargo Jonathan Willian –, o sindicato tem conseguido interlocução com a gestão do prefeito desde o seu primeiro mandato, iniciado em 2017. Inclusive, o atual Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais, sancionado em 2019, contou com a participação do sindicato em sua elaboração. Entretanto, desde a pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Cachoeiro tem alegado que não consegue atender aos pleitos do Sindimunicipal.
"A pauta da campanha de 2023 é praticamente a mesma dos três anos anteriores. Não era possível dar aumento de salário durante a pandemia, mas reajuste, sim. Além disso, o município recebe repasse para complementar o pagamento do piso de várias categorias, e o tíquete-alimentação não está incluído na Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a comprometimento das contas públicas com pagamento de subsídio. Por isso, acreditamos que é viável atender a essas reivindicações", reitera.
Notas
A Prefeitura de Cachoeiro alega, sobre a audiência online, "que repetiu o procedimento feito desde o período de pandemia da Covid-19" e que "não chegou nenhuma solicitação do sindicato para fazer a reunião de forma híbrida, não havendo a possibilidade de uma nova audiência presencial".
Na questão da campanha salarial, afirma que "busca junto ao sindicato um avanço nas negociações das pautas levantadas pelos servidores, mas sempre tendo cuidado com a solidez financeira do município, que passou pela perda de receitas de arrecadação no primeiro semestre de 2023, em relação ao ICMS, Fundep e Royalties".
Já a Câmara afirma que as propostas da LDO e da LOA "são de iniciativa privativa do Poder Executivo, cabendo ao Legislativo sua apreciação e aprovação, obedecendo aos prazos legais. Dessa forma, não é possível a ingerência em atos privativos do Executivo, sob pena de afronta ao Princípio da Separação de Poderes".
Entretanto, destaca que "cabe a Câmara Municipal, assim que o projeto de lei for protocolado, verificar se foram cumpridos os requisitos legais, sob pena inclusive de devolução. Da mesma forma, os vereadores podem também apresentar emendas ao texto". Além disso, que "deve realizar audiência pública própria após o projeto protocolizado, observando o Princípio da Publicidade, dando ciência a população em geral".
Entretanto, destaca que "cabe a Câmara Municipal, assim que o projeto de lei for protocolado, verificar se foram cumpridos os requisitos legais, sob pena inclusive de devolução. Da mesma forma, os vereadores podem também apresentar emendas ao texto". Além disso, que "deve realizar audiência pública própria após o projeto protocolizado, observando o Princípio da Publicidade, dando ciência a população em geral".
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