Entidades fazem ato público em defesa do Conselho LGBT de Cariacica

Entidades de direitos humanos e de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) fizeram, na tarde desta quarta-feira (11) a entrega simbólica de uma carta de apoio ao prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), pela instituição do Conselho Municipal de Enfrentamento à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT e Promoção de Direitos, vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Trabalho. O ato público foi realizado na sede a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cariacica. 

 

Mesmo após a sanção da lei que institui o conselho, a bancada evangélica da Câmara de Vereadores de Cariacica tenta barrar a medida através de uma manobra que pretende alterar artigos da lei, excluindo-se, sobretudo, a expressão “Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT”.

 

Em contrapartida, o conselho tem o apoio de cerca de 30 entidades da sociedade civil e organizações de defesa dos direitos humanos. 

 

O objetivo do conselho é propor, deliberar, contribuir na normatização, acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos da população LGBT do município, além de enfrentar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

 

De acordo com a lei, o conselho vai ser um espaço permanente de debates entre vários setores da sociedade. Dentre as atribuições está o assessoramento e acompanhamento da implementação de políticas públicas da população LGBT; a proposição de desenvolvimento de atividades e ações que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política do segmento e no enfrentamento por identidade de gênero e orientação sexual à prefeitura do município; a avaliação e acompanhamento das políticas públicas da administração; a colaboração na defesa dos direitos da população LGBT; e a fiscalização para que se cumpra a legislação de âmbito federal, estadual e municipal que atendam aos interesses desta parcela da população.