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Semana ???Justiça pela Paz em Casa??? resulta na expedição de mais de 10 mil medidas protetivas

O conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu durante a primeira quinzena de março a 7ª edição da semana “Justiça pela Paz em Casa”, um esforço concentrado para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e julgar as ações penais relativas à violência de gênero.

Em todo o País houve mais de 7 mil sentenças judiciais em processos, além da concessão de mais de 10 mil medidas protetivas. No Estado, foram expedidas 495 medidas protetivas.

Ao todo, segundo os dados encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ao CNJ, são 9.538 processos em trâmite e, durante a 7ª edição da campanha, foram feitas 34 audiências preliminares, 93 audiências instrutórias, dois júris. Além disso, foram expedidas 25 sentenças com mérito, 57 sentenças sem mérito e 406 despachos.

O estado que concedeu maior número de medidas protetivas foi o Rio Grande do Sul; o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu 1.908, seguido da Bahia (1.521); Pará (1.432) e Paraná (1.066). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi o que realizou o maior número de julgamentos de crimes contra a vida, com 19 júris.

Nos cinco dias do mutirão, ocorrido entre os dias 6 e 10 de março, foram realizados 48 tribunais de júri, mais de 8 mil audiências, além de centenas de ações pedagógicas com foco na pacificação dos lares.

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