Universidade vai ser a 40ª do País a adotar política

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) deu nesta sexta-feira (17) um passo histórico para ampliar o acesso da população trans ao ensino superior público, com a aprovação unânime, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), da minuta que institui a política de cotas para pessoas trans e travestis na instituição. A medida deve entrar em vigor já no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2027, destinado aos estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Após a aprovação da minuta, restam apenas procedimentos administrativos para a implementação definitiva da política.

Com a aprovação da política, a Ufes se torna a 40ª universidade pública brasileira a adotar cotas para pessoas trans na graduação, segundo levantamento do Observatório Queer Global, coordenado por Valentini Petrovsky, da Ufes. “A partir de 2027, a previsão é que as cotas trans sejam adotadas na Ufes. Quem fizer o Enem deste ano já poderá disputar as vagas pelo Sisu do ano que vem”, celebra Ana Eva, integrante do coletivo Trans Encruzilhadas, União da Juventude Comunista (UJC) e Associação Gold. Ela considera que o resultado foi fruto de uma construção coletiva que atravessou anos de diálogo entre estudantes, docentes, movimentos sociais e a administração universitária. A votação encerra um processo iniciado ainda em 2025 com a criação do grupo de trabalho responsável por elaborar a proposta, mas que, segundo Ana Eva, tem raízes ainda mais antigas.

“Não foi algo que surgiu agora. Foi um trabalho de quatro anos. Na verdade, a professora Jeffa começou a discutir isso lá em 2018, mas foi a partir da consolidação do Trans Encruzilhadas que a gente conseguiu se organizar e começar o diálogo institucional com a Reitoria”, disse. Embora o movimento percebesse que havia ambiente favorável para aprovação, existia receio de que argumentos burocráticos atrasassem novamente a implementação da política, mas ela avalia que os debates construídos ao longo dos últimos anos produziram mudanças na própria universidade.

Na avaliação da militante, parte significativa do corpo docente passou a compreender melhor as demandas da população trans e a assumir compromisso político com os direitos humanos, resultado de um trabalho permanente realizado por coletivos, pesquisadores, movimentos estudantis e organizações da sociedade civil. Ela afirma que a aprovação unânime demonstra esse amadurecimento. “A gente conseguiu que boa parte do corpo docente pudesse estar mais atenta e mais compromissada com as pautas das pessoas trans, dos direitos humanos. Acho que a palavra não é sensibilização. É compromisso político”, afirmou.

Para Ana Eva, a construção da política não pode ser atribuída a um único grupo ou liderança. Ela destacou que a articulação entre diferentes organizações do movimento LGBTQIA+, entidades estudantis, sindicatos e coletivos foi determinante para criar consenso dentro da universidade. “Aqui no Espírito Santo os movimentos conseguem conversar entre si. Existe essa articulação muito forte entre os movimentos sociais, os movimentos estudantis e outras organizações. Acho que isso fez diferença”, avaliou.

Ela também relata como a atuação de lideranças como a professora Jeffa Santana, primeira docente trans da Ufes, do professor Alex e da ativista Deborah Sabará, da Associação Gold, desempenharam um papel importante ao estabelecer diálogo com diferentes setores da universidade. Além disso, descreve experiências acumuladas fora da universidade que contribuíram para fortalecer a proposta. Como referência cita a Associação Gold, que já adota, há anos, práticas voltadas à priorização de oportunidades para pessoas LGBTQIA+ e negras, o que serviu de referência para parte das discussões realizadas durante a elaboração da política institucional.

Embora a votação desta sexta-feira tenha ocorrido em clima considerado tranquilo, Ana Eva lembrou que houve momentos de divergência durante a construção da proposta, principalmente em torno de questões administrativas, mas atribui a aprovação ao trabalho contínuo realizado dentro e fora da universidade. “Foi a articulação que a gente fez durante muito tempo, estando no movimento estudantil, nos movimentos sociais e dialogando institucionalmente, que fez com que a gente conseguisse essa unanimidade”, afirmou.

Paralelamente à reunião do Cepe, movimentos estudantis e entidades realizaram um ato em apoio às cotas trans na Reitoria da Ufes. Ana Eva destaca a diferença entre outros momentos da discussão sobre as cotas trans, quando grupos contrários à proposta tentavam interromper as manifestações políticas.

Aperfeiçoamentos

A expectativa do movimento é que a universidade publique os ajustes necessários nos próximos meses para garantir a aplicação da resolução já no próximo processo seletivo da universidade. Além da reserva de vagas, a resolução aprovada prevê a criação de uma comissão permanente para acompanhar a implementação da política. Segundo Ana Eva, o grupo reunirá representantes do movimento estudantil, docentes, técnicos administrativos, movimentos sociais e pessoas com atuação na área de gênero e sexualidade, preferencialmente pessoas trans.

A comissão terá a responsabilidade de monitorar os resultados da política, acompanhar sua execução e propor aperfeiçoamentos. Ela explicou que o texto aprovado também estabelece revisões periódicas da política. “De dois em dois anos essa política será avaliada para que haja aprimoramentos. A comissão vai discutir onde erramos, onde acertamos e se ela está alcançando a vulnerabilidade que pretendíamos alcançar”, explicou.

Para Ana Eva, reduzir a discussão apenas à criação de vagas seria insuficiente. Ela defende que a política aprovada representa um conjunto mais amplo de ações afirmativas voltadas à permanência estudantil e ao enfrentamento das violências sofridas pela população trans dentro da universidade.

“Às vezes, a gente tem a mania de reduzir cotas como se só elas fossem a solução. Mas não. O que a gente propõe é uma política sólida de ações afirmativas. É a entrada, é a permanência, é a mitigação da violência contra as pessoas trans dentro da universidade. Uma coisa não pode ser separada da outra”, afirmou. Na avaliação da integrante do Trans Encruzilhadas, o desafio agora vai ser acompanhar a implementação da política, garantir que as medidas de permanência sejam efetivamente executadas e avaliar continuamente se a iniciativa está conseguindo ampliar o acesso da população trans à universidade pública.

Outras Universidades

Na região Sudeste, a Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade Federal de Lavras (Ufla), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e, agora, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), além da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) aprovaram a política na graduação.

No Nordeste, a medida já foi implementada na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal), além das estaduais Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Na Região Sul, adotam a política a Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Universidade Federal do Paraná (UFPR). No Centro-Oeste, integram a lista a Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Federal de Catalão (UFCat). Na Região Norte, as cotas trans foram aprovadas na Universidade Federal de Rondônia (Unir), Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Universidade Federal do Pará (UFPA) e na Universidade do Estado do Amapá (UEAP).