Estudantes organizam mobilização nacional contra novo bloqueio do MEC

Os estudantes de ensino superior preparam uma grande mobilização nacional contra o novo bloqueio orçamentário do Ministério da Educação (MEC), imposto pelo Decreto Presidencial nº 11.216, assinado por Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quinta-feira (30), e informado às instituições federais de ensino superior (Ifes) nessa quarta-feira (5). 

O calendário divulgado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) prevê plenárias em cada universidade e instituto federal entre os dias 10 e 17 de outubro, culminando em um grande ato nacional no dia 18. 

Em sua conta no Instagram, a UNE expôs o comunicado oficial da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), da Secretaria Executiva do MEC, enviado a todas as instituições brasileiras de ensino superior, ao meio-dia de quinta-feira. "Governo Federal confisca saldo de todas as contas do Institutos e Universidades Federais, nesta quarta, 5/10/22, e não deixa nenhum centavo para pagar nada!", resume a UNE. 

Comentando a postagem, a reitora eleita e não empossada da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, apontou o projeto político de desmonte da educação pública do Brasil empreendido desde o início do governo Bolsonaro. "Não é um problema de recurso. É um problema de prioridade. Desde o primeiro dia de governo, o presidente ataca as universidade em dois pontos centrais: financiamento e escolha de reitoras/es. É um projeto de destruição da educação pública no Brasil". 

A mobilização estudantil capixaba tem sido puxada também pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufes, que já convocou uma assembleia geral para a próxima terça-feira (11) com todos os estudantes da universidade de todos os campi, e articula uma ação junto aos estudantes do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). E, antecipando a grande assembleia geral, nesta sexta-feira (7), os centros acadêmicos dos cursos da Ufes já iniciam suas próprias plenárias. 

"A princípio, queremos fazer uma grande mobilização das massas nas ruas de Vitória, trazendo também os estudantes que puderem vir do interior. Quem não puder, que se mobilize na sua cidade mesmo", destaca Mabel Cardoso, secretária de organização do DCE-Ufes. 

"O pior é que esse contingenciamento de agora representa só uma parcela do que já está bloqueado. O MEC já tinha bloqueado 7% do orçamento em junho. Os reitores estavam na expectativa do desbloqueio, agora vem esse outro", contextualiza a líder estudantil. 

Nesta manifestação nas ruas, novamente, a proposta é "ultrapassar os muros da universidade" e "mostrar para o restante da população o quanto a universidade está sendo e vai ser mais afetada por esse corte e quanto a própria sociedade é afetada", diz.

"A educação destrói mitos. Os ataques do Bolsonaro contra a educação mostram o desespero que ele tem com o potencial de organização dos estudantes em mostrar porque ele não pode ganhar nas urnas em 2022. Os estudantes estão muito preparados para isso", afirma, citando outros atos semelhantes já realizados, como o "Tsunami da Educação" e as "feiras de balbúrdia". 

A maior dificuldade de adesão da sociedade em geral com as pautas universitárias, pondera, está na falta de identificação da população com esses espaços. "A sociedade em geral não se vê nesse espaço da universidade, acha que é um espaço paralelo. Nessa reta final para derrotar Bolsonaro, é preciso mostrar que a universidade é um lugar para ser ocupado por todos os segmentos da sociedade, mulheres, negros, indígenas...se eles não se veem aqui, é difícil mobilizar". 

Assistência estudantil prejudicada

Em nota, a Ufes e o Ifes se manifestaram nesta quarta e quinta (5 e 6), alertando sobre os riscos de paralisação de funcionamento das instituições, com o novo bloqueio. 

No Ifes, o bloqueio de agora foi próximo de R$ 800 mil, havendo ainda "a previsão de bloqueio de mais R$ 3,6 milhões". Os valores bloqueados, explicou, "são referentes aos recursos de custeio e de assistência estudantil" e, "na prática, impacta tanto no cumprimento dos contratos de serviços essenciais, como limpeza, vigilância, energia, água e internet; quanto no pagamento de bolsas que visam garantir a permanência dos estudantes na instituição, como transporte, alimentação, entre outros".

O Ifes informa ainda que, "em junho, o orçamento já havia sofrido um corte da ordem de R$ 6,7 milhões", quando a instituição trabalhou para "minimizar o impacto do corte no funcionamento da instituição e no pagamento das bolsas". Com o novo bloqueio, no entanto, "torna-se insustentável a manutenção das atividades da instituição sem prejuízos aos estudantes e suas famílias".

A Ufes explica o bloqueio de 5,8% do orçamento do MEC para as instituições de ensino superior "[no decreto], é formalizado o bloqueio de R$ 1,340 bilhão que havia sido anunciado entre julho e agosto de 2022, com o acréscimo de R$ 1,059 bilhão, totalizando uma retirada de R$ 2,399 bilhões para todas as unidades do MEC". A medida, expõe, "impacta, inclusive, nos recursos oriundos de emendas parlamentares. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada será retirada do limite".

Segundo nota publicada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), desta vez, o bloqueio resulta "em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano".

Teto de gastos

Também nesta quinta-feira, o próprio MEC publicou uma nota sobre o novo bloqueio, alegando que ele foi decidido "em decorrência da divulgação do Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre, por decisão da Junta de Execução Orçamentária, [sendo] bloqueados adicionalmente no Ministério da Educação (MEC) R$ 51,3 milhões. 

A nota prossegue informando que, "com esta última revisão, o bloqueio de dotações no MEC, para cumprimento do teto de gastos, indicado no Relatório, totaliza R$ 1,04 bilhão", e que "os valores bloqueados em despesas primárias discricionárias, para cumprimento do Teto de Gastos, poderão ser revertidos caso o Relatório do 5º bimestre aponte projeção de redução das primárias obrigatórias".

Orçamento secreto

No Congresso, uma tentativa de reversão da medida presidencial foi protocolado pelo deputado capixaba Helder Salomão (PT) – reeleito no último domingo (2) como campeão de votos na bancada capixaba na Câmara dos Deputados – por meio de um projeto de decreto legislativo voltado a sustentar o decreto de Bolsonaro e Guedes.

"O decreto assinado pelo presidente, com vistas a confiscar recursos da educação superior brasileira para pagamento das emendas do chamado orçamento secreto, implica em uma perda de R$ 1,059 bilhão, que se soma ao que já fora confiscado em julho e agosto, totalizando R$ 2,399 bilhões", declarou o parlamentar. 

Cortes também na educação básica

Em reportagem publicada nesta quinta-feira, o jornal Folha de S.Paulo ressaltou que "os instituto federais de educação técnica acumulam perda de R$ 300 milhões no ano" e que "nas universidades, os congelamentos perfazem uma retirada de R$ 763 milhões com relação ao que havia sido aprovado no orçamento deste ano".

A reportagem salienta ainda que "a área da educação sofre cortes generalizados sob o governo Bolsonaro", incluindo os "gastos com construção de creches, que caem fortemente, ano a ano, desde 2019".

Em 2021, expôs o jornal, o MEC custeou R$ 101 milhões em obras de creches em prefeituras, o que representa "uma redução de 80% em relação a 2018, quando a cifra foi de R$ 495 milhões, em valores atualizados a preços de 2021".

Para 2023, a previsão orçamentária "é da retirada de R$ 1 bilhão da educação básica", sendo que, para a educação infantil, a previsão é de queda de 96% do orçamento, em relação ao definido para 2022: "e R$ 151 milhões para apenas R$ 5 milhões, como ressalta análise do Movimento Todos Pela Educação".