Sexta, 29 Março 2024

'Os deputados rasgaram o Fundeb', critica presidente do Conselho de Educação de Vitória

felipe_rigoni_agenciacamara Agência Câmara

Com a aprovação, na noite dessa quinta-feira (10), do Projeto de Lei 4372/20, na Câmara dos Deputados, uma das ameaças à educação brasileira é descaracterizá-la como uma política universal. A análise é da presidente do Conselho de Educação de Vitória, Zoraide Barboza de Souza, que acrescenta: "os deputados rasgaram o Fundeb". O projeto, que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir de 2021, é criticado pelos profissionais da educação por prever a destinação de recursos públicos para escolas filantrópicas, confessionais e para o Sistema S.

O projeto foi aprovado na forma do parecer do relator, o deputado capixaba Felipe Rigoni (PSB). De acordo com o deputado federal Helder Salomão (PT), a destinação dos recursos é proveniente de emendas dos partidos do "centrão" e aliados ao governo, não sendo previsto no relatório de Rigoni. Entretanto, afirma Helder, em nenhum momento o parlamentar do PSB defende seu relatório. "Isso ficou estranho para ele. O mínimo que ele tinha que fazer é defender o relatório, que não era somente dele, era resultado de muitas discussões com vários grupos", diz Helder, que considera as alterações inconstitucionais. 

Além de Felipe Rigoni, os parlamentares da bancada capixaba que votaram favoráveis ao projeto foram Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Cidadania), Evair de Melo (Progressistas), Soraya Manato (PSL), Lauriete (PSL) e Norma Ayub (Democratas). O projeto, agora, segue para votação no Senado. 

Zoraide explica que a educação, de acordo com a Constituição de 1988, é um direito universal. "Não é algo compensatório, não precisa atestar pobreza para estudar em uma escola pública. Na filantropia tem que comprovar pobreza, o que, inclusive, é humilhante", diz. A presidente do Conselho explica que as escolas filantrópicas, entre elas, muitas de cunho religioso, precisam destinar parte de suas vagas para estudantes bolsistas. Em troca, são isentas de impostos. 

Para Zoraide, os deputados votaram nos interesses das instituições de ensino privada". A presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória destaca que no momento em que o país passa por uma pandemia, os recursos públicos deveriam ser destinados, entre outros pontos, para aquisição de equipamentos eletrônicos e pacote de internet para os estudantes. Ela destaca que não somente em Vitória, os professores tiveram que investir com seu próprio dinheiro em aparelhos que possibilitassem a eles dar aulas virtuais, não tendo nenhum auxílio do poder público. 

"Com essa aprovação, a escola pública vai passar por um grande problema de recursos. Quem vai sofrer vai ser as classes populares. Em algumas comunidades, o único equipamento público é a escola", afirma.

Outra preocupação, destaca Zoraide, é que a destinação de recursos para escolas filantrópicas fere o estado laico, uma vez que a instituição de ensino prestará o serviço educacional de acordo com a ideologia dela, sendo muitas pertencentes às igrejas Católica e protestante. 

A professora e integrante do Conselho de Acompanhamento do Fundeb na Serra, Sue Elen Lievori, afirma que, caso seja aprovado no Senado e sancionado, o projeto pode abrir brechas para o poder público não investir na educação pública, destinando recursos para igrejas se responsabilizarem pela educação, principalmente em lugares onde o Estado se faz mais ausente.

Quanto à destinação dos recursos para o Sistema S, que tem como algumas de suas organizações o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Zoraide destaca que elas já recebem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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