Moradores querem criação de parque natural para proteger a bacia e a praia
Moradores de Manguinhos voltaram a cobrar da Prefeitura da Serra medidas para conter o lançamento de esgoto que chega ao córrego Maringá e deságua na praia do balneário. Além de denunciar o impacto sobre a balneabilidade, a pesca e o turismo, a comunidade defende que o município tire do papel a criação de uma Unidade de Conservação (UC) na Bacia da Lagoa de Maringá, prevista na legislação urbanística desde 2012.
A poluição do córrego Maringá, que deságua na Praia de Manguinhos, registrado em vídeos que circularam nas redes sociais nesta semana, voltou a mobilizar moradores da região para denunciar a persistência do problema apesar dos investimentos em saneamento realizados nos últimos anos. Eles afirmam que a situação compromete a qualidade da água, coloca em risco a saúde pública e afeta diretamente as principais atividades econômicas da comunidade, baseadas no turismo e na pesca.
Morador de Manguinhos e ex-integrante da diretoria da Associação de Moradores do Balneário de Manguinhos (Amman), David Silveira explica que o litoral da Serra é formado por diversas pequenas bacias hidrográficas e que três delas influenciam diretamente a região de Manguinhos: Guaxindiba, Maringá e Laripe. Segundo ele, cada uma apresenta características distintas, mas todas sofrem, em diferentes níveis, os impactos da ocupação urbana desordenada e do lançamento de esgoto.
“O córrego Guaxindiba já chega bastante comprometido. Ele nasce na região de Jardim Limoeiro, passa pelo Parque Natural de Bicanga e deságua entre Bicanga e Manguinhos carregando uma carga significativa de esgoto”, afirma. Já a situação da Bacia do Maringá, segundo David, é diferente justamente porque ainda conserva boa parte das características naturais. “Os fundos de vale permanecem preservados. Por isso a gente luta para transformar a área em um parque natural. O próprio município reconhece essa importância desde 2012”, destaca.
Um diagnóstico ambiental elaborado para subsidiar a criação de uma Unidade de Conservação aponta que a Bacia Hidrográfica da Lagoa Maringá é uma das mais importantes do litoral da Serra em termos ambientais. O estudo destaca que a área permanece relativamente preservada por apresentar baixa ocupação urbana, possuir extensos fundos de vale sujeitos a inundação, fragmentos significativos de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração e remanescentes de Mata Paludosa, formação florestal considerada ameaçada de extinção no Espírito Santo.
A criação da Unidade de Conservação está prevista no Plano Diretor Urbano da Serra desde 2012 e foi mantida no Plano Diretor Municipal Sustentável (PDM) aprovado em 2023. Antes disso, o Plano Diretor de 1996 já classificava a região como área de preservação permanente. Mesmo assim, a proposta nunca saiu do papel. “O município reconhece a importância ambiental da área, mas até hoje nenhuma providência foi tomada”, avalia David.
Transformar a área em parque natural fortaleceria os instrumentos de fiscalização ambiental e dificultaria o lançamento de esgoto na bacia, defende. “Em unidade de conservação existe uma proteção muito mais rigorosa. Isso permitiria um controle maior tanto da estação de tratamento quanto dos lançamentos clandestinos”, argumenta.
Apesar da preservação de parte da bacia, David afirma que a Lagoa de Maringá continua recebendo esgoto. “Existe uma estação de tratamento de esgoto na cabeceira que não funciona adequadamente. Além disso, por falta de ligações em outros bairros, ainda tem esgoto sem tratamento chegando na bacia. Quando a estação apresenta problemas, esse material acaba indo para a rua e depois chega ao córrego”, aponta.
Um dos principais indícios de poluição observados pelos moradores é a proliferação de aguapés na lagoa. David afirma que a presença excessiva da planta aquática está relacionada ao excesso de nutrientes provenientes do esgoto. “Tem períodos em que a lagoa fica completamente coberta pelos aguapés. A Prefeitura aplica produto para eliminar a vegetação, mas poucos dias depois ela reaparece porque a carga de esgoto continua chegando”, descreve. Segundo ele, quando a vegetação morre e é carregada para o mar, o odor se intensifica.
Entre os locais mais afetados está a chamada “Chaleirinha”, trecho da Praia de Manguinhos conhecido pelas piscinas naturais formadas entre as pedras e muito frequentado por famílias e crianças. David afirma que o local apresenta cheiro de matéria orgânica em decomposição. “É justamente onde as crianças costumam brincar. Hoje você chega lá e sente odor de esgoto. Isso representa um risco importante para a saúde pública”, alerta.
O morador também questiona a metodologia utilizada para classificação da balneabilidade. Na avaliação dele, o monitoramento baseado em coletas periódicas pode não refletir a realidade diária da praia devido às variações provocadas pelas marés.
Além dos riscos ambientais, David afirma que o problema afeta diretamente a economia local. Segundo ele, turismo e pesca, principais fontes de renda da comunidade, acabam sendo prejudicados pela poluição. “Você não vai querer entrar numa água com cheiro ruim. Isso compromete os restaurantes, os artesãos, os pescadores. Um ambiente poluído reduz a produção pesqueira, porque muitas espécies não suportam esse tipo de contaminação”, analisa.
Ele também critica o cumprimento das metas previstas na parceria público-privada (PPP) firmada para ampliação do sistema de esgotamento sanitário da Serra. “O prazo contratual para retirar o esgoto já terminou e o problema continua acontecendo”, denuncia.
O ex-presidente da Associação de Moradores do Balneário de Manguinhos, Guilherme Lima, que acompanhou no ano passado as obras para despoluição do córrego Laripe, que também alcança a praia de Manguinhos, avalia que as intervenções reduziram significativamente o lançamento de esgoto. “As bombas estão funcionando e houve uma redução importante da incidência de lançamento. Aquela obra trouxe resultado”, afirmou.
Ele associa o problema atual registrado na Praia de Manguinhos à vegetação em decomposição proveniente da Lagoa Maringá, mas ressalta que a proliferação dos aguapés está associada justamente à elevada carga orgânica existente na lagoa. “O esgoto faz aumentar essa vegetação. Ela já existe naturalmente, mas a poluição favorece sua proliferação”. Guilherme observa que a lagoa funciona atualmente como uma espécie de área de retenção do esgoto que chega ao curso d’água, por isso a comunidade segue cobrando soluções do poder público. “A gente continua pressionando para que haja uma solução. Como moradores, muitas vezes nos sentimos impotentes”, completa.
Mobilização
A criação da Unidade de Conservação da Lagoa Maringá provocou um movimento de moradores e ambientalistas que defendem a preservação definitiva da bacia hidrográfica diante da pressão da expansão imobiliária. O grupo lançou um abaixo-assinado e uma campanha nas redes sociais pela a criação do Parque Natural de Manguinhos e alertavam, na época, para uma “ameaça representada pelo projeto imobiliário Manguinhos Eco Residence”, que pretende construir cerca de 120 lotes residenciais, com áreas de lazer e vias internas, suprimindo quase metade dos 130 mil m² da vegetação remanescente da região, afirmam moradores que estiveram na reunião entre comunidades e representantes do projeto para apresentar estudos de impacto de vizinhança. O caso foi levado ao Ministério Público Estadual (MPES).
O diagnóstico ambiental elaborado para subsidiar a proposta de criação do parque natural destaca que a bacia representa a última área do litoral urbano da Serra com baixo grau de ocupação e possui importância estratégica para a conservação da biodiversidade, proteção dos recursos hídricos, manutenção da atividade pesqueira e fortalecimento do turismo em Manguinhos.
O documento também alerta que as bacias vizinhas — Guaxindiba, Laripe e Irema — já foram fortemente impactadas pela ocupação irregular e pelo lançamento de esgoto, situação que tornou as intervenções de saneamento mais complexas e onerosas. Na avaliação dos moradores, proteger a Bacia do Maringá antes que o processo de ocupação se intensifique representa uma oportunidade de evitar que o mesmo cenário se repita.
‘Período de chuva’
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informou que enviou equipes ao local para verificar as condições relatadas e apurar uma possível ocorrência de descarte irregular de esgoto. Segundo a pasta, em períodos de chuva pode haver “o carreamento e a movimentação de sedimentos dos rios, alterando temporariamente a coloração e o aspecto da água, o que pode causar a impressão de presença de esgoto”. A secretaria afirmou, entretanto, que a situação “está sendo analisada tecnicamente para identificar a origem da ocorrência”. Ainda de acordo com a Semma, a Praia de Manguinhos está atualmente classificada como própria para banho no monitoramento semanal de balneabilidade realizado pelo município. A pasta acrescentou que as equipes técnicas continuam as avaliações e que, “caso seja constatado qualquer descarte irregular de esgoto, as medidas cabíveis serão adotadas”.
Apesar do posicionamento da gestão, David Silveira contesta essa hipótese. Segundo ele, no episódio que motivou as denúncias não havia registro de chuvas intensas que justificassem alterações na água. “Eles estão dizendo que o que está saindo lá é por causa de chuva, e não existiu, não teve chuva nenhuma. É esgoto mesmo lançado”, afirmou o morador. Ele também questiona se o monitoramento da balneabilidade é suficiente para refletir a situação enfrentada diariamente na praia, argumentando que as condições variam conforme a maré e outros fatores ambientais. Assim, na avaliação dele, os resultados das análises nem sempre representam o cenário observado pelos frequentadores do local.
No último mês de junho, a Associação de Moradores de Manguinhos (Amman) acionou órgãos ambientais e a concessionária Ambiental Serra, responsável pelo saneamento do município, para cobrar respostas para centenas de peças plásticas, semelhantes a biomídias, utilizadas em sistemas de tratamento de esgoto encontradas espalhadas pela faixa de areia das praias de Manguinhos e Curva da Baleia, em Jacaraípe.
A Ambiental Serra alegou para a associação que não utiliza esse tipo de material em suas unidades, e que o material encontrado seria mais comum em estações compactas de tratamento, geralmente associadas a empreendimentos privados. A Prefeitura da Serra também foi acionada e enviou equipes de fiscalização ambiental e limpeza urbana ao local.
