Secretário de Educação é omisso e vive fora da realidade, apontam professores

O PL nº 433/2020 é voltado aos profissionais da educação em atividade na rede pública estadual para a aquisição de computadores. Já o PL n° 455 foi protocolado por Majeski e Iriny Lopes (PT) e beneficia estudantes provenientes de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

A primeira proposta está sendo tratada diretamente com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) por meio do deputado Dary Pagung (PSSB), líder do governo na Assembleia, que pediu ao autor da matéria a retirada do regime de urgência na votação. Numa reunião na última terça-feira (25), relata Majeski, Pagung teria afirmado que o governo do Estado vê a proposta com bons olhos, incluindo o secretário Vitor de Angelo, e que a Sedu estaria levantando qual o investimento necessário para conceder o auxílio aos professores e pedagogos e de onde viriam os recursos. 

"Em sua gestão passada, Casagrande criou um programa de auxílio para compra de computador para professores efetivos. Dary acredita que é grande a possibilidade de aprovar a ajuda agora também", relata Majeski, destacando que sua proposta inclui também os professores em Designação Temporária (DTs).

"Tem que acertar a inconstitucionalidade desse projeto, porque, a rigor, deve ser uma iniciativa do Executivo, pois cria despesa para o governo. Não tenho esse tipo de vaidade, se o projeto vai ser meu ou não. A questão é resolver, os professores terem equipamentos dignos pra trabalhar", ressalta o parlamentar, que acredita no prolongamento da condição de ensino remoto durante o ano de 2021.

Presidente e secretária-executiva da Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Educação, respectivamente, Majeski e Iriny defendem, na justificativa do projeto de apoio aos estudantes, que a disponibilização desses equipamentos seja feita o quanto antes, para que a situação atual não incorra em maiores prejuízos à aprendizagem dos alunos. 

"As estratégias do Plano Estadual de Educação apontam para a internet e para a utilização dos equipamentos de informática como instrumentos essenciais para a melhoria na qualidade da relação de ensino-aprendizagem. Dessa forma, nossa proposição tem por finalidade disponibilizar ferramentas vitais à realização dessas estratégias, em especial, neste momento", argumentam os parlamentares, que citam ainda o exemplo do governo do Peru, que durante a pandemia, adquiriu 840 mil tablets para serem distribuídos aos alunos em situação de pobreza do país, sendo que destes, 719 mil foram entregues aos estudantes de áreas rurais.

O PL foi apresentado pelos dois parlamentares após uma reunião virtual realizada com representantes de coletivos estudantis no dia 19, quando uma das questões pontuadas pelos estudantes foi a necessidade de fazer um levantamento socioeconômico para identificar quem precisa de auxílio para aquisição de computadores ou tablets e internet.

"Essa é outra questão que vai ter que ser solucionada pelo governo. Como é que os alunos mais carentes vão conseguir algum tipo de acompanhamento, se nós sabemos que há um número considerável que não tem acesso às aulas, porque só tem um celular na casa ou nem isso?", explana Majeski, acrescentando que durante a tramitação desse PL e as negociações para o auxílio a professores, podem ser acrescentadas soluções para a disponibilização de internet para os servidores e os alunos.

Diferentemente da anunciada negociação diretamente em curso dentro do Palácio Anchieta em favor dos professores, para essa proposta, ao que tudo indica, será preciso quebrar uma barreira imposta insistentemente pelo secretário.

Em coletiva de imprensa na última terça-feira (25) para o anúncio da autorização para aulas presenciais no ensino superior a partir do dia 14 de setembro, Vitor de Angelo foi perguntado se o governo dispunha de algum estudo sobre os investimentos necessários para prover equipamentos, internet e formação para todo os estudantes e professores.

Em sua resposta, disse que, apesar de "extremamente relevante", esse tipo de estudo "não constituiu nosso foco primeiro e principal" na estruturação do Programa EscoLAR, iniciado em abril. "O nosso primeiro foco foi implementar uma solução com tecnologia ou sem tecnologia, que permitisse a gente manter o processo de aprendizagem dos alunos".

"O Programa EscoLAR não é um programa necessariamente que envolve tecnologia. Ele pode ter atividade pedagógicas não presenciais como a mediação de tecnologia ou sem a mediação de tecnologia. Essa questão não necessariamente passa pelo acesso à internet", alegou.

"O que nós podemos fazer nesse momento, nós estamos fazendo", disse. "Aqui na superintendência de Barra de São Francisco, por exemplo [cidade no noroeste do Estado de onde ele participava da coletiva], a maior parte das atividades remotas é sem mediação de tecnologia. E os indicadores, por incrível que pareça, são superiores aos da média do Estado, no monitoramento que a gente está fazendo, mostrando bem que a tecnologia é importante, mas é possível fazer um trabalho muito efetivo e organizado mesmo sem a mediação de tecnologia", declarou. 

"Mas isso que você levanta [necessidade de investimento para aquisição de equipamentos por alunos e professores] é um passo natural num processo que se alonga de ensino remoto", finalizou a resposta, entrando em contradição, já que o ensino remoto já completou mais de quatro meses e deve se prolongar por período maior que esse, adentrando o ano de 2021, mesmo que de forma alternada com as aulas presenciais, caso o governo realmente contrarie as evidências científicas e decida pela reabertura da escolas sem o controle da pandemia e as garantias de cumprimento dos protocolos de biossegurança por todas as escolas.

'Fora da realidade'

Para além da contradição explicitada pelo já alongado tempo de ensino remoto, Majeski levanta ainda a fragilidade do argumento de que há escolas com melhor desempenho que a média. "Qual é a possibilidade das escolas estarem fazendo um acompanhamento criterioso a ponto de falar que está havendo rendimento ou não? Posso até acreditar que algum tipo de avaliação ou acompanhamento há, mas boa parte não está conseguindo, não nesse nível que ele afirma", expõe o presidente da Frente Parlamentar pela Educação.

A professora de História Camilla Ferreira Paulino, do coletivo Lute-ES, acusa Vitor de Angelo de alienação. "O secretário da educação vive fora da realidade. Fecha os olhos para a realidade escolar", critica.

"Ele diz que os alunos podem pegar o material impresso, mas esquece que o acesso às escolas as vezes é muito complicado. Por exemplo, na escola aqui de Coqueiral de Aracruz, Primo Bitti, o ônibus só passa quando tem aula presencial. Então o aluno tem dificuldade para chegar na escola. Fora isso, é muito complicado para o professor corrigir esses exercícios, pois, ou ele tem que ir na escola pegar o material, se expondo ao risco, já que muitos não tem carro próprio, ou a equipe da direção da escola manda foto, muitas da vezes bem depois do lançamento da atividade original, e vira uma bagunça. Ou seja, o que o Vitor de Angelo diz que é uma alternativa, na verdade não funciona", explica Camilla.

Omissão

Para Liu Katrini, professora integrante do coletivo Sindiupes pela Base, a omissão da Sedu é grave. "O secretário de Educação é totalmente omisso e nós professores temos dado um jeitinho. Os dados que ele apresenta são totalmente contraditórios, pois os professores da rede estadual afirmam que os alunos não estão retornando as atividades. Está havendo baixo aprendizado, e os próprios estudantes afirmam isso. Não houve planejamento e investimento para a implementação das atividades remotas".

"Falar que estudantes estão aprendendo apenas pegando atividades impressas é um absurdo", afirma a educadora. "Como eles tiram dúvidas que surgem e têm suas atividades corrigidas?
Precisaria sim de investir em meios tecnológicos, para que os estudantes pudessem ter contato com os professores", reivindica.

O professor Vinicius Machado tem entendimento semelhante ao das colegas. "A Sedu e o governo lavam as mãos para a falta de acessibilidade e de exclusão de grande parte dos estudantes. Assim como no caso do protocolo sanitário da Sedu/Sesa, no que diz respeito às aulas remotas é 'cada um por si', estudantes e profissionais da educação que se virem", repudia.

"Diversas entidades, coletivos e movimentos sociais deliberaram, em plenária da Frente Popular em Defesa do Direito à Educação, uma série de reivindicações sobre o tema do ensino remoto porque sabemos do problema da exclusão dos estudantes. Porém, a fala do Vitor de Angelo vai na direção contrária, mostra que o governo faz pouco caso e ignora a realidade da maioria dos estudantes", pleiteia.

O deputado Sergio Majeski, que também é professor, compartilha da visão dos educadores. "Parece que ele [secretário Vitor de Angelo] vive numa realidade paralela", metaforiza, citando outra incongruência aparente determinada pela Sedu.

Desistência compulsiva?

Por meio da portaria nº 092-R, publicada nesta sexta-feira (28), o gestor da Educação determina que "será considerado desistente da série/ano em que está matriculado em 2020" o aluno que, no período de julho a dezembro deste ano, "não manteve vínculo com a escola por meio do desenvolvimento das APNPs, seja em formato digital ou impresso".

"Tenho que me inteirar do que exatamente ele está recomendando. É preciso saber: a Secretaria tem uma base de dados que diga que esses alunos não estão acompanhando as atividades remotas porque não quiseram acompanhar? Porque o cancelamento só seria plausível se tivesse dados concretos que provem isso. Como cancelar a matrícula de um aluno que não está fazendo as atividades porque não tem como acompanha-las?", indaga o deputado.