​Vila Velha cria Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares

A Câmara Municipal de Vila Velha (CMVV) aprovou, nessa segunda-feira (19), o Projeto de Lei nº 005/24, de autoria da gestão do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), que institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. Contudo, professores da rede municipal de ensino se opõem à iniciativa e apontam falta de diálogo, uma vez que a comunidade escolar não foi ouvida sobre a proposta, aprovada por unanimidade.

O PL deu origem à Lei nº 6999/2024, publicada no Diário Oficial de Vila Velha dessa quarta-feira (21), na qual é apontado que alguns dos objetivos da iniciativa são "contribuir para a implementação de políticas de públicas educacionais que promovam a melhoria da qualidade da educação básica, com ênfase no acesso, na permanência, na aprendizagem e na equidade; e proporcionar aos alunos a sensação de pertencimento ao ambiente escolar".

Segundo a nova lei, seriam criados também novos cargos, de instrutor coordenador de Gestão Educacional Cívico-Militar, com uma vaga por unidade de ensino e salário de R$ 4,7 mil; e instrutor de aluno cívico-militar e instrutor de alunos cívico-militares músico, ambos com duas vagas cada e salários de R$ 3,5 mil. Somados, os salários totalizam R$ 18,7 mil.

Governo x municípios

Em julho do ano passado, o Governo Lula (PT) encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, as prefeituras de Cariacica, Viana e Vila Velha, todas na Grande Vitória, anunciaram que manteriam as instituições de ensino que adotaram esse modelo. Em Cariacica há três escolas cívico-militares, duas de ensino regular: Terfina Rocha Ferreira, em Itacibá, e Afonso Schwab, em Jardim América; e outra integral, a Coronel PM Orlady Rocha Filho, em Itanguá.

Em Viana, a primeira escola cívico-militar, a João Natalício Alves Pereira, em Vila Bethânia, foi inaugurada em 2020, na gestão do então prefeito Gilson Daniel (Podemos). A segunda, Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Divaneta Lessa de Moraes, foi inaugurada em 2022, na administração do atual gestor, Wanderson Bueno (Podemos), que anunciou a permanência do modelo.

Também há escolas cívico-militares no norte e noroeste do Estado, mais precisamente em Montanha, Sooretama e Nova Venécia. Na ocasião do encerramento do Pecim, a Prefeitura de Sooretama também afirmou que manteria o modelo. 

'Desmobilização'

O encerramento do Pecim foi comunicado aos secretários estaduais de Educação por meio de ofício. A decisão foi tomada após avaliação de uma equipe da Secretaria de Educação Básica, dos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa (MD). O documento informava que "a partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas".

Apontava ainda que compete aos coordenadores regionais do programa e aos pontos focais das secretarias, "zelar pela implementação das estratégias mais adequadas ao cumprimento das diretrizes emanadas da Administração Superior, bem como assegurar uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa".

O Pecim foi instituído no Decreto Nº 10.004, de 2019. Seu fim era previsto, já que foi um dos compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral de 2022. Além disso, já no primeiro dia de governo, a diretoria de escolas cívico-militares do MEC foi extinta.