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Servidores do TJES aprovam greve e abaixo assinado contra auxílio-moradia de juízes

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiram paralisar as suas atividades por tempo indeterminado a partir do próximo dia 6 de outubro. Em assembleia realizada no último sábado (26), a categoria aprovou a realização da greve geral por conta do descaso da administração da Corte com os pleitos dos servidores e a falta de isonomia de tratamento em relação aos magistrados. Já o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, defende a via do diálogo para resolver o impasse, mas garante que os servidores já têm uma boa remuneração na comparação com outros estados.
 
“Gostaria de conversar pessoalmente com o sindicato. Os servidores não deveriam nem estar reclamando. Não deve ter muitos estados onde o servidor é tão bem remunerado [quanto o Estado]”, comentou o magistrado, após a eleição de dois novos desembargadores nesta segunda-feira (28). Antes, o chefe da Justiça estadual havia se queixado das restrições orçamentárias da Corte, sobretudo, nos limites de gastos com pessoal. Bizzotto projeta que o Tribunal deve estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já no próximo relatório de gestão fiscal, a ser divulgado no final do mês.

O presidente do TJES afirma que, por conta do “estouro do teto”, o tribunal está proibido até mesmo de realizar a nomeação de novos servidores. Uma das restrições também seria o reajuste dos vencimentos dos serventuários, principal pleito da categoria. Já a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sindijudiciários), Adda Maria Lobato Machado, alega que a revisão geral anual é um direito constitucional, que nem mesmo a LRF poderia ir contra. Ela afirma que a cúpula do TJES não teve o mesmo entendimento ao conceder o reajuste para juízes e desembargadores, que consomem um terço da folha de pagamento.

Ficou aprovado durante a assembleia da categoria um calendário de mobilização, que prevê durante os dias parados a realização de piquetes e assembleias diárias em frente à sede do Tribunal de Justiça, na Enseada do Suá, em Vitória, além de buzinaços, carreatas e a instalação do dia do abaixo-assinado contra o auxílio-moradia, classificado como “imoral” pelos servidores. O benefício no valor de R$ 4,370 é pago mensalmente a todos os magistrados que solicitarem.

Também será realizada uma grande campanha de sensibilização e de esclarecimento junto à população para explicar os motivos que levaram a categoria a entrar em greve, entre eles, a falta de pagamento das perdas inflacionários acumuladas em um ano, falta de pagamento dos plantões – que são obrigatórios -, e o descaso com a valorização do servidor que, segundo o sindicato, é o “responsável por fazer a máquina da Justiça funcionar”.

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