Após Justiça suspender incentivos, empresas pedem baixa do Compete-ES

Menos de uma semana após a Justiça estadual determinar a suspensão dos incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba ao Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades), o setor começou a registrar suas primeiras baixas. Nesta quinta-feira (2), o secretário de Estado de Desenvolvimento, Nery De Rossi, oficializou a exclusão de quatro empresas do contrato de competitividade com o setor. Em todos os casos, o pedido de saída do incentivo partiu das próprias empresas, em sua maioria, filiais de companhias cujas matrizes estão em outros estados.

Ainda não sabe os motivos que leveram as empresas a pedirem as baixas, mas o estudante de Direito Sérgio Marinho Medeiros Neto, autor da ação popular que implodiu a política de incentivos fiscais do Estado, apontou que algumas empresas atacadistas funcionam como “baias de emissão de notas fiscais escoradas no contrato de competitividade”: Diz um trecho da ação: “Geralmente com um telefone e um empregado cada empresa, à plena luz do dia e com o conhecimento da fiscalização estadual”. 

De acordo com a Portaria nº 42-R, publicada no Diário Oficial do Estado, as empresas Aterra Terraplanagem e Construções Ltda (registrada em Aracruz, no litoral norte do Estado), Distribuidora de Alimentos Rondeli Ltda (Cariacica), Mais Comercial de Alimentos Ltda (São Gabriel da Palha, na região noroeste) e Nutrimed Industrial Ltda (Serra) foram “excluídas” do contrato, que foi suspenso na última sexta-feira (26) por decisão do juiz Manoel Cruz Doval, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual.



Das quatro empresas que já “pediram para sair” do incentivo, três delas aparecem registradas como filiais de negócios situados fora do Estado. Entretanto, a única empresa com matriz (sede principal) em território capixaba é a Mais Comercial, que tem filial no município de Teixeira de Freitas (extremo sul da Bahia). Além disso, chama a atenção o curto período de existência das empresas atacadistas, fechadas há pouco mais de um ano depois da criação das filiais no Estado.



Segundo levantamento da Receita Federal, a empresa Aterra Terraplanagem foi aberta em maio de 2011 e deu baixa (encerrou as atividades) em dezembro de 2012. Situação parecida com a da Nutrimed Industrial, filial da empresa homônima do ramo de alimentos especiais, com sede em Fortaleza (CE), que inaugurou suas atividades em abril de 2011 e durou até julho do ano passado.





Mesmo com o fim das atividades – de acordo com a situação fiscal na Receita Federal –, a exclusão das quatro empresas ao incentivo fiscal é válida a partir dessa quarta-feira (24), conforme a portaria. Apesar das saídas, o número de empresas do setor que fazem parte do Compete-ES segue elevado. São 676 empresas atacadistas no último dado fornecido pelo governador Renato Casagrande, que saiu em defesa do benefício fiscal.