Assembleia Legislativa vai apurar sumiço de documentos da Era Gratz

Após a Justiça confirmar o sumiço dos processos originais com repasses financeiros da Casa entre os anos de 1999 e janeiro de 2003, a Assembleia Legislativa anunciou que também vai apurar o paradeiro dos documentos que desapareceram no período conhecido como Era Gratz. A Mesa Diretora da Assembleia determinou a instauração de uma comissão especial, composta por procuradores do Legislativo, com o objetivo de solucionar o mistério que já dura mais de dois anos. 



A comissão especial foi criada a partir do Ato nº 4811, assinado pelo presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM) e os dois secretários da Mesa (Roberto Carlos, do PT; e Glauber Coelho, do PR). A medida foi publicada no Diário do Poder Legislativo do dia 29 de outubro deste ano, porém, a primeira reunião foi realizada apenas nessa quinta-feira (13), com a tomada de depoimento do ex-presidente da Casa, José Carlos Gratz, que provocou as investigações com a apresentação do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em seus próprios atos.



No testemunho, o ex-parlamentar reforçou a necessidade de apuração do sumiço da documentação pelo Legislativo, que deveria ter a guarda dos documentos ou saber a localização dos autos. “A comissão tem dois caminhos: ou apura do jeito que estou pedindo, já que são dez anos de uma luta para provar minha inocência, ou vou entregar toda a documentação que tenho à Polícia Federal”, assegurou. Gratz não descartou a convocação de auditores e da ex-delegada-chefe da Receita, Laura Gadelha, em futura investigação em âmbito federal.



Nesta sexta-feira (14), Gratz fez juntada de novos documentos ao processo de investigação e pediu a convocação do deputado estadual Cláudio Vereza (PT), que o sucedeu na presidência da Casa, e da ex-diretora legislativa da Mesa para Assuntos Econômicos, Maria Helena Costa Signorelli: “Quero saber o motivo pelo qual o deputado [Vereza] enviou os originais para a Receita Federal e se foi de sua própria vontade, já que a Receita nada solicitou ao Legislativo”.



Sobre a convocação da ex-diretora da Casa, o ex-parlamentar quer saber se foi cumprida a afirmação posta no termo de retenção dos documentos na Receita Federal. Maria Helena Signorelli foi responsável pelo envio das 274 caixas que estão desaparecidas para o órgão de fiscalização. No documento assinado por ela e mais dois auditores há a inscrição de que o rompimento do lacre das caixas ocorreria apenas na presença de um servidor da Assembleia.



O ex-presidente da Assembleia conta que, entre os documentos que levou ao conhecimento dos procuradores, estão os indícios de fraudes cometidas no cartão de assinatura da conta corrente do Legislativo capixaba no Banestes: “Esse é um fato tão grave quanto o sumiço dos documentos. O cartão de assinatura da conta da Assembleia na atual agência [que fica na própria sede do Legislativo] foi assinado no dia 14 de julho de 1997, mas a agência só foi inaugurado no dia 10 de outubro de 2000.



Gratz solicitou ainda a realização de uma perícia grafotécnica no cartão de assinaturas do Banestes, utilizando como parâmetro os atos de nomeação dos ex-diretores da Casa. “O pedido foi feito por diversas vezes à Justiça Estadual. As perícias foram deferidas por vários juízes, mas até agora não foram realizadas”, alegou o ex-parlamentar, que informou que o Departamento de Criminalística da Polícia Civil se declarou competente para realizar as perícias nos autos dos processos judiciais que responde.