Auditoria em contrato da Rodosol deve começar até o final deste mês

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sebastião Carlos Ranna, afirmou que a auditoria do órgão no contrato de concessão do Sistema Rodosol deve começar até o final deste mês. Em entrevista à Rádio CBN Vitória, na manhã desta quarta-feira (24), ele informou que o prazo para a remessa da documentação pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), que era responsável pelo contrato até novembro de 2009, vence no dia 1º. No entanto, a área técnica do tribunal espera receber os documentos, que são necessários para a realização dos trabalhos, antes deste limite.



Segundo o conselheiro, o tribunal já recebeu 90 sugestões de quesitos para a auditoria, enviados por partes interessadas no processo, como a Assembleia Legislativa, os Ministérios Públicos Estadual e de Contas, além da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (ARSI), que é atualmente responsável pela fiscalização do acordo entre o Estado e a Concessionária Rodosol SA. Algumas dessas sugestões devem ainda ser apreciadas pelo plenário do TCE, antes de serem enviadas para a equipe de auditores que vai examinar o contrato.



Durante a entrevista, o presidente do TCE voltou a afirmar que os trabalhos deverão ser totalmente conduzidos por auditores, já que o resultado deve ser utilizado no exame de uma ação civil pública que investiga a legalidade do acordo firmado em dezembro de 1998. Carlos Ranna também confirmou a possibilidade de uma rediscussão sobre as cláusulas do atual contrato, caso sejam encontrados valores ou condições abusivas no texto vigente.

Para ele, a auditoria deve considerar a mudança no cenário econômico no espaço de 15 anos, entre a época da assinatura e os dias atuais. “Se as condições mudaram, as regras de reequilibrio financeiro do contrato valem para os dois lados”, garantiu. O conselheiro citou a existência de precedente na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde foram modificadas cláusulas em contratos de concessão de rodovias, medidas que teriam o respaldo de julgamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).



De acordo com a previsão inicial, a auditoria devem durar até 90 dias. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado. Durante a realização dos trabalhos, o valor da tarifa do pedágio da Terceira Ponte deve cobrir apenas os custos com manutenção, fixado em R$ 0,80, segundo a decisão liminar da juíza da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Heloísa Cariello.