Chefe do Ministério Público assina novo contrato de terceirização na instituição

Está em vigor desde esta segunda-feira (24) o novo contrato de terceirização de mão de obra do Ministério Público Estadual (MPE) com a empresa mineira Elite Serviços Ltda, responsável por este tipo de serviço há quase uma década na instituição. De acordo com o Contrato nº 083/2013, publicado no Diário Oficial do Estado, serão gastos mais R$ 8,1 milhões anuais na contratação de funcionários para a prestação de serviços auxiliares operacionais.

A vigência inicial do acordo assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva é de 12 meses, porém, considerando o histórico de contratos, não se pode descartar a assinatura de aditivos entre a cúpula do MPE e a Elite. Diferentemente das contratações anteriores, a empresa mineira faturou os serviços mesmo sem apresentar a melhor proposta econômica.



Inicialmente, a empresa mineira havia ofertado os serviços pelo valor de R$ 10.642.671,12. No entanto, todas as 17 concorrentes tiveram a oportunidade de reduzir o valor das propostas – num modelo de leilão às avessas, realizado no último dia 15 de março. Naquele fase, a empresa apresentou o valor do atual contrato, proposta apenas R$ 10 mais cara do que a oferecida pela empresa paranaense Agile Serviços e Limpeza Ltda, que foi declarada vencedora, mas acabou sendo desclassificada logo em seguida.



Na época, a Gerência de Controle Interno do Ministério Público alegou supostas inconsistências nas planilhas de custo e falta da apresentação dos índices de liquidez (patrimônio líquido insuficiente). Somente após essa interferência da área técnica da instituição, a empresa mineira – atual fornecedora do MPE – foi considerada a vencedora da licitação.



Este será o terceiro contrato em sequência, sem contar os inúmeros aditivos, entre o MPE e a Elite Serviços, que deve completar uma década na prestação deste tipo de serviço. O esquema de terceirização chegou a ser alvo de uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recomendou a realização de concurso e o fim do expediente.



Mesmo com a aprovação de novos servidores concursados, o quantitativo de terceirizados segue elevado. Até o mês de janeiro deste ano, a Elite fornecia 67 auxiliares que atuavam ao lado dos membros da instituição, de acordo com dados do Portal da Transparência do MPE, ao custo estimado de R$ 9,84 milhões, divididos em dois contratos.