CNJ pede informações sobre processo que apura morte do juiz Alexandre

Às vésperas de completar dez anos da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu informações ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) sobre o andamento do caso que ganhou repercussão nacional. O órgão de controle do Judiciário nacional pleiteou informações sobre a movimentação do processo, além de uma possível data de julgamento. No entanto, a definição sobre o caso depende, segundo o TJES, da análise de recursos nas instâncias superiores.  

O pedido de esclarecimento foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. No ofício, o ministro-corregedor pede informações sobre a situação processual do caso (se está ou não em segredo de Justiça); a movimentação do processo, incluindo recursos existentes em instâncias superiores; e a data prevista para o julgamento.



De acordo com informações do TJES, as informações solicitadas pelo CNJ já estão sendo levantadas junto à 4ª Vara Criminal (Privativa do Júri) de Vila Velha, onde tramita a ação penal relativa à morte do magistrado, alvejado por três tiros quando chegava em uma academia em Itapoã, Vila Velha, na manhã do dia 24 de março de 2003.  O juiz-assessor da Presidência do TJES, Paulino José Lourenço, informou que o pedido de informação sobre o processo que julgará os acusados de serem os mandantes da morte do juiz Alexandre Martins é feito, diretamente, ao Judiciário capixaba por se tratar de um procedimento originário do Tribunal de Justiça.



Sete dos 10 acusados de envolvimento no assassinato do magistrado já foram julgados e condenados pela Justiça do Espírito Santo. Faltam ir a júri popular os três acusados de serem os mandantes: o juiz aposentado compulsoriamente Antônio Leopoldo Teixeira, o coronel da reserva da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira e o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú. Eles entraram com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o resultado das investigações que apontaram para um suposto crime de mando.



A morte do juiz Alexandre Martins ganhou uma grande repercussão por conta da atuação do magistrado no grupo que atuava no combate ao crime organizado no Espírito Santo. Na época do crime, os meios jurídicos chegaram a levantar a hipótese de ter ocorrido um latrocínio (assalto seguido de morte). O caso está sendo acompanhado pelo CNJ dentro do projeto “Justiça Plena”, que monitora os processos de grande relevância social. O julgamento também está sendo acompanhado na “versão local” do projeto, o “Por onde anda?” – sistema que monitora os casos de repercussão que tramitam no Judiciário capixaba.



Em função dos dez anos da morte do juiz Alexandre Martins, entidades locais estão organizando um ato público, marcada para o próximo dia 24, em Vitória.